DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.074, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08491.000105/2008-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIRIAN MABEL GARCIA, de nacionalidade uruguaia, filha de Manoela Garcia, nascida no República Oriental do Uruguai, em 15 de novembro de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008424/2019-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO PINTO ESCOBAR, de nacionalidade boliviana, filho de Hector Pinto Moreno e de Neida Escobar Coca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de agosto de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.001462/2017-85, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 334, de 13 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de EDUARLYS BEBSIBE GUERRA OSUNA, de nacionalidade venezuelana, filha de Eduardo Jose Guerra Montilla e de Aida Josefina Osuna Martinez, nascida em Carupano, Sucre, na República Bolivariana da Venezuela, em 26 de abril de 1991, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.077, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABRANE BERTRAND - G240282-K, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de junho de 1975, filho(a) de Abraham Bertrand e Lea David, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0427572/2023); AHMED AKRAM MOHAMMED ABUHARBID - F708538-5, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 21 de junho de 1992, filho(a) de Akram Abuharbid e de Hanaa Abuharbid, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0454336/2023); ALEPE PROSPERE - G333663-T, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de julho de 1989, filho(a) de Niclaude Prospere e Herodia Andre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0427646/2023); AYELE EKOUE - F330023-E, natural de Togo, nascida(o) em 4 de março de 1993, filha(o) de Teko Ekoue e de Kokoe Teko, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0447837/2023); BEDERDJ WOMAN BARTHELEMY - G337947-W, natural do Haiti, nascida(o) em 27 de novembro de 2004, filha(o) de Anderson Barthelemy e de Derline Tanis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380331/2023); BELIUS AUGUSTIN - G269779-6, natural de Haiti, nascido(a) em 11 de julho de 1988, filho(a) de Feneus Augustin e de Predancia Cleronvil, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0426569/2023); CHARLEMAGNE SAINT LOUIS - G320965-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de julho de 1989, filho(a) de Lina Saint Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0447918/2023); CHRISLENE RIGAUD JOSUE - G379378-B, natural do Haiti, nascida(o) em 15 de junho de 1981, filha(o) de Joseph Josue e de Marie Rose Leonard, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0445547/2023); CHRISTELA JEAN CELESTIN - G319521-V, natural do Haiti, nascida(o) em 6 de setembro de 1993, filha(o) de Pharisien Jean e Marie Junie Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0431247/2023); COSNET PIERRE - G204774-3, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de setembro de 1989, filho(a) de Joseph Pierre e Aline Derice, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0426504/2023); CYNTHIA AUGUSTA UGOCHI CHUKWU - G451923-K, natural da Nigéria, nascida(o) em 5 de novembro de 1989, filha(o) de Patrick Uwakwe e de Stella Uwakwe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414799/2023); DANICIE MONESTINE JEAN - G292927-Y, natural do Haiti, nascida(o) em 19 de março de 1979, filha(o) de Lafont Jean e Belzince Alomy, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0432220/2023); DIANA MARCELA RIANO TORRES - V958429-N, natural da Colômbia, nascida(o) em 3 de julho de 1988, filha(o) de Jorge Eliecer Riaño Gualdrón e Ana Torres Vega, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428109/2023); DIEUDONNE CELESTIN - G279956-4, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1986, filho(a) de Luc Celestin e Enicia Julmiste, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0431409/2023); DIEUNET PIERRE - V870889-0, natural do Haiti, nascido(o) em 22 de março de 1985, filho(a) de Joseph Dejean Pierre e de Marie Degrace Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0451836/2023); DOMINGOS BLESE PEDRO - G344459-H, natural da Angola, nascido(a) em 27 de setembro de 1980, filho(a) de Honde Pedro Magia e Diambi Elisa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0427662/2023); DUKENS ALCIDE - G331144-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de junho de 1993, filho(a) de Moliere Alcide e Celamene Jacques, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0427634/2023); EDELIE PADY ALTIDOR - G184746-4, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de maio de 1983, filha(o) de Pady Altidor e Matilde Estimable, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0431253/2023); EDGAR SANCHEZ PADRON - V992682-H, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de outubro de 1977, filho(a) de Barbarito Bernardo Sanchez Perez e Dolores Maria Padron Garcia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0429813/2023); EDNER LEMIN - V836713-I, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de maio de 1984, filho(a) de Guesius lemin e Francine Jeune, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0408238/2023); ELDINE ZEPHIRIN - G257199-3, natural do Haiti, nascida(o) em 2 de novembro de 1991, filha(o) de Pierre Louis Zephirin e de Philomene Saint Luc, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0453169/2023); ELENA TEREKHINA - F670955-V, natural de Rússia, nascida(o) em 12 de julho de 1990, filha(o) de Nadezda Terekhina, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0453233/2023); ELVIRA CA - F619375-3, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 29 de junho de 1992, filha(o) de Albino Cá e Rosa Dju, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428912/2023); EMAN ABDULLAH SALEH AL-JAWDA - F636923-1, natural do Iêmen, nascida(o) em 10 de janeiro de 1984, filha(o) de Abdullah Saleh Mohammed Al-Jawda e de Hasna Nasser Mohammed Al-Jawda, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0421715/2023); EMILIO EXAVIER - G297965-1, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de março de 1984, filho(a) de Famil Exavier e de Etang Mannevil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0453778/2023); ERNIUS GEFFRARD - V983367-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 1983, filho (a0 de Eugene Geffrard e de Arustide Orzil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445862/2023); ESTHER LAURENT - G305453-B, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de outubro de 2001, filha(o) de Jean Claude Laurent e de Christa Pierre Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0451195/2023); EVENS JEAN BAPTISTE - G429399-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de maio de 1974, filho(a) de Stephen Jean Baptiste e Josemise Thelus Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0347453/2023); FARONISE GEFFRARD OCTAVE - G154775-F, natural do Haiti, nascida(o) em 16 de setembro de 1984, filha(o) de Lucner Octave e de Admarie Decembre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445865/2023); FIRMINO CASSA IE - G335055-5, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de dezembro de 1986, filho(a) de Cassa Ie e Olissonco Ie, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428887/2023); FLORINDO VICTORINO MUNDJANGA SETUCULA - F153060-W, natural da Angola, nascido(a) em 5 de janeiro de 1986, filho(a) de Armando Setucula e de Salome Victorino Setucula, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0422591/2023); FRANTZ PREVAR - G456630-A, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro de 1981, filho de Louisa Prevar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445869/2023); FRITZ JACINTHE - G203777-2, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro de 1985, filho(a) de Saint Phael Jacinthe e de Jesula Jacinthe, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420686/2023); GALLAS GASSAMA - V618885-5, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de março de 1980, filho(a) de Mouhamadou Gassama e Ada Fall, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0351183/2023); GENER JEAN - V990261-E, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de maio de 1973, filho(a) de Louverture Jean e de Julcina Julsaint, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445778/2023); GERALD FAMEUX - G191994-V, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de fevereiro de 1988, filho(a) de Jerome Fameux e Adrianne Dorvil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0428232/2023); GUERDINE EXILIEN - F049717-P, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de janeiro de 1990, filha(o) de Eliner Exilien e Denise Dacius, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0432537/2023); GUERSON CETOUTE - f090999-4, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de fevereiro de 1997, filho(a) de Saint Aima Cetoute e Clerna Clervoyant, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0373592/2023); HOMERO ANILIS - F184484-G, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de abril de 1999, filho(a) de Sargile Anilis e filho(a) de KESLINE PRINSTON, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0344913/2023); IMMACULA DORLEAN - G417259-L, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de maio de 1994, filha(o) de Macilien Dorlean e Jesula Nicolas, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0429132/2023); JEAN ALIESTE VILME - G205650-G, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de novembro de 1988, filho(a) de Merci-Dieu Vilme e de Inalia Alcindor, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0453707/2023); JEAN BERNAUD DESTRAT - G206799-E, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de janeiro de 1991, filho(a) de Venite Destrat, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0431210/2023); JEAN DIMY FABRE - G216927-P, natural do Haiti, nascido (a) em 5 de agosto de 1986, filho(a) de Jean Arnel Fabre e de Marie Soifaite Juiles, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0453840/2023); JEAN ROBERT LOUIS - G209693-F, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril de 1980, filho(a) de Sainloios Louis e Clemente Dorvil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0431927/2023); JHOULE KETTENY CERILIA - V998791-J, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de setembro de 1991, filha(o) de Max Cerilia e de Aldette Saint-Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0428751/2023); JOAM FLORISMA - G235099-T, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1985, filho(a) de Maria William, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0422926/2023); JORANA HENRY - G184510-X, natural do Haiti, nascida(o) em 27 de agosto de 1993, filha(o) de Lenord Henry e de Suzanie Liberis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0448843/2023); JOSE MARIA MORA DELANO - V906367-M, natural do Chile, nascido(a) em 30 de janeiro de 1979, filho(a) de Hugo Eduardo Mora Contreras e de Barbara Adriana De Jesus Delano Tellechea, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0430021/2023); KAMILA KUBATAEVA - F190274-4, natural da Rússia, nascida(o) em 16 de junho de 1994, filha(o) de Amirali Kubataev e de Guldzhakhan Khalilova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0416707/2023); KENIA LISSETTE CANO PEREZ - G008206-Y, natural de Cuba, nascida(o) em 18 de outubro de 1977, filha(o) de Enio Cano Fernandez e Xiomara Perez Pena, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0431243/2023); KESNEL NERISTIL - F332880-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 28 de agosto de 1988, filho(a) de Oristil Neristil e de Jeanine Jean, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0444672/2023);