DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400175 175 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ CNPJ 11.513.961/0001-16 RESULTADO DE JULGAMENTO ESCOIMA-ANÁLISE E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL COLETA DE PREÇOS 007/2024 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços visando a elaboração do Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ - 2024, por meio das diretrizes da Global Reporting Initiative - GRI Standard, subordinando-se às disposições da Resolução ANA nº 122/2019. Foi concedido o prazo de 03 dias úteis para que a empresa BH Press Comunicação Ltda.-EPP regularizasse sua proposta comercial, com fundamento no §3º do artigo 7º da Resolução ANA n.º122/2019. Dentro do prazo estabelecido, a empresa BH Press Comunicação Ltda.-EPP apresentou proposta com valor global de R$ 111.184,00 (cento e onze mil e cento e oitenta e quatro reais), devidamente escoimada dos vícios constantes na planilha orçamentária apresentada anteriormente. Diante da regularização da proposta e considerando que o valor apresentado está abaixo do valor orçado pela Fundação Agência das Bacias PCJ, a Comissão de Seleção e Julgamento DELIBERA por CLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa BH Press Comunicação Ltda.-EPP. Considerando ser a única participante da licitação em análise, considera-se o menor preço a proposta apresentada pela empresa BH Press Comunicação Ltda.-EPP, julgando-a vencedora da Coleta de Preços n.º 07/2024. Tendo em vista a unicidade de licitantes, deixa-se de conceder prazo recursal. Piracicaba, 2 de outubro de 2024. EDUARDO MASSUH CURY. Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratadas: A empresa ANTONIO AILTON DA CRUZ UCHOA - CNPJ 28.564.781/0001-66. Objeto: Aquisição de material permanente FILMADORA PROFISSIONAL 4K No valor total de R$ 8.990,00. Processo 21732/2024 - Projeto 5347 - PETROBRAS/UFPA/FADESP - POTENCIAL DAS CORRENTES MARINHAS (PETROBRAS 4600678836). Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratadas: A empresa COMP U INFORMATICA LTDA - CNPJ 47.133.649/0001-44. Objeto: Aquisição de material permanente HD EXTERNO 16TB. No valor total de R$ 28.788,00; A empresa ENDERSON F. de SOUZA - ME - CNPJ 13.831.145/0001-86. Objeto: NVR HIKVISION DS 7104NIQ 1/4PM 4 PORTAS. No valor total de R$ 2.396,00; a empresa K BECHARA FARIAS LTDA - CNPJ 34.971.343/0001-15. Objeto: CAMERA HIKVISION DS 2CD1027GOL COR LO R V U 2.8MM. No valor global de R$ 2.170,36. Processo 21596/2024; A empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ 72.381.189/0010-01. Objeto: Aquisição de material permanente NOTEBOOK DE 15" 12ª GERAÇÃO INTEL® CORE i7- 1255U e permanente NOTEBOOK DE 15" 12ª GERAÇÃO INTEL® CORE i5-1235U. No valor total de R$ 28.694,84. Processo 21807/2024 - Projeto 5067 - NORTE ENERGIA/UFPA/FADESP/ - CONSERVAÇÃO DA ICTIOFAUNA DAS ÁREAS DE INFLUENCIA DA UHE DE BELO MONTE. Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2023. RDC Eletrônico nº 008/2023. Processo Administrativo nº 000.326/2023. Contratante: Fundação de Apoio À Pesquisa, ao Ensino e à Cultura-FAPEC. Contratada: Torres Oliveira Arquitetura e Construcoes Ltda. Objeto: Supressão de 3,65% do valor inicial do contrato em virtude da exclusão de quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 34.092,98 (trinta e quatro mil e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), acréscimo de aproximadamente 8,24% do valor inicial do Contrato em virtude do aumento quantitativo de seu objeto, no valor de R$ 76.895,05 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). O Valor Global do Contrato passa a ser de R$ 1.140.542,21 (um milhão, cento e quarenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos). A prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias e execução contratual por mais 90 (noventa) dias. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Campo Grande/MS, 12 de julho de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.002/2024 A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme Processo nº 000.221/2024, referente à Concorrência Eletrônica nº 90.002/2024, e nos termos da legislação vigente, foi Adjudicado e Homologado o seu resultado no dia 12/09/2024, pela Autoridade Competente Diretor-Presidente, cujo Objeto é a Contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de reforma da Farmácia Escola Profª Ana Maria Cervantes Baraza, na Cidade Universitária da UFMS, localizada em Campo Grande/MS, a fim de atender ao Contrato 148/2023 - Manipulação de Medicamentos na Farmácia Escola Profª Ana Maria Cervantes Baraza como Estratégia para Ampliação dos Serviços Farmacêuticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos, sendo a seguinte empresa vencedora do item da licitação epigrafada: Tosin Arquitetura & Construcoes Ltda, CNPJ: 36.314.682/0001-54, arrematante do item 01, pelo valor total de R$ 236.500,00. Outras informações, a partir dos dados gerais dessa concorrência, nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/. Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2024 JEANETE VEGA Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024 A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme Processo nº 000.239/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.017/2024, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado o seu resultado no dia 02/10/2024, pela Autoridade Competente Diretor- Presidente, cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para atendimento móvel de saúde, com fornecimento de insumos e materiais, a fim de atender ao Convênio nº 16/2023 - "Programa de Valorização de Segurança e Saúde Laboral da Segurança Pública: melhoria da saúde física, mental e emocional dos servidores da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul - Intervenção e Execução", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, sendo a seguinte empresa vencedora