DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300165 165 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00755562024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00758612024, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-, , FREVP00774102024, 773-0; CARMELIO ALVES DA SILVA, .142.826- , , FREVP00777972024, 773-0; CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, 16.794.464/0024-43, , FREVP00786402024, 773-0; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339-*, , FREVP00791922024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00731172024, 773-0; , FREVP00730562024, 773-0; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0011-51, , FREVP00747992024, 773-0; CELMA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOURADO, .722.188-, , FREVP00757482024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00787312024, 773-0; , FREVP00725642024, 773-0; , FREVP00746032024, 773-0; CAMILA APARECIDA DO PRADO DE SOUZA, .460.718-, , FREVP00788342024, 773-0; CASA SUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 24.037.104/0001-39, , FREVP00787202024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00724042024, 773-0; CAMILA BALBINA LOPES DOS SANTOS, .215.678-*, , FREVP00788252024, 773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00782352024, 773-0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00751982024, 773-0; , FREVP00752042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, , FREVP00766122024, 773-0; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, , FREVP00771212024, 773-0; CELSO RODRIGUES DOS SANTOS, .431.197-, , FREVP00774052024, 773-0; CLEBERTON OLIVEIRA FERRAZ, .819.859-*, , FREVP00778622024, 773-0; CLAUDIANNO OLIVEIRA CERQUEIRA, .705.935-, , FREVP00786162024, 773-0; CEME MEDICINE LTDA, 17.621.136/0001-11, , FREVP00789882024, 773-0; CLAUDIO MONTEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.029.801/0001-03, , FREVP00793252024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00723982024, 773-0; , FREVP00757862024, 773-0; , FREVP00787212024, 773-0; CLAUDIO LAERCIO REZENDE, .356.098-, , FREVP00728862024, 773-0; CHARLES REINOLDO PECH E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, , FREVP00738482024, 773-0; COMERCIAL FERRAGEM G F LTDA, 02.705.442/0001-69, , FREVP00789222024, 773-0; CLAYTON BIANCHI MARTINS OLIVEIRA, .184.488-*, , FREVP00790652024, 773-0; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339-, , FREVP00760572024, 773-0; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, , FREVP00761512024, 773-0; CHUNAN CHEN, .513.808-, , FREVP00762372024, 773-0; CGP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 32.559.732/0001-02, , FREVP00772842024, 773-0; CAIO VINICIUS SANTOMO DE ALMEIDA, .425.758-*, , FREVP00779582024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00781152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 11.074.773/0001- 39, , FREVP00791502024, 773-0; DALCICIO OLIANI, .110.148-, , FREVP00794222024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00736912024, 773-0; , FREVP00737062024, 773-0; , FREVP00739062024, 773-0; , FREVP00739092024, 773-0; , FREVP00739192024, 773-0; , FREVP00739472024, 773-0; , FREVP00739322024, 773-0; , FREVP00756812024, 773-0; D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, , FREVP00748322024, 773-0; , FREVP00749872024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, , FREVP00790712024, 773-0; , FREVP00790622024, 773-0; , FREVP00793922024, 773-0; CORNELIO DOS SANTOS, .418.357-*, , FREVP00737122024, 773-0; CRISTIAN HENRIQUE DA SILVEIRA, .323.659-, , FREVP00748152024, 773-0; , FREVP00748282024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00793452024, 773-0; COSME JANUARIO DA COSTA, .119.897-, , FREVP00782552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO VILLAS BOAS DA SILVA, .518.047-*, , FREVP00783372024, 773-0; E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 03.186.888/0001-97, , FREVP00785962024, 773-0; DANIEL LOPES LEAL, .111.258-, , FREVP00788782024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00728972024, 773-0; DHEYVES LEANDRO VANZELLA DA SILVA, .181.008-, , FREVP00729292024, 773-0; DAVI HENRIQUE CHADWICK SILVA FERREIRA, .412.378-*, , FREVP00730332024, 773-0; DANILIMA FASHION DESIGN LTDA, 23.097.679/0001-84, , FREVP00730242024, 773-0; EDYR DE MATTOS GUIMARAES, .410.677-, , FREVP00744062024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00756832024, 773-0; , FREVP00756852024, 773-0; DENIS DOS ANJOS NEVES, .408.098-*, , FREVP00757162024, 773-0; DJAIR JESUS DE MORAIS, .754.509-, , FREVP00757902024, 773-0; EDUARDO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, .935.167-, , FREVP00760182024, 773-0; EDER DE MELLO SILVA ROSA , .576.467-*, , FREVP00776402024, 773-0; EBM EMPRESA BRASILEIRA DE ELETROMONTAGENS LTDA, 06.063.676/0001-00, , FREVP00728842024, 773-0; ECOT I R ES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, , FREVP00748122024, 773-0; DRIELLE REGINA BATISTA, 27.498.589/0001-56, , FREVP00748352024, 773-0; EDVALDO MATARUCO, .550.749-, , FREVP00768502024, 773-0; DANIEL MIRA N DA CATTELAM, .514.520-, , FREVP00794762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPORIO DAMIANI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 34.560.266/0001-00, , FREVP00785532024, 773-0; EVOLUTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 10.875.713/0001- 52, , FREVP00792732024, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00793542024, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 26.715.955/0001-19, , FREVP00748262024, 773-0; EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001-00, , FREVP00757452024, 773-0; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, , FREVP00760112024, 773-0; ELSON DE SOUZA JUNIOR, .765.247-*, , FREVP00790972024, 773-0; ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .958.859-, , FREVP00791932024, 773-0; ELIAS CARDOSO DE LIMA, .573.453-, , FREVP00792702024, 773-0; ENEAS DIONIZIO DAVID, .944.418-*, , FREVP00792892024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-, , FREVP00745532024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00791012024, 773-0; , FREVP00787842024, 773-0; ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICA LTDA, 12.956.204/0001-80, , FREVP00790402024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00789722024, 773-0; , FREVP00789842024, 773-0; ELIANE ROSARIA DE CARVALHO MANSUR, .448.526-*, , FREVP00761752024, 773-0; ESCAVA PLAN TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 04.856.311/0001-08, , FREVP00769872024, 773-0; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, , FREVP00773062024, 773-0; ELOIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .649.109-*, , FREVP00778952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22931/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -