DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13603.722734/2014-18 .10 a 12 . .21 .10880.922886/2013-62 .22 a 30 . .31 .13864.720009/2013-45 .32 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720870/2021-99, Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL. DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 10980.908672/2022-46 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 2 - Processo nº: 10880.996987/2019-65 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 3 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 5 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 6 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 15746.720951/2021-95 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 10 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 13 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 14 - Processo nº: 17227.720608/2021-35 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 15 - Processo nº: 16692.720404/2019-21 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720403/2019-86 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 17 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11274.720139/2022-93 - Recorrentes: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 20 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 22 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 31 - Processo nº: 13864.720009/2013-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 32 - Processo nº: 13864.720104/2012-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 33 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10976.720053/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 37 - Processo nº: 13603.725167/2019-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.720181/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 39 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 40 - Processo nº: 19515.720952/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASA ALUMINIO S/A 41 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10935.902442/2014-17 .9 a 14 . .18 .10830.907251/2012-40 .19 a 24 . .34 .10410.001641/2007-98 .35 e 36 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13971.721450/2016-70, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.742898/2019-89 - Recorrente: CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 4 - Processo nº: 19515.720129/2020-18 - Recorrentes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 5 - Processo nº: 10314.728282/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC 6 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.720961/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA RIO DO PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 9 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 15 - Processo nº: 15444.720036/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 16 - Processo nº: 15444.720139/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS