DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .15540.720031/2017-05 .6 . .25 .16682.905906/2012-72 .26 e 27 . .28 .16682.905943/2012-81 .29 a 39 . .40 .16682.905948/2012-11 .41 a 43 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10983.905392/2020-94 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10983.905393/2020-39 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 5 - Processo nº: 15540.720031/2017-05 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 6 - Processo nº: 15540.720030/2017-52 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 7 - Processo nº: 13819.903642/2017-46 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 17095.722348/2021-85 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 9 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 10 - Processo nº: 11773.720022/2017-11 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10783.722102/2011-34 - Recorrente: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 12 - Processo nº: 16682.720400/2012-95 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.720404/2012-73 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.720411/2012-75 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.720414/2012-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721509/2017-54 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.721510/2017-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.721512/2017-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.721522/2017-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.721539/2017-61 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.721540/2017-95 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 22 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19614.722885/2022-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19614.722888/2022-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 26 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 28 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 29 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 40 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 41 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 44 - Processo nº: 10980.721771/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO RCI BRASIL S.A 45 - Processo nº: 16327.721320/2020-14 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 46 - Processo nº: 16095.000162/2010-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NSK BRASIL LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 47 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA. DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 48 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 49 - Processo nº: 13855.720904/2013-79 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13855.720084/2014-04 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária