DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300174 174 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2027/2023 Termo de Credenciamento nº 2027/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 10.851.800/0002-50, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.009326/2023-58. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PAULO JOSÉ TONELLO MEN D ES FERREIRA (Sócio) e RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2024 Termo de Credenciamento nº 233/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA LETTIERI LTDA, CNPJ: 00.373.316/0001-29, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.016916/2024-55. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado EDGARD LETTIERI COSTA (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 473/2024 Termo de Credenciamento nº 473/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BLINK OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.303.729/0001-30, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.028553/2024-09. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO PHILIPE COSTA MARTINS (Sócio). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1219-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 TC 013.979/2021-3. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria de Lourdes Teixeira, CPF: 640.924.886-53, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando- a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em solidariedade com os responsáveis LETÍCIA HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42 e JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 07.855.317/0001-59. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 1217-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 TC 013.979/2021-3. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA JAGUARÉ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA., CNPJ: 07.855.317/0001-59, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3954/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro- Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 013.979/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas da entidade, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2024: R$ 309.800,01; em solidariedade com os responsáveis MARIA DE LOURDES TEIXEIRA - CPF: 640.924.886-53 e LETICIA HENRIQUES SILVA - CPF: 086.664.206-42. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 28.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 1224-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo TC 040.309/2020-7. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Jarbas Correia Bezerra, CPF: 036.643.354-73, do Acórdão 1581/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 5/3/2024, proferido no processo TC 040.309/2020-7, por meio do qual o Tribunal em arquivar a presente tomada de contas especial a título de racionalização administrativa e economia processual, sem cancelamento do débito sob a responsabilidade dos Srs. Jarbas Correia Bezerra e Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo (CPF 019.502.064-24). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 963.708/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/185.0 - firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - UDF. CNPJ: 00.078.220/0001-38. OBJETO: concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/09/24 a 17/09/29. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.6- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual, com inclusão de cláusula de rescisão antecipada, pelo período de 12 meses, a partir de 1°/10/24; Reajuste em 3,06%, correspondente à variação acumulada do INCC entre setembro/2022 e agosto/2023, incidente sobre insumos, Equipamentos de Registro de Frequência, Materiais e Serviços Sob Demanda, com efeitos a partir de 1º/10/2023; acréscimo de 2 postos de "Técnico em Obra Pública II" e 3 postos de "Técnico em Obra Pública III", a partir de 1º/10/2024, equivalente a aproximadamente 9,33% do valor original atualizado referente aos postos de trabalho do contrato. VALOR: R$ 1.852.780,32. Processo 603.442/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/164.5- firmado com a ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA. CNPJ: 04.665.574/0001-30. OBJETO: prestação de serviços de transmissão de sinais digitais de áudio e vídeo, incluindo etapas de codificação, multiplexação e uplink para distribuição via satélite. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual para item 3 do objeto, pelo período de 12 meses, a partir de 28/11/24. VALOR: R$ 296.856,00. Processo 737.881/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/084.3- firmado com a IRONFENCE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA (antiga Harpia Tecnologia Eireli). CNPJ: 34.460.760/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento e apoio à resposta a incidentes de segurança cibernética, de varredura de vulnerabilidades e de inteligência contra ameaças cibernéticas, incluindo capacitação operacional. AMPARO LEGAL: art. 61 da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração da razão social da CONTRATADA, passando de Harpia Tecnologia Eireli para Ironfence Inteligência Artificial Ltda., e do seu endereço, conforme 3ª Alteração do seu Contrato Social. VALOR: R$ 270.000,00. Processo 947281/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/076.1- firmado com a LAB - LAB ORATÓRIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ n. 00.421.800/0001-86. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data de assinatura: 24/09/2023. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 230128/2024. , publicada no D.O.U de 26/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de miras optrônicas reflexivas adaptáveis a trilho do tipo Picatinny, para arma longa, novas e para primeiro uso. Novo Edital: 03/10/2024 das 09h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 09h59 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de Contratação (SIDEC - 02/10/2024) 010001-10001-2024NE000291 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90028/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 864347/2022. , publicada no D.O.U de 12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de hotelaria, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo fornecimento de refeição (almoço e/ou jantar), para acomodação de convidados de eventos institucionais da Câmara dos Deputados, entre os quais se incluem pessoas que participam de atividades das Comissões Temáticas e Temporárias e dos outros órgãos técnicos/legislativos da Casa, além de autoridades e servidores públicos nacionais ou internacionais, em visita oficial à Câmara dos Deputados Novo Edital: 03/10/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente l (SIDEC - 02/10/2024) 010001-00001-2024NE000291