DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400107 107 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O interessado poderá dispensar a realização da audiência agendada, podendo requerer, até a data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, a saber: I - pagamento da multa com desconto de 30%; II - parcelamento da multa; ou III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de desconto. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario_externo_logar&id orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2024 O pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, declarando vencedor do certame a empresa: IMPACTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.443.028/0001-10. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 03/10/2024) 443033-44207-2024NE800016 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90017/2024 O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 90017/2024, declarando VENCEDORA do certame a empresa AEROTERRA- AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.509.954/0001-88, para os Grupos 01, 02 e 03. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 03/10/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 36/2024 GR-5 SC Processo 02127.002757/2019-55. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 18/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Rafael Kuerten. OBJETO tem por objeto a quitação do saldo remanescente da multa imposta, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 18/2024 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Alini Masson Dallacosta. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001.2024 Processo Administrativo nº 48300.000562/2023-08 NUP: 48300.000562/2023-08 O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, inscrito no CNPJ sob o número 37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por intermédio da Coordenação de Licitações e Compras, neste ato representado pela Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria nº 469/SPOA/SE/MME, DE 03 DE JULHO DE 2024, torna público a todos os interessados que, em licitação na modalidade de Concorrência pública nº 90001/2024, do tipo MELHOR TÉCNICA, tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à: a) prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional, após a análise dos recursos apresentados pelas licitantes APPROACH Comunicação Integrada LTDA - CNPJ 10.906.993/0001-19 e FSB Comunicação e Planejamento Estratégico LTDA - CNPJ 03.585.183/0001-42 contra a decisão que habilitou a empresa KSULO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 29.358.412/0001- 80, com fulcro no art. 165 da Lei n.º 14.133/2021 e item 19 do Edital, com base na manifestação técnica da área requisitante (Despachos AESCOM 0957293 e 0959539) decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos recursos administrativos apresentados, negando provimento ao recurso apresentado pela empresa APPROACH COMUNICAÇ ÃO INTEGRADA LTDA, no que tange ao argumento de que a recorrida possui objeto social incompatível com o objeto desta concorrência. Contudo, reconhecendo que a empresa KSULO não atendeu às exigências previstas nos subitens 11.2.3, alíneas a) e b) do Edital, reformando a decisão que habilitou a empresa, para declará-la inabilitada. A Comissão Especial de Licitação informa o agendamento da 2º Sessão Pública aos representantes das empresas supracitadas que proceder-se-á a abertura dos invólucros 2 - Plano de Comunicação Institucional - Via Não Identificada e 4 - Proposta Técnica: Capacidade de Atendimento e Relatos de Soluções de Comunicação Institucional, na Segunda Sessão Pública da referida concorrência, das empresas habilitadas, no dia 9 de outubro de 2024, às 10h, no Auditório do 1º Subsolo do Ministério de Minas e Energia, localizado no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Zona Cívico- Administrativa, Brasília - Distrito Federal. Brasília-DF, 3 de outubro de 2024. MARIA JOSÉ SOARES MENON Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48300001990202340. Objeto: Contratação de empresa especializada para organizar, coordenar e fornecer serviços completos para eventos institucionais, incluindo logística, montagem, desmontagem e manutenção de estruturas necessárias. . Total de Itens Licitados: 119. Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Agente de Contratação/pregoeiro (SIASGnet - 03/10/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 51/2020. Nº Processo: 48500.006720/2019-92. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A . Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, contados do dia 15/10/2024 ao dia 15/10/2025.. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.680.040,25. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 158/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 48500.003225/2020-65. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 5,47% o valor unitário dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de julho/2024. Vigência: 18/09/2021 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.689.370,50. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500002332202408. Objeto: Prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros-socorros por meio de brigada de bombeiros civis e disponibilização de insumos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 03/10/2024) 323028-00001-2024NE800006 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495300 Número do Contrato: 142/2023. Nº Processo: 48086.006434/2023-41. Pregão. Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 26/09/2024 à 26/09/2025, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação: "...por sua sócia, Gabrielle V. Procópio. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.487,94. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.007430/2024-61. Pregão Nº 90075/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 48.510.951/0001-37 - JULIO C. DE SOUZA TECNOLOGIA. Objeto: Contratação de subscrição de 03 (três) licenças do software statistica, para análise de dados geoquímicos para atender as necessidades da CPRM, conforme especificações do termo de referência. Fundamento Legal: Artigo: 1LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 25.089,00. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2024 Processo nº 48086.006227/2024-78 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de tablets diversos, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital. ITEM 1 NOME: MICROSENS S/A CNPJ: 78.126.950/0015-50 VALOR ARREMATADO: R$ 7.355,00 ITEM 2 NOME: MICROSENS S/A CNPJ: 78.126.950/0015-50 VALOR ARREMATADO: R$ 5.890,00 ITEM 3 NOME: L N CASTAGNARO LTDA CNPJ: 45.687.323/0001-33 VALOR ARREMATADO: R$ 14.800,00 TÚLIO FALCÃO RIBEIRO Pregoeiro