DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Sálvio Edson Magalhães Simões, Representante legal. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em observancia ao disposto no art. 26, Paragrafo 4.o da Lei n.o 9.784/1999, NOTIFICA a empresa Ases Distribuidora de Bebidas Ltda., CNPJ n.o 52.094.770/0001-44, da instauracao de procedimento apuratorio de responsabilidade, nos autos dos processos administrativos numeros 2024.0.000025596-7 (referente ao Pregao Eletronico n.o 90051/2024) e 2024.0.000035031-5, para apresentacao da defesa previa e indicacao das provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias uteis, a contar da publicacao deste edital. Os autos estao franqueados para consulta da empresa mediante solicitacao a ser feita pelo e-mail [email protected] da Assessoria Tecnica de Licitacao, para o qual devera ser enviada a defesa previa. Rio de Janeiro-RJ, 2 de outubro de 2024. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Assessora Técnica de Licitação ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000028166-0. CONTRATO Nº 72/24. OBJETO: fornecimento de 01 (um) computador servidor tipo 1 para hospedagem de banco de dados homologado pela ORACLE para utilizar o sistema operacional Linux Premier Support (item 1). CO N T R AT A DA : DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0005-44. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 306.600,00, conforme NE nº 1052, de 17/09/24. VIGÊNCIA: 02/10/24 a 28/02/25. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI Nº 2024.0.000025007-8. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: disponibilização de 10 servidores efetivos que ocupem cargos de natureza técnica ou administrativa para auxílio a Juízos Eleitorais e unidades da Sede do TRE-RJ nas Eleições Municipais de 2024. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO: 25/09 a 1º/08/2025. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento — Presidente do TCE-RJ. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2021.0.000050835-1. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 85/22, relativo à prestação do serviço de mensageria. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: n° 26.560.932/0001-82. OBJETO: acréscimo contratual no valor de R$ 16.527,56, face à repactuação autorizada referente ao período de 01/03/24 a 02/08/25. FUND. LEGAL: Lei nº8.666/93. VALOR PARA 2024: R$ 9.678,90, conforme reforço das Notas de Empenho no 39 e 568, ambos realizados em 16/09/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01 — locação de mão de obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, na Justiça Eleitoral do orçamento vigente. VALOR PARA 2025: R$ 6.848,66, que ficará à conta da dotação prevista para atender as despesas de mesma natureza. PROCESSO SEI Nº 2023.0.000031570-0. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 62/24, relativo à prestação de serviços de locação de veículos automotores de passeio com motoristas. CONTRATADA: J.L.M DE ALMEIDA EPP. CNPJ/MF sob o nº 86.960.721/0001-69. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. OBJETO: acréscimo de 110 diárias do item 1 e 13 diárias do item 3, no percentual de 24,45%. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 65.687,00, conforme reforço da Nota de Empenho nº 946, realizado em 25/09/24. ELEMENTO: 3390.33.03 — locação de mão de obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais na Justiça eleitoral do orçamento vigente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa André Matias Comércio de Artigos de Papelaria, CNPJ n. 32.111.081/0001-93, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 084/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.235/2024. Florianópolis, 6 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa C.B.C. Construções e Serviços LTDA., CNPJ n. 10.737.264/0001-86, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 077/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.062/2024. Florianópolis, 17 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa CREARE Comércio LTDA., CNPJ n. 47.674.158/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 079/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.118/2024. Florianópolis, 24 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa WM Soluções Empresariais Ltda., CNPJ n. 49.560.646/0001-12, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90001/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 8.089/2024. Florianópolis, 1º de outubro de 2024. Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente do Tribunal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 12.078/2024. Objeto: Aquisição de quadro magnético com aplicação de mapa em adesivo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. JAILSON LAURENTINO Assessor de Julgamento de Licitações Substituto (SIASGnet - 02/10/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º TERMO ADITIVO. Processo: SEI 0025220-29.2020.6.26.8000. - PEF 79/2021 - CONTRATADA: INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - OBJETO: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, no valor de R$ 204.388,80 (duzentos e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), bem como consignar a transformação do tipo societário. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato. - DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fá b i o Rodrigues Costa, pela Contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI Nº 0043256-85.2021.6.26.8000 - PEF nº 140/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62 - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes resolvem de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a suspensão da execução contratual e dos respectivos pagamentos, durante o período de 09/08/2024 a 31/01/2025, o que equivale a 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois), considerando-se o mês comercial de 30 (trinta) dias, mantendo-se a disponibilidade dos links contratados, a partir de 18/11/2024, para a realização de testes e verificação do novo serviço, bem como para a migração gradual de IPs, conforme disponibilidade e necessidade da Contratante, prorrogando-se o término da vigência contratual pelo mesmo período da suspensão, com fundamento no art. 57, § 1º, III, c/c o § 5º do art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V. DATA DE LAVRATURA: 11/09/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Aquiles Alcantara Chan e Alex Martins Salgado, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI Nº 0043256-85.2021.6.26.8000 - PEF nº 140/2023 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A , C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30 - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes resolvem de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a suspensão da execução contratual e dos respectivos pagamentos, durante o período de 09/08/2024 a 31/01/2025, o que equivale a 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, considerando-se o mês comercial de 30 (trinta) dias, mantendo-se a disponibilidade dos links contratados, a partir de 18/11/2024, para a realização de testes e verificação do novo serviço, bem como para a migração gradual de IPs, conforme disponibilidade e necessidade da Contratante, prorrogando-se o término da vigência contratual pelo mesmo período da suspensão, com fundamento no art. 57, § 1º, III, c/c o § 5º do art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V. DATA DE LAVRATURA: 11/09/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Aislan Carlos Mendonça e Marcio de Jesus da Silva, pela Contratada.