DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .22 .19613.723932/2021-87 .23 a 30 . .31 .19613.734504/2021-80 .32 a 39 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 1 - Processo nº: 19515.722838/2013-17 - Recorrente: MAURI CESAR MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 2 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720115/2016-50 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 15586.000689/2007-91 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.000694/2007-01 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.000704/2007-09 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.000688/2007-46 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 12 - Processo nº: 13005.722738/2012-75 - Recorrente: JANIO LANES DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12269.001174/2009-74 - Recorrente: MARISA IGNEZ DOS SANTOS RHODEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 14 - Processo nº: 13656.720145/2010-48 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13656.720143/2010-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13656.720146/2010-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13656.720148/2010-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13656.720149/2010-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13656.720144/2010-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13656.720147/2010-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13656.720142/2010-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 22 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 23 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 32 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 40 - Processo nº: 11634.720357/2017-24 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CERNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.727841/2015-26 - Recorrente: AIRTON N. CARDOSO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 42 - Processo nº: 13770.001179/2008-17 - Recorrente: AMG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12268.000284/2008-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 44 - Processo nº: 10660.000114/2010-10 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10331.720124/2017-73 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10331.000154/2010-93 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10331.720152/2012-86 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10331.000153/2010-49 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 49 - Processo nº: 10925.723131/2011-51 - Recorrente: ZEFERINO LOTARIO WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 50 - Processo nº: 10283.720534/2014-94 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 14367.000236/2010-81 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 52 - Processo nº: 10580.724434/2019-97 - Recorrente: AUTO POSTO CAMURUPIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10580.729246/2019-55 - Recorrente: AUTO POSTO GAROUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11020.720222/2018-68 - Recorrente: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10945.721573/2014-78 - Recorrente: EDNA PERON COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 14098.720093/2016-31 - Recorrente: FAZENDA SAO MARCELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 57 - Processo nº: 10580.720164/2014-31 - Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 58 - Processo nº: 10580.724374/2019-11 - Recorrente: J&J COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11234.720500/2021-77 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 60 - Processo nº: 13603.720152/2013-16 - Recorrente: POLLYRUBBER INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 61 - Processo nº: 19515.721701/2013-37 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19515.721702/2013-81 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19515.721704/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL