DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300166 166 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00783872024, 773-0; FABRICIO TENORIO PINTO, .735.738-*, , FREVP00790802024, 773-0; FOX PAINEIS E QUADROS ELETRICOS LTDA, 17.543.849/0001-04, , FREVP00791722024, 773-0; FELIPE TALLAVASSO VASSOVINIO, .285.608-, , FREVP00791892024, 773-0; FRANCISCA DANIELA CADERNAL DA SILVA, .129.649-, , FREVP00790432024, 773-0; FABIANO MOREIRA DA SILVA, .035.298-*, , FREVP00790322024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00723902024, 773-0; FABIO MEDEIROS SILVA, .977.051-, , FREVP00724072024, 773-0; FAMILIA CRUZ TRANSPORTADORA LTDA, 33.802.922/0001-71, , FREVP00729732024, 773-0; FARIAS & LIMA RESTAURANTE LTDA, 38.417.524/0001-55, , FREVP00745792024, 773-0; FABRICIO SOARES JANK, .925.159-, , FREVP00747972024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA , .344.349-*, , FREVP00748032024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001- 91, , FREVP00753622024, 773-0; FERNANDO GONCALVES MAIA FILHO, .438.768-, , FREVP00788172024, 773-0; FERNANDA FOLTRAN FERRARI BENTO LEITE, .403.048- , , FREVP00793902024, 773-0; FERNANDO APARECIDO ANANIAS NOGUEIRA, .351.868-*, , FREVP00742742024, 773-0; FLAVIO DE SOUZA, .394.326-, , FREVP00788132024, 773-0; FRANCISCO SEVERINO SILVA, .192.208-, , FREVP00794292024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00751032024, 773-0; ELSON DE SOUZA JUNIOR, .765.247-, , FREVP00790982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22932/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREDERICO RANGEL PAES FILHO, .873.577-, , FREVP00783602024, 773- 0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS, .318.418-*, , FREVP00792472024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00793842024, 773-0; GABRIEL CHRISTIAN ALVES PIRES BARBOSA, .823.251-, , FREVP00788012024, 773- 0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00787382024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00716572024, 773-0; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, , FREVP00723932024, 773-0; GISLAINE CARVALHO, .876.399-, , FREVP00748132024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00790922024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DYNA FREITAS PEDROSA, .660.278-*, , FREVP00791402024, 773-0; GERALDO ALVES DO NASCIMENTO, .861.016-, , FREVP00792192024, 773-0; GENIVAL GALDINO DA SILVA, 02.686.243/0001-50, , FREVP00790492024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00793712024, 773-0; GIOVANA ALBUQUERQUE E PIN T O, .511.887-, , FREVP00735632024, 773-0; GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA CRUZ NASCIMENTO, .872.838-*, , FREVP00742482024, 773-0; GELASIO FRANCISCO SABEL, .467.459-, , FREVP00744442024, 773-0; GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES, 23.933.637/0001-36, , FREVP00745472024, 773-0; , FREVP00748662024, 773-0; GRA EQUIPAMENTOS, INSTALACOES E LOCACOES LTDA, 12.628.501/0001-04, , FREVP00792562024, 773-0; GIOVANA DE SOUZA MAIA, .258.998-, , FREVP00792672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22933/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA, .688.896-*, , FREVP00786312024, 773-0; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, .720.741-, , FREVP00794282024, 773-0; , FREVP00794412024, 773-0; GUSTAVO MARTINS BUCCHI, .946.328-, , FREVP00729312024, 773-0; GSE TELECOM INFORMATICA LTDA, 34.990.479/0001-72, , FREVP00745842024, 773-0; GRA EQUIPAMENTOS, INSTALACOES E LOCACOES LTDA, 12.628.501/0001-04, , FREVP00788162024, 773-0; ANA DA SILVA SOARES, .210.468-*, , FREVP00791802024, 773-0; DAVI HENRIQUE CHADWICK SILVA FERREIRA, .412.378- , , FREVP00789252024, 773-0; FELIX DE OLIVEIRA, .884.508-, , FREVP00792602024, 773-0; BRUNA FAVAROM COSTA SOLIGO, .750.099-*, , FREVP00790602024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, .834.815-, , FREVP00790552024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00789992024, 773-0; , FREVP00789092024, 773-0; , FREVP00794012024, 773-0; , FREVP00794922024, 773-0; , FREVP00794982024, 773-0; , FREVP00795052024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00793682024, 773-0; G. A. BRITO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.199.837/0001-11, , FREVP00793982024, 773-0; ARTUR JUSTO TEIXEIRA GOMES NIETO FILHO, .500.798-, , FREVP00794472024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22935/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00781622024, 773- 0; , FREVP00775502024, 773-0; , FREVP00789232024, 773-0; IVAN HOFFMANN RAASCH, .020.137-*, , FREVP00775882024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00764542024, 773-0; , FREVP00791462024, 773-0; IRIO COELHO, .299.341- , , FREVP00770552024, 773-0; IMB TRANSPORTES LTDA, 20.552.153/0001-59, , FREVP00772582024, 773-0; IZA TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA, 40.169.022/0001-02, , FREVP00773272024, 773-0; IVETE LAURETH, .041.289-*, , FREVP00774852024, 773-0; IRIA DA PENHA CUNHA FRANCO PEREIRA, .947.807-, , FREVP00777652024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-, , FREVP00779382024, 773-0; , FREVP00746062024, 773-0; JEAN PAULO DO NASCIME N T O, .761.468-*, , FREVP00729002024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP00729482024, 773-0; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00745542024, 773-0; ISAQUE DOS SANTOS CARDOSO, .392.367-, , FREVP00756942024, 773-0; JAISON FERNANDES DE OLIVEIRA, .713.609-, , FREVP00791942024, 773-0; JEAN MATHEUS DA COSTA , .674.768-*, , FREVP00793062024, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00773842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22937/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONACI FELIPE DA SILVA BARBOSA, .594.075-, , FREVP00786022024, 773-0; JOAO PAULO RIBEIRO DIAS, .717.381-*, , FREVP00786982024, 773-0; JONATHAN MICHAEL DE SOUSA SANTOS, .431.768-, , FREVP00716502024, 773-0; JOEL DE JESUS DOS SANTOS, .498.988-, , FREVP00724692024, 773-0; JOAO ROBERTO DIAS PATRAO, .238.457-*, , FREVP00737082024, 773-0; JONAS DIOGO FORTUNATO, .701.964-, , FREVP00745222024, 773-0; , FREVP00745882024, 773-0; JOAO VICTOR GOMES, .174.589-, , FREVP00779212024, 773-0; JORGE MARCE LO PIRES DOS SANTOS, .723.438-*, , FREVP00793152024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-*, , FREVP00730462024, 773-0; JORGE LUIZ DE JES U S