DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pode se constatar o quanto a marginalização e a exclusão social desse grupo social as impedem tanto de acessar direitos e obterem sua cidadania reconhecida, seja dentro da dimensão de suas estratégias de geração de trabalho, renda e dignidade humana que é o mote deste projeto. Dessa forma, essa parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - além de ser instrumento de participação democrática, ao diminuir a distância entre comunidade e poder público - propicia maior efetividade à mudança social e à dignidade humana, pois fortalece um melhor entendimento das demandas e especificidades dessa população em garantir sua sobrevivência e sua dignidade humana por meio da reciclagem que, a propósito, é uma forma de incidir com práticas e recursos de modo a considerar sua autonomia e criatividade. 3.2 Problema a ser resolvido (descrição da realidade do objeto) Sabe-se que a historiografia do Brasil é forjada em profundas desigualdades político-sociais. Entende-se que determinados regimes discriminatórios, por serem constantemente produzidos ao largo da história do mundo, incorporam-se ao organismo social de maneira sistemática, o que propicia, portanto, ao comum funcionamento da política, economia e cultura sua constante atualização e reinserção cotidiana. Sendo assim, a (nome da OSC), mediante seu histórico de experiência no Município (informar) do Estado (informar), gera esforços com vistas a interromper um ciclo estrutural de vulnerabilidade, desigualdade e violência. Sendo assim, a (nome da OSC), nesta proposta de trabalho, busca romper com tal conjuntura atuando de forma incisiva na promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, por meio de (descrever um resumo de como o público-alvo será beneficiado de acordo com os objetivos, com as etapas do projeto e com a realidade da cidade ou estado). 3.3 Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa A proposta de trabalho, instrumentalizada neste plano de trabalho, surge da necessidade de fortalecer as ações de garantia dos direitos humanos da população em situação de rua, por meio da implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. Com isso, busca-se igualdade no acesso a condições de entrada em espaços comuns da sociedade e usufruir de seus bens e serviços enquanto cidadãos bem como liberdade para construir autonomia e realizar escolhas, sonhos e objetivos, a fim de obter uma vida mais digna. 4. DO OBJETO Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. 4.1 Objetivo Geral Realização de ações de fortalecimento das redes de cuidado e prevenção ao agravamento da cronicidade da situação de rua 4.2 Objetivo Específico Execução de projetos de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. . . CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO . .Descrição da Meta .Valor de referência .Vigência (12 meses) . .Meta (Objeto): Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania .R$ 900.000,00 .xxxxxxxxxx . .Descrição das etapas .Valor .Vigência (12 meses) . .Etapa 1: Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto .R$ xxx .xxxxxxxxxxx . .Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade .R$ xxx .xxxxxxxxxxx . .Etapa 3: Entrega da Publicação .R$ xxx .xxxxxxxxxxxx 6. DA RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATA DA 6.1 Indicadores de desempenho Meta: Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. Etapa 1: Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto: I - Realizar pesquisa de preço simplificado contendo: no mínimo três orçamentos de cada item; II - Elaboração de relatório contendo informações sobre as contratações para execução das ações do objeto; III - Contratação de pessoal e aquisição de itens. Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade: I - Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede; II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de possíveis reuniões para avaliação de demandas extraordinárias; III - Organização do espaço de vivência; IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataforma Transfere.gov, como forma de comprovar a boa e regular execução dos recursos. Etapa 3: Entrega da Publicação: I - Elaboração de publicação sobre o projeto; II - Tratativas administrativas para finalização da proposta de publicação; III - Entrega da publicação 7. META/ETAPA/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS . .META .PRODUTO .R ES U LT A D O . Meta (Objeto): Complementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. Realizar, ao longo de 12 meses, ações de estruturação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, por meio das atividades de garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua e fortalecimento das redes de políticas públicas - Relatório de implementação do CAIS; - Realizar treinamento de todos os envolvidos para uso dos bens adquiridos; - Relatório sobre acesso a políticas públicas das pessoas envolvidas; . - Relatório de impacto sobre os resultados gerados pelas atividades de garantia de direitos humanos e fortalecimento das redes; . . . .- Entrega de publicação com resultado e impactos no território; . .ETAPA .PRODUTO .R ES U LT A D O . Etapa 1: Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto I - Realizar pesquisa de preço simplificado contendo: no mínimo três orçamentos de cada item; I - Pesquisa de preços realizada; II - Relatório elaborado e entregue; III - Aquisição de bens e pessoal contratado . II - Elaboração de relatório contendo informações sobre as contratações para execução das ações do objeto; . . .III - Contratação de pessoal e aquisição de itens. . . Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de rua, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade I - Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede; I - Relatório mensal de reuniões; II - Relatório trimestral de reunião de avaliação; III - Relatório sobre organização e funcionamento do espaço de vivência; IV - Registros realizados na plataforma . II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de possíveis reuniões para avaliação de demandas extraordinárias; . III - Organização do espaço de vivência; . . .IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataforma Transfere.gov, como forma de comprovar a boa e regular execução dos recursos. . . Etapa 3: Entrega da Publicação I - Elaboração de publicação sobre o projeto; I - Proposta de publicação elaborada; II - Atas e registros eletrônicos de comunicação sobre as tratativas; III - Publicação entregue . II - Tratativas administrativas para finalização da proposta de publicação; . . .III - Entrega da publicação. . 8. METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO Meta - Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, por meio de (INDICAR A AÇ ÃO ) :