do lote da licitação epigrafada: Medicando Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 21.474.357/0001-81, arrematante do lote 01 pelo valor total de R$ 1.414.462,00. Valor Global da Contratação é de R$ 1.414.462,00. Outras informações, a partir dos dados gerais desse pregão, nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/. Campo Grande-MS, 3 de outubro de 2024 WILLIAN DE LIMA MARQUES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2024 Objeto: Contratação de serviços de produção editorial e gráfica, a fim de atender ao Contrato nº 01/2021 - "Bioeconomia e prospecção de recursos genéticos da agrobiodiversidade nos Biomas Cerrado e Pantanal", sob a coordenação da Profª Dra. Maria Lígia Rodrigues Macedo, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Hora e data de abertura: às 09h30min, do dia 29 de outubro de 2024 (horário de Brasília). Local: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS. Informações no e-mail: [email protected] ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O Edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/. Campo Grande-MS, 3 de outubro de 2024. WILLIAN DE LIMA MARQUES Pregoeiro FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação - Aquisição de 01 (uma) Inscrição na 11ª Conferência Internacional sobre Servitização Empresarial (ICBS2024) Empresa: Omnia Publisher SL. Valor: EUR 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco euros), nos termos do disposto no artigo 74, III, alínea f, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 03 de outubro de 2024. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 RETIFICADO Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 14/2024, que trata do registro de preço para aquisição de mobiliários para UTI e outras alas da FUNBEPE. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 18/10/2024. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 04/10/2024, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 98894-5805. MARIA GABRIELA CAVICCHIA TONELOTO Diretora de Administração Hospitalar FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI CNPJ: 83.661.074/0001-04 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 237 [duzentos e trinta e sete] diplomas no período de 26/08/2024 a 25/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 39 - registros nº 33060 a 33271, livro 04 - registros nº 1585 a 1607, livro 02 - registros nº 245 a 249]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unesc.net/diplomas. Criciúma/SC, 25 de setembro de 2024. LUCIANE BISOGNIN CERETTA Reitora da Unesc FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 27.610-3 - CO FUJB Nº 01/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato CO 01/2023. Processo nº 27.610-3 - Pagador: 26.943-3 CONTRATANTE: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, CONTRATADA: CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Execução de Obras de obras de reforma e adequação do prédio do LIPCAT - Obra Civil no PQ Tecnológico/UFRJ. Alteração de Prazo de Execução a contar de 08/07/2024 a 12/11/2024, Alteração de Prazo de Vigência a contar de 21/09/2024 a 20/03/2025 conforme Art. 107 c/c Art. 125 da Lei 14.133/21, Signatários: Pela Contratante: Prof. Alberto Félix Antonio da Nóbrega e pela Contratada: Sr. Dalmo Rosálio Muniz Barreto, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 27.610-3 - CO FUJB Nº 01/2023 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato CO 04/2023. Processo nº 27.611-1 - Pagador: 26.943-3 CONTRATANTE: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, CONTRATADA: S2R COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Obras de reforma e adequação do prédio do LIPCAT das instalações de incêndio e pânico no PQ Tecnológico- EQ/UFRJ. Alteração de Prazo de Execução a contar de 22/06/2024 a 19/09/2024, Alteração de Prazo de Vigência a contar de 05/09/2024 a 03/12/2024 conforme Art. 107 c/c Art. 125 da Lei 14.133/21, Signatários: Pela Contratante: Prof. Alberto Félix Antonio da Nóbrega e pela Contratada: Srª. Stephani Militão da Costa. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ EDITAL Nº 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - CPPS Comissão Permanente do Processo Seletivo - CPPS - Divulga as condições de inscrição para o Processo Seletivo de ingresso na Universidade de Fortaleza, no primeiro período letivo de 2025, para os seus Cursos de Graduação na modalidade presencial. A Comissão Permanente do Processo Seletivo - CPPS da Universidade de Fortaleza, de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 04/2024 - CPPS, divulga, para conhecimento dos interessados, as condições de inscrição para o Processo Seletivo de ingresso nos seus Cursos de Graduação, na modalidade presencial, no primeiro período letivo de 2025, na forma a seguir discriminada: 1) O Processo Seletivo da Universidade de Fortaleza, para o primeiro período letivo de 2025, está disciplinado na Portaria Nº 04/2024 - CPPS, que estabelece suas condições específicas, tais quais modalidades de seleção, procedimentos de inscrição, áreas de conhecimento abrangidas, método de apuração da classificação, etc. 2) A primeira fase do Processo Seletivo 2025.1 terá como critério de classificação, considerando a opção do candidato, por curso e por turno, conforme cursos indicados e número de vagas por modalidade estabelecidos na Portaria Nº 04/2024 - CPPS: 2.1) A nota de uma prova, que avaliará as competências e habilidades desenvolvidas pelos candidatos ao longo do ensino fundamental e médio, conforme critérios de classificação indicados na referida Portaria, quando serão oferecidas aos candidatos as vagas nela definidas, ou; 2.2) Para todos os cursos de Graduação (exceto Medicina): a média aritmética das notas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, referente a sua edição 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023, constando este