DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400122 122 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE CONVALIDAÇÃO O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis. Considerando o disposto no PARECER n. 00421/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, na Nota Técnica nº 3/2024-SESAI/CGPROJ/SESAI/MS, e na Nota Técnica nº 4/2024- SESAI/CGPROJ/SESAI/MS, constantes do processo 25000.111986/2024-59, decide: Convalidar a firmatura da assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 262/2024-00, praticado pelo Secretário Especial de Saúde Indígena/MS e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Data da assinatura: 02/10/2024. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, o seguinte insumo estratégico para a saúde: Ibrutinibe Concentração: 140 MG; Fulvestranto Dosagem: 50 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável Características Adicionais 1: Seringa Preenchida; Abemaciclibe Concentração: 150 MG; Dupilumabe Concentração: 150 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável Adicional: Seringa Preenchida; Ribociclibe Composição: Succinato Concentração: 200 MG; Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável; Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 100 MG; Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG; Pirfenidona Concentração: 267 MG; Evolocumabe Concentração: 140 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável , Adicional: C/ Caneta Aplicadora; Dupilumabe Concentração: 150 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável , Adicional: Seringa Preenchida; Apalutamida Concentração: 60 MG; Ibrutinibe Concentração: 420 MG; Riociguate Concentração: 2,5 MG; Gosserrelina Acetato Dosagem: 10,80 Mg, Indicação: Solução Injetável; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Concentração: 20 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 20 MG /ML, 30 ML); Ustequinumabe Concentração: 5 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável; Omalizumabe Concentração: 150 MG, Forma Farmacêutica: Injetável; Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG; Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável; Degarelix Composição: Sal Acetato Concentração: 80 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável Características Adicionais: Com Sistema De Aplicação e Lacosamida Concentração: 200 MG e Dieta Infantil Indicação: A Partir 3 Anos , Aspecto Físico: Pó , Uso: Enteral Ou Oral , Fonte De Proteína: Caseinato , Fonte De Carboidrato: Maltodextrina E/Ou Sacarose , Fonte De Lipídios: Óleos Vegetais , Componentes Adicionais: Vitaminas E Minerais , Características Adicionais: Isento Glúten,Lactose , Adicionais: C/ Lc Pufas , Sabor: C/ Ou S/Sabor (SUPLEMENTO NUTRICIONAL (FORTINI PLUS ) DE 400 G). Prazo para apresentação das propostas: até o dia 11 de outubro de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]. Referência SEI: 25000.132212/2024-61, 25000.128267/2024-77, 25000.125367/2024-41 e 25000.102685/2024-34. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta de Insumos Estratégicos para Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.183502/2023-92. Pregão Nº 90042/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 14.633.154/0002-06 - ECO DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente para diagnóstico clínico 6, conjunto completo, qualitativo de HIV I e II, imunocromatografia, autoteste (autoteste HIV). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 7.040.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.006682/2024-71. Inexigibilidade Nº 90154/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 21.810.980/0001-68 - INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Alfapeginterferona 2a, 180mcg solução injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 3.381.127,20. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 186/2024. Nº Processo: 25000.151056/2023-57. Pregão. Nº 108/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 90.821.554/0001-42 - NEOGEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . Objeto: Corrigir erro material existente na redação do subitem 2.1 da cláusula segunda - preço, do primeiro termo aditivo ao contrato nº 186/2024, que passa a vigorar: " o valor total deste termo aditivo é de R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global atualizado do contrato de r$ 127.750,00 (cento e vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais)".. Vigência: 16/09/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.750,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 25000.022719/2023-27. Pregão. Nº 141/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato do medicamento Rasagilina 1 mg. Vigência: 03/10/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.585,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 157/2024. Nº Processo: 25000.022719/2023-27. Pregão. Nº 141/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar aproximadamente 25% ao valor atualizado do contrato do medicamento Rasagilina 1 mg. Vigência: 03/10/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.690,80. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 41/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 25000.106142/2024-96 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Senhora Laís Daniela Fidelis, CPF .623.961-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 516/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.106142/2024-96. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JUNIOR EDITAL Nº 42/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 25000.105846/2024-41 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Senhora Marcella Miranda Pedro Franco de Carvalho, CPF .321.866-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 513/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.105846/2024-41. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Bras í l i a / D F. DÁRCIO GUEDES JUNIOR EDITAL Nº 43/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 25000.074868/2024-52 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Senhor Helber Pereira da Silva, CPF .814.011-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 316/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.074868/2024-52. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 185/2024 - Processo nº 25000.100886/2024-05, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alessandra Alves Gomes Cunha, CPF: .538.223-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1447/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.801,41 (dois mil oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 04 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.100886/2024-05. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 186/2024 - Processo nº 25000.086972/2024-90, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Anna Letycia Miranda Mesquita, CPF: .418.388-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1404/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.145,79 (doze mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 12 (doze) parcelas.RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.086972/2024-90. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 186/2024 - Processo nº 25000.104497/2024-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ana Luiza Ramalho Uruguay, CPF: .854.644-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1390/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.518,49 (cinco mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 10 (dez) parcelas RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.104497/2024-41. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 187/2024 - Processo nº 25000.106346/2024-27, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. Mario Bissolatti Neto, CPF: .899.649-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1920/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.286,02 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), atualizado até o mês de julho de 2024, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106346/2024-27. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 188/2024 - Processo nº 25000.105165/2024-83, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Yalianys Rodriguez Cardenas, CPF: .546.481-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1427/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 10.480,96 (dez mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 20 (vinte) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.105165/2024-83. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.