DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22787/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALEXANDRE MARQUES, .098.959-, MJB3275, EPSMA00429792024, 683-13; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZA N T ES , 00.117.842/0012-80, IRZ7H07, EPSMA00432122024, 683-12; SEZ3B53, EPSMA00434772024, 683-12; IRZ7H07, EPSMA00445452024, 683-12; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 04.543.188/0001-75, RYK5J36, EPSMA00432312024, 683-12; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, GGS7480, EPSMA00436402024, 683-13; EWJ4212, EPSMA00438542024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, RXV3I38, EPSMA00437622024, 683-12; DTP4J72, EPSMA00439752024, 683-12; DTP4J72, EPSMA00439762024, 683-12; EWJ4223, EPSMA00444642024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0024-08, JAG0A22, EPSMA00439052024, 683-12; BAUMINAS MINERACAO LTDA, 19.534.650/0001-45, PPX9E12, EPSMA00439392024, 683-12; NWI9A50, EPSMA00439812024, 683-12; PPX9E12, EPSMA00445532024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, EJV5141, EPSMA00440952024, 683-12; RBE1C00, EPSMA00440842024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, FUW7649, EPSMA00441942024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, SIS8J20, EPSMA00442632024, 683-13; SIS8J20, EPSMA00442642024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, QWR1000, EPSMA00430462024, 683-12; GESSO FORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 40.583.177/0001-82, FYE5B94, EPSMA00430472024, 683-11; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, RKZ6G72, EPSMA00433242024, 683-12; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, EPSMA00434722024, 683-13; JBI7J97, EPSMA00438232024, 683-12; GMB LOCACAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.647.541/0001-41, AGM0I33, EPSMA00435032024, 683- 13; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3279, EPSMA00437082024, 683-13; MILTON ANTONIO TREVELIN, .899.289-, JBL8D47, EPSMA00437272024, 683-12; MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, 98.513.187/0004-74, IZH5G46, EPSMA00437202024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, QJK9H04, EPSMA00438042024, 683-12; GFT2E39, EPSMA00438632024, 683-12; OQO3C79, EPSMA00440962024, 683-12; ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA., 45.698.161/0004-81, EZL2C51, EPSMA00438322024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAL9E99, EPSMA00440522024, 683-11; M A R Q U ES P A N INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0002-60, FKR3D83, EPSMA00442062024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, BAP2F31, EPSMA00443412024, 683-12; MKI6D83, EPSMA00444482024, 683-12; AGQ8D83, EPSMA00446242024, 683-12; FERSUL TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, FBV1C74, EPSMA00448372024, 683-12; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0002-45, QKF4B05, EPSMA00452482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22791/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, SXJ6J65, EPSMA00444362024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, GBE0953, EPSMA00447762024, 683-13; FXB4I23, EPSMA00448002024, 683-13; ENZ3701, EPSMA00448232024, 683-13; WILSON HUBIE SILVEIRA, .094.909-*, LUH3D23, EPSMA00448442024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIT7588, EPSMA00423002024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, .022.538-, , FREVP00715182024, 773-0; CLINICAO VETERINARIA FRANCHISING LTDA, 00.256.854/0001-33, , FREVP00715482024, 773-0; EDIRLENE APARECIDA CABRAL, .626.999-, , FREVP00718122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00718622024, 773-0; DANUBIA FERREIRA RODRIGUES, .116.978-*, , FREVP00719572024, 773-0; ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00720742024, 773-0; ELIANE TAVARES DE SANTANA, .838.505-, , FREVP00721472024, 773-0; , FREVP00721402024, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-*, , FREVP00725122024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00727072024, 773-0; , FREVP00731492024, 773-0; , FREVP00733232024, 773-0; DANIELLA VANESSA CARLOS DA SILVA CUNHA, .126.997-, , FREVP00727692024, 773- 0; ELIANE MOTA PRINCE RIBEIRO, .407.606-*, , FREVP00731562024, 773-0; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, , FREVP00738232024, 773-0; DANIELLE SIMOES SANTIAGO, .338.127-, , FREVP00738542024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00744162024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00744822024, 773-0; DENIZART DE MELLO CHASSE, .331.287-, , FREVP00728172024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, *.747.262-, , FREVP00703072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22801/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXB4I23, EPSMA00448062024, 690-40; ENZ3701, EPSMA00448242024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração