DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700096 96 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1/2024 PROCESSO Nº 8020.019909/2014-19 COMUNICAÇÃO SOBRE REGISTRO NO CADIN A Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em razão do teor do Processo nº 08020.019909/2014-19, das tentativas infrutíferas da notificação por meio de Ofícios, no âmbito da prestação de contas do convênio nº 672/2010 (Transferegov.br nº 750962), celebrado com a Prefeitura de Cabo Frio/RJ, e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, comunica o senhor Marcos da Rocha Mendes, inscrito no CPF nº XXX.956.537-XX, sobre o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN, em razão do trânsito em julgado do Acórdão condenatório TCU nº 7863/2022 - 1ª Câmara, proferido pela Corte de Contas, em decorrência do julgamento da tomada de contas especial do supracitado convênio. Os autos do processo nº 08020.019909/2014-19 encontram-se à disposição para o interessado obter vista, mediante requerimento a ser encaminhado ao e-mail [email protected]. CAMILA PINTARELLI Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90022/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 07/10/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 04/10/2024) 200331-00001-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020001529202408. Objeto: Aquisição de Câmeras Filmadoras, a fim de atender necessidades da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI/SENASP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5- 90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Agente de Contratação (SIASGnet - 04/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 758/2024 - Processo nº 08020.000331/2023-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001- 38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 758/2024, em referência. Data da assinatura: 02/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 56.916,00 (cinquenta e seis mil novecentos e dezesseis reais). Espécie: Termo de Doação nº 687/2024 - Processo nº 08020.003489/2024-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 687/2024, em referência. Data da assinatura: 01/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 759/2024 - Processo nº 08020.000324/2023-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 759/2024, em referência. Data da assinatura: 01/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 760.318,90 (setecentos e sessenta mil trezentos e dezoito reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 733/2024 - Processo nº 08020.006889/2024-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, CNPJ nº 13.751.102/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 733/2024, em referência. Data da assinatura: 30/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO HAGGE COSTA, Prefeito do Município de Itapetinga/BA . Valor: R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 614/2024 - Processo nº 08020.001284/2024-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, CNPJ nº 13.751.102/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 614/2024, em referência. Data da assinatura: 30/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO HAGGE COSTA, Prefeito do Município de Itapetinga - BA. Valor: R$ 57.825,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 560, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007231/2024-44. Partes: DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. e Atex Net Telecomunicações Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - scm (CNAE 6110-8/03); outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007496/2024-42. Partes: VB0224 Participações Ltda., Cedro Serviços e Participações Empresariais Ltda. e VSA Participações Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira Porto e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (t.r.r.) (CNAE 4681-8/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 572, DE 4 DE OUTUBRODE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007524/2024-21. Partes: Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Inovabra I - Investimento no Exterior e CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Leonardo Gioachini de Paula, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 573, DE 4 DE OUTUBRODE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007555/2024-82. Partes: CP Spruce Holdings S.C.Sp, Vantive Health LLC, Vantive Mexico LLC, Gambro Renal Products Inc., RTS Worldwide Holdings Inc., Vantive Holding BV, Vantive Health GmbH e Vantive Holding Limited. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e Venicio Filho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 574, DE 4 DE OUTUBRODE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007607/2024-11. Partes: CCISA180 Incorporadora Ltda. e 253 Participações Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto