DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700081 81 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ/MF: 33.101.177/0001-33, notificada da aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor total de R$ 2.829.640,63 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), cumulada com o impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo período de 12 (doze) meses pela inexecução total da obrigação, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução dos Contratos Administrativos nº 44/2021/SEDE, 23/2021/MS, 29/2021/RN, 21/2021/PR e 07/2021/RJ . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08662.009688/2022-25. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2024 a 03/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 10,70% relativo ao índice de custos de tecnologia da informação - icti, obtido entre os meses de março de 2022 e junho de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.164,80. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08654.010150/2020-09. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 13/2020, compreendendo o período de 19.11.2024 a 18.11.2025, do contrato com a empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução visando o atendimento das necessidades das subunidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal em pernambuco - sprf-pe, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento o reajuste dos preços consignados originalmente no contrato nº 13/2022, nos termos e condições constantes na cláusula sexta deste;. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.068,34. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08654.010150/2020-09. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 13/2020, compreendendo o período de 19.11.2024 a 18.11.2025, do contrato com a empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação contínuo de "outsourcing" de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução visando o atendimento das necessidades das subunidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal em pernambuco - sprf-pe, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento o reajuste dos preços consignados originalmente no contrato nº 13/2022, nos termos e condições constantes na cláusula sexta deste;. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.068,34. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08676.002989/2022-79. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 06/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação já reajustado é de r$3.185,79 (três mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total de r$38.229,44 (trinta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 05/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.229,44. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000289202419 E X T R AT O A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000290202443 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200130 Nº Processo: 08672000812202430. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada de segunda a domingo em escala de 12x36, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 - Santos Dumont, Santos Dumont - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200130-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MANOELA MENDES VIEIRA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 04/10/2024) 200130-00001-2024NE800038 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 08650.106500/2023-14. Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 68/2023, por mais um período de 180 dias, em caráter excepcionalíssimo, em atendimento ao parecer n° 00279/2024/cgsem/scgp/cgu/agu (sei 55809720), compreendendo o período de 04/11/2024 à 03/05/2025, com cláusula resolutiva de extinção logo após a completa ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.034547/2023- 61. 1.2 após fim da vigência ou ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.034547/2023-61, a contratada terá 24 horas para desativar o serviço do ponto de monitoramento previsto neste contrato, sem fazer jus a quaisquer custos de desmobilização. Vigência: 04/11/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.934.654,40. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08656.059430/2023-30. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 11/2023 de 09/10/2024 a 09/10/2025.. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.004.706,48. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).