DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300163 163 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 33.337.122/0179-50, SDZ6A03, EPSMA00464482024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RKY3J85, EPSMA00468002024, 683-12; SXF0J35, EPSMA00468602024, 683-12; SXF0J35, EPSMA00468632024, 683-12; MFE3H67, EPSMA00469222024, 683-12; MKW5A82, EPSMA00430432024, 683-12; QAQ2F60, EPSMA00432582024, 683-12; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, EWU8G42, EPSMA00469022024, 683-11; INQUIMA LTDA, 03.408.715/0003-38, SDZ1I58, EPSMA00425452024, 683-12; J N G TRANSPORTES LTDA, 19.472.879/0001-00, RPY2D66, EPSMA00437932024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBR6B14, EPSMA00444452024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0003-80, RYD7E16, EPSMA00444592024, 683-11; LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, 06.096.958/0003-76, RXP5C75, EPSMA00456732024, 683-11; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0007-36, HBN6582, EPSMA00457472024, 683-12; NOVA SILVEIRA RIO TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00457752024, 683-11; MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 10.905.655/0001-62, LKX5790, EPSMA00459892024, 683-13; MR IMPORTADORA LTDA, 42.060.452/0002-90, DAO9890, EPSMA00460122024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00461622024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00463882024, 683-11; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FMD9D21, EPSMA00462212024, 683-12; NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 23.673.309/0002-29, JBY5I57, EPSMA00463492024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, PPV3C56, EPSMA00464452024, 683-12; PRIME COMPENSADOS LTDA, 79.559.258/0001-82, CUD9E56, EPSMA00465102024, 683-13; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0024-98, RJV2H43, EPSMA00465392024, 683-13; R. LAZZARIN & CIA LTDA, 97.549.293/0001-00, QIC0265, EPSMA00469172024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, SDH6B74, EPSMA00425322024, 683-12; MOINHO ARAPONGAS S/A, 76.125.244/0001-62, KUR1D95, EPSMA00426752024, 683-11; NESTLE BRASIL LTDA ., 60.409.075/0148-89, SVT5E22, EPSMA00429642024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOL0J15, EPSMA00425092024, 683-11; PWL2C09, EPSMA00438562024, 683-11; QOA0J10, EPSMA00438762024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22827/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00455282024, 690-40; LTU4E23, EPSMA00455592024, 689-00; LTU4J61, EPSMA00461412024, 690-40; LTU4E23, EPSMA00443622024, 688-20; CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, LTP7C79, EPSMA00457592024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22917/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCP6C80, FRMEP00286752024, 683-12; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEP00287072024, 683-12; ADRIANI DE ALMEIDA MARIANI, .926.249-*, FTL0867, FRMEP00285672024, 683-13; AGRO TUTIS LTDA, 28.629.705/0001-91, IZB9D41, FRMEP00287442024, 683-12; CARLOS DA SILVA MORAES, .429.077-, nyw7f21, FRMEP00287602024, 683-12; BELQUIMICA PRODUTOS E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA , 21.899.216/0002-91, PYD2655, FRMEP00288332024, 683-13; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1G31, FRMEP00260712024, 683-12; RXY1G31, FRMEP00273792024, 683-12; AMANDA BRAZ SILVA CARMACIO, .485.976-, HBZ 7 C 4 8 , FRMEP00260762024, 683-11; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEP00267232024, 683-12; ADRIANO GONCALVES NASCIMENTO, .146.509- *, MLX4E20, FRMEP00269622024, 683-12; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA, 09.176.323/0001-05, RJJ8I05, FRMEP00269782024, 683-13; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J39, FRMEP00271632024, 683-12; CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010-45, JCT2C82, FRMEP00270172024, 683- 13; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RAM6D09, FRMEP00275662024, 683-13; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00284832024, 683-12; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, ECI1D71, FRMEP00285382024, 683-12; DALLAMACK TRANSPORTES LTDA, 12.267.840/0001- 02, JAN3440, FRMEP00286722024, 683-12; ALLAIN DELLON CAMARGOS SILVA, .404.096- , HIA2280, FRMEP00261002024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.497.348/0002-40, SYE9H92, FRMEP00270222024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22918/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D41, FRMEP00286982024, 683-12; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, QBA1D24, FRMEP00285242024, 683-12; FRANCINALDO PINHEIRO NUNES, .684.253-, PTD6799, FRMEP00287772024, 683-11; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAB9B22, FRMEP00287862024, 683-12; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I88, FRMEP00288612024, 683-12; SFX5H04, FRMEP00259542024, 683-12; JOSE LIBARINO DE BRITO LTDA, 08.431.127/0001-77, RCT3J55, FRMEP00263122024, 683-12; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-*, JAG6H19, FRMEP00286302024, 683-13; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FVM1E22, FRMEP00288842024, 683-12; FIG3C72, FRMEP00288992024, 683-12; FVM1E22, FRMEP00290112024, 683-13; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJQ5184, FRMEP00289242024, 683-13; LADOIR QUADROS DA SILVA, 01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEP00289542024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, QXI4194, FRMEP00290132024, 683-12; QXN2012, FRMEP00289522024, 683-12; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEP00283962024, 683-12; HELIO LORENZETTI, .258.419-, QHX5G47, FRMEP00285402024, 683-12; GUILHERME HENRIQUE ANDRADE JUNQUEIRA, .497.876-, RNJ8I76, FRMEP00285792024, 683-12; G I OV A N N I MEDEIROS GIORGETTI, 24.755.208/0001-89, FBF8I86, FRMEP00286322024, 683-12; EDMILSON DA SILVA CARDOSO MATIAS, *.854.695-, FTD7D35, FRMEP00281932024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22919/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.