DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00714932024, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-*, , FREVP00717512024, 773-0; FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO, .873.588-, , FREVP00718132024, 773-0; FLAVIA HELENA CHAD GIMENES, .496.208-, , FREVP00719352024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MAR Q U ES , .080.878-*, , FREVP00719682024, 773-0; F. MIANA LOCACAO E EVENTOS LTDA, 07.953.828/0001-03, , FREVP00722712024, 773-0; , FREVP00724962024, 773-0; FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO, .558.987-, , FREVP00722722024, 773-0; ELIEDSON RONDINELI BRANDAO NASCIMENTO, .817.057-, , FREVP00722892024, 773-0; FER-MOL - COMERCIAL LTDA, 13.109.458/0001-25, , FREVP00724682024, 773-0; FABIO ARAUJO CERCA, .046.037-*, , FREVP00724972024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00725012024, 773-0; FABIO FELIPE ALVES, .986.867-, , FREVP00725072024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00725132024, 773-0; , FREVP00725712024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00725282024, 773-0; FABIANO MARTINS CORDEIRO, .093.357-, , FREVP00725472024, 773-0; FRANCISCO FERNANDO MOSS, .150.837-, , FREVP00728212024, 773-0; ELIDIO JOSE DA SILVA, .785.036-*, , FREVP00717452024, 773- 0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00698002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.100.488/0001-40, , FREVP00698092024, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 12.023.070/0001-44, , FREVP00716542024, 773-0; GISELE GOMES DOS ANJOS, .392.718-, , FREVP00718402024, 773-0; G2 LOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, , FREVP00718992024, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, , FREVP00720092024, 773-0; , FREVP00720622024, 773-0; , FREVP00732842024, 773-0; , FREVP00738862024, 773-0; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, , FREVP00721922024, 773-0; GEOVANE TEIXEIRA NOGUEIRA, .156.077-*, , FREVP00722782024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-, , FREVP00724942024, 773-0; , FREVP00739282024, 773-0; GERALDO MACHADO GONCALVES, .926.036-, , FREVP00725112024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00725602024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00737192024, 773-0; , FREVP00738832024, 773-0; , FREVP00738852024, 773-0; GEOMAR VETERINARIO LTDA, 02.405.364/0001-87, , FREVP00744832024, 773-0; FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO, .558.987-*, , FREVP00725162024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00720692024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22806/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA, .685.258-, , FREVP00715022024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00718922024, 773-0; LEONARDO ROQUE GOMES, .191.028-, , FREVP00719142024, 773-0; LEONARDO VIANA BO R G ES , .910.398-*, , FREVP00719602024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00721362024, 773-0; , FREVP00724442024, 773-0; , FREVP00725142024, 773- 0; , FREVP00731822024, 773-0; LUIZ SILVA OLIVEIRA, .753.566-, , FREVP00721432024, 773-0; LUCIANA GONZAGA CAMILLO, .787.627-, , FREVP00722732024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-*, , FREVP00724492024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00724642024, 773-0; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, .961.417-, , FREVP00725022024, 773-0; LORRAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA, .770.911-, , FREVP00721332024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00731772024, 773-0; LUCIVALDO VIEIRA, .917.924-*, , FREVP00731872024, 773-0; LUCAS GONCALVES PIRES, .457.527-, , FREVP00737012024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00738522024, 773-0; LUIS FELIPE GIMENES FERNANDES, .254.401-*, , FREVP00721392024, 773-0; LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, .258.427-, , FREVP00725182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22807/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS OLIVEIRA LEITE, .089.611-, , FREVP00703102024, 773-0; MARCOS ANTONIO BERNARDO, .699.448-*, , FREVP00719832024, 773-0; MARIA HELENA SOUSA LOBATO, .756.722-, , FREVP00721422024, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, .431.151-, , FREVP00722792024, 773-0; MAURICIO BARROS GONZAGA DO NASCIMENTO, .619.618-*, , FREVP00724532024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00724842024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-, , FREVP00725042024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00725552024, 773-0; MARCIO IZIDORO DA SILVA, .273.836-, , FREVP00727592024, 773-0; MARCIA APARECIDA ARCARDE DOS SANTOS SILVA, .013.609-*, , FREVP00730952024, 773-0; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, , FREVP00731952024, 773-0; MAICON AUGUSTINHO DA ROSA, .686.707-, , FREVP00732132024, 773-0; M DURAN FERNANDES SERVICOS DE REBOQUE, 31.083.377/0001-85, , FREVP00735152024, 773-0; MARIA FIRMINA TAVARES, .897.547- , , FREVP00738192024, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-*, , FREVP00739172024, 773-0; , FREVP00739242024, 773-0; MARCOS PAULO DE LUCENA , .776.597-, , FREVP00725062024, 773-0; MATEUS DE FREITAS CALAIS MARCO N D ES ROSA, .878.586-, , FREVP00722832024, 773-0; MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, .915.617-*, , FREVP00722762024, 773-0; , FREVP00722742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 18.334.050/0001-70, , FREVP00698182024, 773-0; PEREIRATRANS TRANSPORTES LTDA, 07.061.106/0001-44, , FREVP00715252024, 773-0; RAFAEL XAVIER DE SOUZA, .506.968-, , FREVP00717762024, 773-0; RODRIGO FIUZA STRELOW, .361.790-, , FREVP00718772024, 773-0; ROBISON DE PAULA ESPOSTI, .335.957-*, , FREVP00719362024, 773-0; PLASTICOS VIMA LTDA, 26.096.404/0001-14, , FREVP00719392024, 773-0; RAPHAEL GOMES DE LIMA, .202.027-, , FREVP00719942024, 773-0; RAMAO MEDINA, .303.851-, , FREVP00721952024, 773-0; RODRIGO N O L A S CO RIZZI CURVELLO WERNECK, .832.937-*, , FREVP00722842024, 773-0; RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, .142.369-, , FREVP00725192024, 773-0; ROBSON RIBEIRO ALVES, .279.617-, , FREVP00725302024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00725762024, 773-0; RIGO TRANSPORTES LTDA, 21.263.941/0001-98, , FREVP00726062024, 773-0; RODOLFO CANDIDO BERCOT, .653.687-*, , FREVP00727722024, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00732162024, 773-0; RAFAEL RAMOS PINTO, .662.077-, , FREVP00738502024, 773-0; RAFAELA FERREIRA DE LIMA DOS SANTOS, .371.617-*, , FREVP00739022024, 773-0; RENATO GOES SI M P L I C I O, .226.775-, , FREVP00746492024, 773-0; RENATA FIORESE, .159.219-, , FREVP00746532024, 773-0; RICARDO OLIVEIRA DO CARMO TRANSPORTES LTDA, 16.865.687/0001-68, , FREVP00740662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração