DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diagnóstico e implementação de ações para a recuperação de manguezais em áreas de situação de vulnerabilidade socioecológica, áreas degradadas ou em áreas prioritárias para restauração .1.17 .Implementar o Projeto Floresta Viva - Manguezais do Brasil, visando a recuperação de 1.700 ha de manguezais, por meio de edital do BNDES. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) .2028 . .1.18 .Estabelecer, junto à CONAVEG, a inclusão da recuperação da vegetação nativa de ecossistemas costeiros no PLANAVEG. .Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2024 . .1.19 .Priorizar áreas para recuperação de vegetação nativa em ecossistemas costeiros. .Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2028 . . .1.20 .Promover capacitação das comunidades locais sobre recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros. .Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) . . Mitigação e controle de impactos e de vetores de pressão ao ecossistema manguezal .1.21 .Fomentar a implementação da Instrução Normativa MMA nº 3, de 16 de abril de 2008, que suspende empreendimentos de carcinicultura nas unidades de conservação federais e em sua zona de amortecimento .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SBio/MMA) .2025 . .1.22 .Mapear a carcinicultura em áreas de manguezais visando a implementação do Capítulo III-A da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa .Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); MapBiomas .2028 . .1.23 .Promover o mapeamento dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura que vêm sendo realizados nas Ucs que possuem manguezal .Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); MapBiomas .2028 . .1.24 .Elaborar diretrizes sobre manguezais para serem consideradas nos processos de análise ambiental preliminar de blocos de exploração de petróleo em áreas marinhas e costeiras. .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA) .2026 . .1.25 .Elaborar AAAS para as novas fronteiras de exploração de petróleo e gás, em áreas marinhas ou costeiras que possam afetar manguezais e seus povos e comunidades tradicionais. .Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA) .2030 . .1.26 .Elaborar o mapeamento espacial de infraestruturas que impactam áreas de manguezal para subsidiar ações de mitigação e adaptação .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) .2024 . .1.27 .Priorizar potenciais áreas para intervenção e adaptação de infraestruturas para recuperação de manguezais afetados .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) .2025 . . .1.28 .Realizar modelagem de custo-benefício dos serviços ecossistêmicos de uma área de recuperação do manguezal afetados por infraestruturas .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) .2025 . Controle da poluição e conservação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a montante dos manguezais .1.29 .Identificar bacias hidrográficas prioritárias para ação de revitalização de bacias, visando a manutenção ou recuperação da saúde do manguezal. .Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA) .2026 . . .1.30 .Promover a articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para que a temática de manguezal seja considerada no âmbito do colegiado (Implementação do Subprograma 4.6 do Plano Nacional de Recursos Hídricos) .Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA) .2026 . Estímulo ao controle da poluição marinha que afeta os manguezais .1.31 .Elaborar a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA) .2024 . . .1.32 .Implementar Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP, no que se refere às ações que fortaleçam a conservação dos manguezais e de seus povos e comunidades tradicionais. .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA) .2030 . Fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental em áreas de manguezais, em articulação com os entes responsáveis .1.34 .Fomentar o desenvolvimento de ações de fiscalização de áreas de manguezais em Unidades de Conservação .Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio) .2026 . . .1.35 .Incorporar variáveis de riscos e impactos em manguezais nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na Zona Costeira e Marinha .Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic/Ibama) .2026 . .Promoção do envolvimento de diferentes agentes sociais no monitoramento participativo da biodiversidade do ecossistema manguezal, como gestores, pesquisadores, colaboradores, comunitários e voluntários, em suas diferentes etapas de planejamento, coleta, análise de dados, interpretação e disseminação de resultados .1.36 .Realizar o monitoramento participativo do componente Manguezal do Programa Monitora, alvos globais caranguejo- uçá e vegetação de mangue. .Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade ( CO M O B / CG P EQ / D I B I O / I C M B i o ) .2030 . .Eixo 2 - O uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e pelas comunidades tradicionais . .Linha de Ação . .Ação .Responsável .Prazo . Identificação das atividades econômicas de povos e comunidades tradicionais considerando toda a cadeia e subprodutos, para promover ações para seu fortalecimento e sua valorização em bases sustentáveis .2.1 .Fomentar a implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Povos e Comunidades Tradicionais e Povos indígenas que estejam em áreas de manguezais .Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPC T/SNPC T/MMA) .2026 . . .2.2 .Apoiar o fortalecimento das organizações comunitárias para estruturação das principais cadeias produtivas do manguezal .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA) .2028 . Incentivo ao uso de espécies nativas para a promoção da sociobioeconomia e da geração de renda sustentável às comunidades tradicionais .2.3 .Aprimorar cadeias produtivas de recursos pesqueiros em RESEX com manguezal (Cassurubá, Corumbau, Delta do Parnaíba, Lagoa de Jequiá, Arapiranga-Tromaí) .Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA) .2030 . .2.4 .Promover, no âmbito do PLANAVEG, cadeias produtivas associadas à recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros. .Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA) .2030 . . .2.5 .Estimular a criação de áreas de exclusão de pesca nas Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável Costeiras e Marinhas .Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio); Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA) .2030 . .Cadastramento das famílias em unidades de conservação federais de uso sustentável e outros territórios formalmente reconhecidos que possuem manguezal .2.6 .Cadastrar as famílias elegíveis para participar do programa Bolsa Verde que estejam em RESEX costeiras e marinhas .Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPC T/SNPC T/MMA) .2026 . Adoção de práticas sustentáveis que possibilitem a manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais do manguezal, que são comercializados pelos povos e pelas comunidades tradicionais .2.7 .Implementar o Plano de Recuperação das espécies ameaçadas que ocorrem no manguezal .Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA) .2030 . .2.8 .Implementação de Planos de Gestão Pesqueira .Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA) .2030 . .2.9 .Implementar o Plano de Gestão do Caranguejo-uçá na RESEX e APA Delta do Parnaíba .RESEX e APA Delta do Parnaíba; Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (DISAT/ICMBio) .2025 . . .2.10 .Atualizar o Marco Regulatório do Caranguejo-uçá e inserir na legislação vigente .Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA) .2026