DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400180 180 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE APOSTILAMENTO OITAVO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 75/2017 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000001657/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADO: Consórcio Hidroconsult/Engeconsult. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços de Consultoria para Análise e Supervisão dos Projetos Executivos; Gerenciamento, Supervisão, da Execução das Obras e Serviços e Monitoramento Ambiental das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Trecho 4 (do km 92,93 ao km 123,4) e Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150). OBJETO DA APOSTILA: Por ficam reajustados os preços do Contrato Nº 75/2017 - CPL/AL , entre o período de junho/2023 a junho/2024, no valor de R$ 1.089.785,12 (um milhão oitenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), passando o valor consolidado do Contrato Nº 75/2017 - CPL/AL de R$ 78.946.213,03 (setenta e oito milhões novecentos e quarenta e seis mil duzentos e treze reais e três centavos), após Sétimo Termo de Apostila (SEI 26681984), ao valor consolidado (junho/2024) de R$ 80.035.998,15 (oitenta milhões trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). Tudo em conformidade com as declarações do Superintendente Especial de Projetos Especiais e Infraestrutura Hídrica, Sr. Carlos Eduardo Gomes Ribeito (SEI 26886588). DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.147 de 16 de janeiro de 2024. Exercício financeiro de 2024. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura. Programa de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento observa o art. 190 da Lei n.º 14.133/2021, e tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato Nº 75/2017 - CPL/AL. DOS SIGNATÁRIOS: Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Italo Joffily Pereira da Costa Neto - Consórcio Hidroconsult/ Engeconsult. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 Referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2024-MPAP, Objeto(resumo): Aquisição de materiais para Rádio e TV Web do MP-AP, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência e anexos do Edital, referente ao processo nº. 20.06.0000.0006097/2023-47- MPAP, Convênio MJ Transferegov.br nº 902184/2020 (Processo nº 08015.000178/2020-55 do MJ). O Secretário-Geral resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe que teve o seguinte resultado: GRUPO 1 - FRACASSADO. O grupo restou fracassado uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas por não atenderem às exigências do Edital e Termo de Referência. Todas as informações e atos inerentes ao presente certame encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras, sistema compras.gov.br, UASG 925037, Pregão Eletrônico 90033/2024 e nos autos do processo supramencionado. Homologo na forma da Lei nº 14.133/21. Macapá-AP, 17 de setembro de 2024. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO Secretário Geral/MPAP SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2024-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA nº 00057/PGE/2023 Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de construção, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 21/10/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 1º de outubro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA nº 00003/SECCOMPRAS/2024 Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Implantação de estruturas em Concreto, Metálica, Madeira e Serviços de Urbanização de Logradouros Públicos, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 21/10/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 1º de outubro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - SRP A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS 18/2023. Com fundamento no julgamento da Equipe Técnica e da Assessoria Jurídica da CAR, entende pelo INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo impetrado pela XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA e pelo INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo impetrado pela VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. Os julgamentos dos Recursos na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador-BA, 1º de outubro de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo nº 329/24. Processo SEI 100.0874.2024.0028940-41. Contrato 460019088. Contratada: IQ Construtora Ltda. (CNPJ 13.662.064/0001-08). Execução das obras de implantação da estação de tratamento de lodo na ETA do SIAA de Saubara. Assinado em 01/10/24. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240033 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240033 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de utensílios de barbearia e cabeleireiro - Espelhos, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PreVio, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911312024, até o dia 23/10/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2024. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240990 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240990 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909902024, até o dia 21/10/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2024. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241045 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241045 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910452024, até o dia 21/10/2024, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2024. MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240597 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240597 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Sacos Transparentes e Colchetes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905972024, até o dia 21/10/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2024. ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240889 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240889 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, ensaio de segurança elétrica, com reposição total de peças, em 25 (vinte e cinco) Bombas Hidráulicas e 05 (cinco) Quadros de Comandos Elétricos, instalados no HGCC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908892024, até o dia 22/10/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2024. JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240987 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240987 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909872024, até o dia 18/10/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2024. FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240332 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240332 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903322024, até o dia 18/10/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2024. ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira