DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZANINELLI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, NJC5I22, FRMEP00286052024, 683-12; M. BRUM AGRONEGOCIOS LTDA, 16.897.047/0001-30, SPG3J18, FRMEP00287002024, 683- 12; LEONARDO PLACIDO GUILHERME MOREIRA, .978.696-, JRR9792, FRMEP00285732024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E16, FRMEP00289592024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJZ8E10, FRMEP00285412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22920/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJB2D16, FRMEP00286412024, 683- 12; TIAGO ANNIBAL TRANSPORTES, 17.711.822/0001-83, FUV2F91, FRMEP00287582024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIL7758, FRMEP00288982024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLL3D99, FRMEP00289802024, 683-13; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEP00260702024, 683-12; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EIB1I64, FRMEP00260832024, 683-12; EXU5261, FRMEP00261172024, 683-12; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEP00274492024, 683-11; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FZQ9E16, FRMEP00275262024, 683-12; SVF9I14, FRMEP00275552024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLD2G76, FRMEP00271692024, 683- 12; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHN9D43, FRMEP00285192024, 683-12; SF LOGISTICA LTDA, 36.346.129/0001-01, FKP0A78, FRMEP00285252024, 683-12; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, GEG6G75, FRMEP00285682024, 683-12; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEP00286882024, 683-12; Trans Agil Transportes Ltda, 25.126.268/0001-03, BEX5G29, FRMEP00290082024, 683-12; S.T.R. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RLI8D35, FRMEP00290422024, 683-13; RP LIQUIDO - COMERCIO, LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.319.598/0001-90, SWT8A48, FRMEP00285922024, 683-12; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, CNI2H43, FRMEP00288232024, 683-12; SERGIO GOMES, .911.298- , CRY6233, FRMEP00288482024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22921/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFW9C27, FRMEP00286242024, 683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5F01, FRMEP00287322024, 683-12; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, MLG6J61, FRMEP00287762024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIV1J01, FRMEP00288832024, 683-12; RVE4E97, FRMEP00269912024, 683-12; RVE4F07, FRMEP00289332024, 683-12; TRANSPORTES GUI LTDA, 03.818.781/0001-14, IZQ8D67, FRMEP00269632024, 683-12; WLJ EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 22.497.586/0001-84, OMC9H47, FRMEP00290052024, 683-11; TRANSPORT ES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEP00273492024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22922/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-*, , FREVP00772062024, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, .214.397-, , FREVP00780692024, 773-0; , FREVP00780632024, 773- 0; ALAN MACHADO DOS SANTOS, .378.617-, , FREVP00783242024, 773-0; ALDA L I P I O SILVA MORAES, .001.847-*, , FREVP00785462024, 773-0; ADELSON OLIVIO DOS SANTOS, .715.814-, , FREVP00786682024, 773-0; , FREVP00792742024, 773-0; AILTON COLEN DE ALMEIDA, .402.906-, , FREVP00787702024, 773-0; ALEX SANTOS N U N ES , .202.625-*, , FREVP00794742024, 773-0; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, , FREVP00733782024, 773-0; ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA, .546.828-, , FREVP00757152024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00757432024, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA , 34.742.493/0001-57, , FREVP00768522024, 773-0; ADRIANO INACIO DA SILVA, .008.461- , , FREVP00789862024, 773-0; ALCINEIA DE MORAIS ARAUJO, .642.448-*, , FREVP00787472024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00793862024, 773-0; AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR, .096.497-, , FREVP00728812024, 773-0; AGROINDUSTRIA SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, , FREVP00757912024, 773-0; ALESSANDRA COELHO ODORISSI, .207.198-, , FREVP00792712024, 773-0; ADELAIDE BARRETO DE MATOS, .023.958- *, , FREVP00789312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22925/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO JOSE DE MELO, .320.606-, , FREVP00766892024, 773-0; BRUNO DE LEMOS ARAUJO, .517.420-, , FREVP00767242024, 773-0; BARBARA CILENE FERREIRA ALVES DA CHAGA, .853.737-*, , FREVP00772702024, 773-0; BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA, .127.037-, , FREVP00773932024, 773-0; BARCELOS LEGUMES E VERDURAS LTDA, 34.320.678/0001-73, , FREVP00774172024, 773-0; BELGIO LUIZ EARLE PEREIRA, .528.250-, , FREVP00786482024, 773-0; BRUNA ROSA DE ARAUJO, .449.486-*, , FREVP00724052024, 773-0; BALDRAE TRANSPORTES LTDA, 28.264.689/0001-80, , FREVP00729202024, 773-0; BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILV A FERNANDES, .515.711-, , FREVP00738072024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00748402024, 773-0; , FREVP00760072024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00755172024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00755512024, 773-0; BRULIER COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, 09.656.180/0001-39, , FREVP00782922024, 773-0; BENICIO ALVES DA CRUZ NETO, .318.843-, , FREVP00787662024, 773-0; CAIPIRADO RESTAURANTE LTDA, 04.893.993/0001-29, , FREVP00787792024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA, .619.468-*, , FREVP00790512024, 773-0; BRENDA STAN ES CO, .639.188-, , FREVP00742712024, 773-0; CACILDA DA SILVA FERREIRA, .445.237-, , FREVP00746022024, 773-0; BRISOLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 42.053.607/0001-80, , FREVP00757502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22926/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à