DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .16682.902613/2012-33 .14 a 24 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 1 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 2 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 3 - Processo nº: 10111.000459/2008-75 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.720993/2012-39 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 5 - Processo nº: 10932.000016/2007-30 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 6 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 8 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 11 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11282.720023/2020-93 - Recorrente: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 13 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 14 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 25 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 26 - Processo nº: 10480.724927/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 27 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Recorrentes: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 29 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 30 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALdc Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 31 - Processo nº: 10166.732941/2017-23 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13855.722229/2019-16 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 33 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: REFINARIA DE PETROLEO S DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .15 .10530.902288/2014-28 .16 a 18 . .32 .10920.900029/2015-50 .33 a 38 . .39 .10920.900028/2015-13 .40 e 41 . .55 .19613.721654/2020-42 .56 . .58 .13896.909502/2012-54 .59 a 62 . .63 .13609.903556/2013-85 .64 a 84 . .91 .10875.902690/2011-69 .92 a 106 . .108 .16682.900761/2020-23 .109 a 130 . .132 .11040.721776/2016-82 .133 DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10111.721473/2021-83 - Recorrente: PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 2 - Processo nº: 10283.721475/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 3 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 11065.723636/2018-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 5 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 7 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATILA PNEUS LTDA 9 - Processo nº: 15165.721748/2018-71 - Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA 11 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Recorrente: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 12 - Processo nº: 10530.902281/2014-14 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.902283/2014-03 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10530.902287/2014-83 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10530.902288/2014-28 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 16 - Processo nº: 10530.902279/2014-37 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.902280/2014-61 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10530.902284/2014-40 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 19 - Processo nº: 10530.902285/2014-94 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 20 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 14090.720430/2019-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 34 - Processo nº: 10111.721538/2013-81 - Embargante: TBM TEXTIL - INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 36 - Processo nº: 17095.720415/2022-16 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária