DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 77 - Processo nº: 13639.000339/2003-11 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 78 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10410.721300/2011-19 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 86 - Processo nº: 13896.903872/2013-69 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 87 - Processo nº: 15746.720799/2023-11 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15746.721268/2022-56 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10120.754740/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A 90 - Processo nº: 10183.732772/2020-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 91 - Processo nº: 13851.720070/2006-11 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10925.002961/2007-65 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10925.002935/2007-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 94 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10880.744218/2021-06 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.757806/2021-00 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 97 - Processo nº: 19679.008205/2003-40 - Recorrente: SERVIX ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 98 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Embargante: VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 99 - Processo nº: 10920.722401/2016-61 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10920.722402/2016-14 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10920.722403/2016-51 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10920.722404/2016-03 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10920.722405/2016-40 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10920.722406/2016-94 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10920.722407/2016-39 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10920.722408/2016-83 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10920.722409/2016-28 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10920.722410/2016-52 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10920.722411/2016-05 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10920.722413/2016-96 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10920.904600/2012-62 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 112 - Processo nº: 11831.003070/2002-23 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10880.928339/2009-12 - Recorrente: TRES MARIAS EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .15540.720027/2017-39 .4 . .14 .10880.943786/2014-51 .15 e 16 . .27 .13839.904826/2014-42 .28 a 30 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.725160/2019-80 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720027/2017-39 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 4 - Processo nº: 15540.720026/2017-94 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 5 - Processo nº: 15165.720174/2018-14 - Embargante: IMPORTEC-BRASIL COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 6 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 8 - Processo nº: 16095.720133/2015-19 - Recorrente: REER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 9 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 10 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 13502.720610/2013-47 - Recorrentes: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 13 - Processo nº: 10314.720190/2019-13 - Recorrente: OMIM DO BRASIL BRINQUEDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 14 - Processo nº: 10880.943786/2014-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 15 - Processo nº: 10880.943788/2014-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.943789/2014-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16561.720064/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 18 - Processo nº: 16561.720141/2018-64 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 19 - Processo nº: 10855.721190/2018-32 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19311.720049/2020-59 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 21 - Processo nº: 13136.720152/2020-91 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17227.720224/2020-31 - Recorrente: PROSPERITA METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 23 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 25 - Processo nº: 11065.725594/2018-64 - Recorrentes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15586.720819/2013-53 - Embargante: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 27 - Processo nº: 13839.904826/2014-42 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 28 - Processo nº: 13839.904827/2014-97 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13839.904828/2014-31 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13839.904829/2014-86 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 31 - Processo nº: 19515.723009/2012-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária