DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300188 188 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, NOTIFICA ÀS EMPRESAS A SEGUIR RELACIONADAS, COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE C.N.P.J E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR NÃO TEREM TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA, VEZ QUE FRUSTRADAS ÀS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PARA QUE SE APRESENTEM RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA-CFF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, INDEPENDENTIMENTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO: 23452301300826 - A. A. CASTELO BRANCO PEREIRA - ME - 23.775.373/0001-30, 23432212140858 - MARIA DA LUZ DE SOUSA OLIVEIRA - 24.931.052/0001-40, 23482301311448 - D. K. REPRESENTAÇÕES E MEDICAMENTOS - 36.401.256/0001-58, 23432212211559 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - LAB - 63.441.836/0001-41, 23432205280838 - F. DA SILVA CARDOSO FARMACIA - 01.652.482/0001-27, 23432212131115 - PABLO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - 33.188.706/0001-88, 23432308080902 - R. N. S. CORREIA JUNIOR - 31.497.616/0001-43, 23482208091458 - FERNANDA NASCIMENTO SOUSA - 34.182.165/0001-43, 23482211080915 - LUCIMARIO DA SILVA GARCIA - 40.796.188/0001-40, 23452205241621 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAIBA - 06.229.397/0001-74, 23432212220923 - FARMACIAS BRASILEIRAS LTDA - 02.946.844/0001-55, 23472102211635 - COMPANHIA FERNANDES DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - 13.929.180/0001-32, 23492212201011 - S. CRISTINA MORAES - ME - 17.160.114/0001-00, 23492212201111 - NAIANE CASTRO VIEIRA - 28.031.265/0001-76, 23492212201030 - R. DE J. SILVA RABELO - 30.044.297/0001-58, 23452301250944 - HUDSON ANDRE ARAÚJO CARDOSO - 27.820.495/0001-51, 23482211210850 - R B LOPES FARMACIA LTDA - 41.582.747/0001-82, 23492212011118 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILANDIA - FH - 01.612.631/0001-24, 23452203161642 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO -FMS-FH - 14.588.101/0001-30, 23472211291611 - ELIZANGELA SELEIRO DE MENEZES -ME - 24.408.719/0001-24, 23472211080851 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA - ME - 28.796.656/0001-81, 23452202251042 - C SOUZA SILVA LTDA - 37.133.965/0001-62, 23432010101121 - S. F. LALES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 33.458.830/0001-16, 23432210261316 - FRANCILEIDE DA S COSTA - 40.989.798/0001-60, 23432212211554 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - FH - 63.441.836/0001-41, 23432208301933 - BARBERINO E PORTO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - FILIAL - 01.219.210/0002-19, 23492208301628 - E G ALVES FARMACIA LTDA - 44.848.386/0001-61, 23472211291511 - ADÃO RIBEIRO ALVES - 20.375.071/0001-86, 23472203151618 - EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - 18.519.709/0001-63, 23472211081116 - BRUNO VIANA PONTES - 32.461.458/0001-34, 23482209281551 - T PAZ ALBUQUERQUE EIRELI - FILIAL - 34.467.344/0001-27, 23472202231058 - E. M. J. LABORATÓRIO LTDA - 41.720.554/0001-40, 23432207051024 - LABORATORIO PRONTOLAB EIRELI - FILIAL - 26.749.519/0002- 41,23482209201414- M. F. R. DA SILVA - 19. 409.413/0002-33. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, no uso de suas atribuições, decide Ratificar e Homologar nos termos da Lei n° 14.133/21, o julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024, que tem por objeto credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para realizarem, mediante contrato específico, leilões de bens móveis inservíveis pertencentes ao CRFPB, nos termos da decisão pelo Agente de Contratação, e credencio os leiloeiros da seguinte forma: 1- MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS 2- VINICIUS VIDAL LACERDA 3- DANIEL ELIAS GARCIA Os contratos, com leiloeiros supracitadas, seguirão a ordem de seleção e deve respeitar ordem de antiguidade de credenciamento, conforme subitem 8.1 do edital. João Pessoa/PB, 2 de outubro de 2024 CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 07/2018 - Pregão Eletrônico nº 02/2018 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda., CNPJ 40.282.584/0001-50, Objeto: Prestação de serviços de copa, limpeza e conservação para a Sede e Seccionais do CRF-RJ; valor R$ 30.132,44. Convenção coletiva. Data de assinatura: 25/09/2024. Luzimar Gualter Pessanha . Presidente em exercício do CRF-RJ CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO: DISPENSA - UASG 389496. Processo Administrativo: 016/2024. Contrato: 007/2024 Contratante: NASAJON SISTEMAS LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de Ativação e Licença de uso, não exclusiva, implantação e Manutenção do Software de Departamento Pessoal/Folha de Pagamento, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, a partir do dia 29/09/2024 até o dia 28/09/2025, conforme hipóteses elencadas na Lei nº 14.133, de 01/04/20213. Valor Global de R$ 7.362,12 (sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos). Rio 02/10/2024. NASSER SLEMAN YOUSSEF. Fiscal de Contratos CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato: SEI-13/2024 referente ao Chamamento Público - Credenciamento de Leiloeiro Nº 90001/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: Leiloeiro Oficial, Sr. Fernando Montenegro Castelo, Registro JUCEC nº 049/2024. OBJETO: prestação de serviços por leiloeiro oficial, devidamente registrado e regular perante a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), para realização de avaliação de bens móveis inservíveis, organização em lotes, elaboração de edital, e realização de leilão de bens móveis e imóveis inservíveis. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 180 dias. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO DISP 14/2021 - 3º TA - CONTRATADOS: HAECIO FLAVIO DE SOUZA LAGES, CPF: 035..2*-89, e SIOMARA REGINA DE SOUSA LAGES, CPF .**.876-68. OBJETO: Locação da loja 10, do Edifício Américo Renê Giannetti, localizada à Rua Alagoas nº 92, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG. Valor: R$4.476,06 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e seis centavos). Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. PROCEDIMENTO: DISP 14/2021. Isabella Thaísa Alves da Silva - Analista de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza, higienização e apoio administrativo, a serem executados em edificações ocupadas pelo Conselho Regional de Medicina, em todo o Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Edital à disposição no site https://pncp.gov.br/app/editais?q=conselho%20regional%20de%20medicina%20do%20 estado%20de%20minas%20gerais&status=recebendo_proposta&pagina=1 Data de abertura do pregão: dia 17/10/2024 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2024 - UASG 389176 Processo nº 86/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de viabilização de eventos - envolvendo as etapas de organização e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE. Valor: R$ 7.120,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.2.33.90.39.099 - Outros Serviços de Terceiros não especificados - PJ. Contratada: MAPE PRODUÇÕES JEOVA GIRE LTDA. CNPJ da Contratada: 52.201.764/0001-49. Nota de Empenho nº 428. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO. Presidente. Recife, 27 de setembro de 2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912448059/2020 - UASG 389176 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 34.028.316/0021-57. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: renovação contratual, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor Estimado do Contrato R$ 58.083,39. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.024 - Serviços de Correios e Telégrafos. Nota de Empenho nº 147. Vigência do Contrato 19/10/2024 até 18/10/2025. Data de assinatura: 30 de setembro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 45, de 02 de abril de 2024, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2024 - Processo licitatório nº 194/2024. Data da Sessão: 17/10/2024 as 10h. Objeto: Cursos de Atualização em Urgência e Emergência nas áreas de trauma, atendimento pré-hospitalar, cardiologia e pediatria e consultório seguro para o Programa de Educação Continuada 2024. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 210, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 30 de setembro de 2024. MARCOS APRATTO RIGON Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. PALMIRA APARECIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.062- 350/2018. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 3 de outubro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do processo: NUP 0320016.000000019/2022-68. 5º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: Alterdata Tecnologia em Informática LTDA, CNPJ 36.462.778/0001-60. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato de licenciamento de uso e suporte técnico dos sistemas de folha de pagamento e ponto eletrônico, por 12 (doze) meses. Origem: Dispensa de licitação processo Nº 0939/2020. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Valor global R$2.609,07. Vigência: a 01/10/2024 a 01/01/2025. Data de assinatura: 25/09/2024. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana de Oliveira-Presidente, e pela Contratada a Senhora Alice Mendes Maciel - Procuradora. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA. Presidente do CRMV / BA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 925619 Nº Processo SEI: 90798.003164/2024-38. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em gestão documental, abrangendo remanejamento, custódia, digitalização, indexação, consultoria, disponibilização via web por meio de Software de Gestão de Documentos, serviços de transporte, expurgo e aplicação da temporalidade documental. Total de itens licitados: 13. Edital: 03/10/2024 das 8h às 12h e das 13h às 16h. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450. TATIANA S. LIPPMANN LIED Agente de Contratação