DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO WEBBER, .562.120-*, EMA3G96, FRMEV02563992024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02249042024, 606-82; BCW3D02, FRMEV02282702024, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, OQR3F48, FRMEV02268122024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV02365062024, 606-82; BRAVUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.271.042/0001-71, QQB2393, FRMEV02379082024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, QAH1687, FRMEV02381572024, 606-82; BORRACHARIA OPCAO LTDA, 24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV02532502024, 606-82; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEK9E57, FRMEV02573762024, 606-82; BRUNO ALBERTO BA LT A R BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02313432024, 606-82; BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA, 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEV02335922024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV02400662024, 606-82; RDY5B64, FRMEV02478082024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, BEX7D04, FRMEV02524052024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXX2H49, FRMEV02580672024, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RIR5D69, FRMEV02471752024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, CSK8H98, FRMEV02497012024, 606-82; C&S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.158.076/0001-64, ETP7H40, FRMEV02539532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22977/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA, .373.817-, , FREVP00783102024, 773- 0; NIVALDO BORTOLINI, .269.401-*, , FREVP00763692024, 773-0; NADIR ALVES DE CARVALHO, .876.828-, , FREVP00764582024, 773-0; NATALIA RIBEIRO SANTOS, .235.598-, , FREVP00769342024, 773-0; NATALI LUZIA CORREA DA SILVA, .254.568-*, , FREVP00769732024, 773-0; NIKOLAS ABNIN PRESTES DE SOUZA, .427.869-, , FREVP00770852024, 773-0; , FREVP00771042024, 773-0; NADSON TRANSPORTES LTDA, 10.175.860/0001-10, , FREVP00724902024, 773-0; NEUSA TOCUNDUVA TOMASI, .450.279-, , FREVP00743572024, 773-0; NIVALDO OST, .757.187-*, , FREVP00765412024, 773-0; NARCISIO LUIZ BISSONI, .580.719-, , FREVP00778712024, 773-0; , FREVP00778752024, 773-0; NOVAIS COMERIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 50.780.512/0001-96, , FREVP00724002024, 773-0; NC LOGISTICA DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.804.902/0001-95, , FREVP00723922024, 773-0; , FREVP00724022024, 773-0; NATHAN TRANSPORTES LTDA , 12.775.322/0001-91, , FREVP00733602024, 773-0; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.671.125/0001-58, , FREVP00745582024, 773-0; MYLA BRITO BUSATO, .319.229-, , FREVP00748222024, 773-0; NELSON DE SOUZA MARQUES , .883.338-*, , FREVP00794172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22978/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, RUY3E67, EPSMA00453952024, 683-12; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, SGA5D99, EPSMA00458282024, 683-12; JOSE RENATO ELIAS PONTES, .184.007-, KSV0426, EPSMA00460802024, 683-11; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, GGI2154, EPSMA00463582024, 683-12; GIL8846, EPSMA00463822024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0050-57, DAH5F14, EPSMA00464222024, 683-12; LEONARDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA LTDA, 27.824.917/0001-67, MAZ4585, EPSMA00457502024, 683-13; JOSE LOTARIO POERSCH, .632.470-, JBJ0D71, EPSMA00426602024, 683-12; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QHZ0471, EPSMA00427492024, 683- 12; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, MIP4E39, EPSMA00434132024, 683-12; EMU3B62, EPSMA00443502024, 683-12; MLO9F75, EPSMA00427462024, 683-12; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, SWM0D16, EPSMA00463872024, 683-12; JMARTINS DO BRASIL LTDA, 11.462.339/0001- 26, JAX6G50, EPSMA00465032024, 683-12; ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA, 05.277.875/0001-59, SSI9C03, EPSMA00469632024, 683-13; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, QMS7F87, EPSMA00466082024, 683-13; QMS7F87, EPSMA00466782024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, AUB9706, EPSMA00469732024, 683-11; JOAO CONSTANTE LAMON LTDA, 07.350.315/0001-08, SKA6J85, EPSMA00456912024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22981/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, PPX9189, EPSMA00454052024, 683-12; SFR3B06, EPSMA00459622024, 683-12; QRM6E84, EPSMA00463122024, 683-12; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, RMP7I62, EPSMA00457262024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, PZB3I46, EPSMA00460232024, 683-12; MBS FRIGORIFICO LTDA, 44.929.843/0001-42, RQT2E95, EPSMA00461772024, 683-13; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, RIW3D01, EPSMA00462452024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, PPW0C88, EPSMA00467512024, 683-12; MINUANO FERTILIZANTES - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 48.561.866/0001-06, IVR1851, EPSMA00427572024, 683-12; MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A, 61.090.619/0014- 43, BEM9B43, EPSMA00464682024, 683-11; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001- 16, PKS4F85, EPSMA00464942024, 683-13; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0059-64, IQZ8792, EPSMA00467242024, 683-11; MATEUS CROZARIOL MANETA, .996.208-*, JCW8B66, EPSMA00467332024, 683-12; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A, 47.067.525/0185-89, SGI3A37, EPSMA00426872024, 683-12; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, EPSMA00467492024, 683-11; M A R C E LO TEIJI FUKUDA, .009.646-, RTQ7A00, EPSMA00460552024, 683-12; MINERAC AO JUNDU LTDA, 60.628.468/0001-57, QIG4J46, EPSMA00464492024, 683-12; MEDS AU D E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 27.844.493/0001-00, KXE9J71, EPSMA00464572024, 683-11; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, RLE6C42, EPSMA00464752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA TIJOLAO LTDA, 37.056.161/0001-07, SIS3B12, FRMEV02558672024, 606-82; CASSANDRA ROSA CANTON ASSIS, .996.621-, QCD2A19, FRMEV02566432024, 606-82; QCZ7E29, FRMEV02573382024, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV02589362024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G85, FRMEV02364862024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QJT9J45, FRMEV02370872024, 606-82; RYX0G04, FRMEV02378262024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO5F70, FRMEV02347262024, 606- 82; QWP0I94, FRMEV02463112024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, OOA1G97, FRMEV02566982024, 606-82; CARRO FACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.308.227/0001-60, OEB4A80, FRMEV02577072024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, *.887.300-, RAF2D48, FRMEV02582962024, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEV02583962024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYC1A11, FRMEV02576722024, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV02348752024, 606-82; CERATTI & FILHO LTDA ., 07.200.655/0001-52, JBH6E88, FRMEV02424062024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV02281472024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02259402024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, MLE6A73, FRMEV02310292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração