DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: ) 2 (dois) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 376.314-0, 376.315-7; 2 (dois) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 376.407-9, 376.408-6; 2 (dois) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 376.345-6, 376.346-3; 2 (dois) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 376.376-2, 376.377-9; 2 (dois) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 376.438-5, 376.439-2; 2 (dois) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, motor 3450rpm, 220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 376.469-1, 376.470-1.Valor unitário de R$ 9.520,00 (nove mil e quinhentos e vinte reais).Valor total: R$ 19.040,00 (dezenove mil e quarenta reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000346/2024-56 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0114.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, inscrita sob CNPJ de n° 10.820.882/0001-95. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 10 (dez) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 370.180- 9, 370.181-6, 370.182-3, 370.183-0, 370.184-7, 370.185-4, 370.186-1, 370.187-8, 370.188-5, 370.189-2 .Valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).Valor total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000468/2024-42 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0108.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de São Raimundo do Pacuí - ASMOAFSRP, inscrita sob CNPJ de n° 10.847.513/0001-96. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 224.002,00 (duzentos e vinte e quatro mil e dois reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 338.921-0, Valor unitário de Valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 1 (uma) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira Mecanizada, plantio direto, 4 linhas, Tombamento(s): 350.115-7, Valor unitário e total de R$ 39.302,00 (trinta e nove mil e trezentos e dois reais); 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 338.737-3, 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil).Valor total: R$ 224.002,00 (duzentos e vinte e quatro mil e dois reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59513.000473/2024-55 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0113.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO NOSSA AMAZONIA - ANAMA, inscrita sob CNPJ de n° 29.550.986/0001-55. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 377.022-3, Valor Unitário: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais). Valor total: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000472/2024-19 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0115.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO NOSSA AMAZONIA - ANAMA, inscrita sob CNPJ de n° 29.550.986/0001-55. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bem avaliados em R$ 11.278,47 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 376.496-9, Valor unitário de R$ 2.137,84 (dois mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos); 1 (um) Kit de Viveiro Escavado - Constituído de Motobomba autoescorvante, Mangueira de escoamento em PVC, Tombamento(s): 369.723-8, Valor unitário de R$ 2.423,90 (dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos); 1 (um) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 376.640-4, Valor unitário de R$ 1.828,61 (um mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos); 1 (um) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 376.712-0, Valor unitário de R$ 1.283,24 (um mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 376.856- 1, Valor unitário de R$ 1.169,20 (um mil e cento e sessenta e nove reais e vinte centavos); 1 (um) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 376.568-5, Valor unitário de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais); 1 (um) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 376.784-5, Valor unitário de R$ 993,68 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); 10 (dez) Caixa plástica de polietileno, Valor unitário R$ 46,70 (quarenta e seis reais e setenta centavos). Valor total: 11.278,47 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000404/2024-51. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0240.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 372.781-6, Placa(s): RLR6A12,Chassi:93ZA61PFZS8705869. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ESAU RAUEL ARAÚJO DA SILVA NÓBREGA- Prefeito - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000427/2024-66. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0247.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão Iveco-Tector, modelo 17-210; ano/modelo 2023/2024; 210 CV; tração 4X2; placa SLE8I84; chassi 93ZA61PFZR8703798, equipado com tanque pipa de 9.000 litros marca Flamar; tombamento 372.803-7. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA SULENE DANTAS SARMENTO- Prefeita - MUNICÍPIO DE UIRAÚNA - PB. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000073/2024-79 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0116.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PERDIGÃO/MG, CNPJ nº 18.301.051/0001-19. OBJETO: a)1(um) caminhão basculante 12m³, potência 280cv, marca IVECO, modelo Tector 24-280, chassi nº 93ZE62LMZR8703596, placa nº TCG3G35, ano/modelo 23/24, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e reais) - tombamento nº 378.739- 9. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº *273.536- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JULLIANO LAC E R DA L I N O. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATOS DE ADESÃO Nº 11/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário- Executivo do MJSP, CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 03/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.030749/2023-31. Nº 13/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, RODRIGO MELO DO NASCIMENTO - Presidente do TCE/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 02/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000795/2023-97. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO, e o senhor ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA, para atuar como Analista de Governança de Dados com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 9.047,00, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 026/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora CHRISTIELLEN PÂMELA RIBEIRO OKUBO, para atuar como Analista de Governança de Dados com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 9.047,00, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e CHRISTIELLEN PÂMELA RIBEIRO OKUBO.