DOMCE 07/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3562

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CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 serão realizadas as Eleições 2024, para escolha dos Prefeitos(as) Municipais, em todo o território brasileiro;

CONSIDERANDO que a Justiça Eleitoral utilizará a frota de veículos municipais;

CONSIDERANDO que as seções eleitorais funcionam, em sua maioria, em prédios públicos municipais;

CONSIDERANDO ainda que a maioria dos servidores públicos municipais trabalharão nas Eleições 2024, a serviço da Justiça Eleitoral;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 07 de outubro de 2024, data que sucede a realização das Eleições 2024.

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, aos 04 de outubro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:9F1ED046

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SE-DL005/2024.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE- DL005/2024

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL005/2024:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

OBJETO: REFORMA PARA ADAPTAÇÃO DE SALAS NA EMEF 11 DE NOVEMBRO PARA O SETOR ADMINISTRATIVO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) ;

PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 24 de setembro de 2024 a 22 de novembro de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA SOUSA VERAS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 24 de setembro de 2024.
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:53C67B51

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SE- DL005/2024.1

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE- DL005/2024.1

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL005/2024.1:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

OBJETO: PINTURA GERAL DA EMEF 11 DE NOVEMBRO

PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 24 de setembro de 2024 a 22 de novembro de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA SOUSA VERAS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 24 de setembro de 2024.
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:BF31D0C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.05.05.01-SRP

TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.05.05.01-SRP, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, LIXO URBANO E VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (SEDE E DISTRITOS) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME PROJETO BASICO, ANEXO I DO EDITAL.

OCORRE QUE NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO N° 2021.05.05.01-01 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.05.05.01, PUBLICADO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, EDIÇÃO 3427, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, APRESENTOU EQUIVOCO, OU SEJA:

ONDE TEM:

QUARTO ADITIVO CONTRATUAL.

LÊIA-SE:

TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Ficando assim inalteradas os demais conteúdos das referidas Publicações, assim como dos referidos contratos.

ORÓS – CE, 04 de OUTUBRO de 2024.