DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 05.858.770/0005-17, IYP0H73, EPSMA00211982023, 683-12; JAD5H11, EPSMA00298042023, 683-12; IZF2B83, EPSMA00111502023, 683-11; CEREALISTA AGRO B.K. LTDA, 28.911.052/0001-39, JAW0H16, EPSMA00011222023, 683-12; CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA, 23.834.518/0002-07, GXA6979, EPSMA00019612023, 683- 13; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, QIZ0G70, EPSMA00214212023, 683- 11; COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS SORO LTDA, 50.483.897/0001-20, BDM2G24, EPSMA00292312023, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, 73.410.326/0118- 71, EQA1A21, EPSMA00293332023, 683-12; CERAMICA OLHOS D AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, MAW0982, EPSMA00420672023, 683-11; QJE7A80, EPSMA00406692023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0110-62, AFJ5D41, EPSMA00310942023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0024-06, JAS2D29, EPSMA00357702023, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0061-60, MHV9H06, EPSMA00357612023, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0122-82, NJQ6C66, EPSMA00277452023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0091-65, JAC3I11, EPSMA00115082023, 683-12; COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS GERAL LTDA, 04.982.637/0005-05, JAB4A37, EPSMA00126672023, 683-11; COOP E R AT I V A AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0045-20, ISH0E40, EPSMA00185682023, 683-11; JBK1F24, EPSMA00184392023, 683-11; COTRIJAL CO O P E R AT I V A AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0104-65, ILW0A86, EPSMA00299192023, 683-11; IOH3975, EPSMA00113742023, 683-11; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, IUX3170, EPSMA00301672023, 683-11; COOP E R AT I V A TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0031-63, IUN5A37, EPSMA00030512023, 683-12; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0001-10, MQM6D39, EPSMA00113082023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0035-50, JAY5J57, EPSMA00115672023, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0059-25, MDY7282, EPSMA00206822023, 683-11; COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA, 88.094.701/0005-01, IZY9E04, EPSMA00113802023, 683-12; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL , 91.495.549/0148-86, IUM3G86, EPSMA00126492023, 683-11; COOPERATIVA TRI T I CO L A SARANDI LTDA, 97.320.451/0020-00, IZU4G58, EPSMA00111322023, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, BET2I95, EPSMA00410072023, 683-12; AWZ3H43, EPSMA00405662023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURATEX FLORESTAL LTDA, 43.059.559/0096-60, FFI1D97, EPSMA00261582023, 683-12; DPS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 36.255.357/0001-68, MIA5A78, EPSMA00299062023, 683-12; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004- 12, IUO2H78, EPSMA00302332023, 683-13; ELOI AFONSO BEZERRA, .484.701-*, QCE7049, EPSMA00303762023, 683-12; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73, IZK0460, EPSMA00309172023, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0046-70, MKP3H75, EPSMA00306212023, 683-12; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, IYR6990, EPSMA00317402023, 683-12; DEMOBILE - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., 75.069.849/0006-25, RHZ4I62, EPSMA00362222023, 683-12; RHE3H39, EPSMA00302952023, 683-13; EDSON PEREIRA DE ALMEIDA, .893.201-, JHJ8732, EPSMA00128012023, 683-13; DATA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.993.655/0001-21, PNA8297, EPSMA00122652023, 683-11; DECIO LUIZ CASSOL & CIA LTDA., 02.595.222/0003-91, FUL6I86, EPSMA00188232023, 683-13; IZT4G06, EPSMA00187982023, 683-11; JBC1440, EPSMA00140442023, 683-11; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0041-65, IDO8I96, EPSMA00300882023, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, IYK2960, EPSMA00301662023, 683-11; EDEMAR MEZZAROBA, .744.100-, JCT9D00, EPSMA00078042023, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0021-50, RVP4J45, EPSMA00290352023, 683-12; ENGARRAFAMENTO FUNDO DO VALE FABRICACAO DE AGUARDENTE LTDA, 34.668.567/0001-52, QGY1B40, EPSMA00366312023, 683-13; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0002-55, MTY3044, EPSMA00379322023, 683-12; DYLZON ALOYSIO SAMPAIO DA CRUZ, .147.647-*, KRS0I62, EPSMA00460082023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO NOVA ALIANCA LTDA, 30.714.715/0001-77, KYC4487, EPSMA00439762023, 683-13; G&T TRANSPORTE LTDA, 39.933.443/0001-70, CPG7B85, EPSMA00303392023, 683-11; FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, 11.460.665/0009-51, DJE0B17, EPSMA00304282023, 683-11; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, RKP6D85, EPSMA00119592023, 683-13; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0347-30, MRZ6D60, EPSMA00296072023, 683-12; FRANCISCO STORCHI, .774.690-*, FUG5B42, EPSMA00184712023, 683-12; FRUTAS DO VALE - COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA , 32.165.195/0001-16, RLK3B77, EPSMA00357432023, 683-12; IMEX SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 00.404.233/0012-02, IUR2C01, EPSMA00182622023, 683-11; FRUTA VIDA PRODUCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.731.217/0001-25, OYH8H84, EPSMA00069802023, 683-13; RBA1C43, EPSMA00294252023, 683-12; FERREIRA E BRITO LTDA, 13.447.909/0001-34, RDH4A87, EPSMA00167812023, 683-12; G7 LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.170.909/0004-45, MMB6B70, EPSMA00014632023, 683-12; FRUTIRECH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 22.730.463/0001-41, CLU5J69, EPSMA00184162023, 683-11; GR CARGAS LTDA, 47.844.784/0001-06, RBF5E17, EPSMA00183492023, 683-11; HBG HORTIFRUTI LTDA, 42.231.363/0001-88, HNV8916, EPSMA00293482023, 683-11; FRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.372.198/0001-50, KRW8D05, EPSMA00127382023, 683-11; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, GEU6D50, EPSMA00293372023, 683-12; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, RDZ0D13, EPSMA00293072023, 683-13; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, RDC9H74, EPSMA00028312023, 683-12; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.145.745/0001-84, BUS5G44, EPSMA00330172023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEIZE TRANSPORTES LTDA, 40.452.682/0001-98, LLX1951, EPSMA00257062023, 683-12; K. RUSSO & CIA. LTDA., 25.164.843/0001-54, RNX6E71, EPSMA00297962023, 683-13; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ8G53, EPSMA00166412023, 683-13; OCM0G66, EPSMA00292422023, 683-12; JA I R RODRIGUES DE ABREU & CIA LTDA, 08.626.297/0001-07, GSH3I31, EPSMA00295932023, 683-13; LEDA SIMOES LOPES COSTA, 03.522.522/0001-41, IGW8825, EPSMA00299612023, 683-11; J. J. RODRIGUES PLASTICOS LTDA, 42.463.386/0001-18, OSO8E64, EPSMA00304992023, 683-13; J.A. SILVEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00178092023, 683-11; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, EPSMA00463132023, 683-11; JO S EC L E R INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, EPSMA00116022023, 683-12; JGUA SUL TRANSPORTES LTDA, 28.186.547/0001-42, QJX2418, EPSMA00297932023, 683-13; IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E