DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO FRANCISCO XAVIER MACHADO NASCIMENTO, .817.065-, , FREVP00771662024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00775022024, 773-0; ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE MENDONCA, .791.627-, , FREVP00769212024, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-*, , FREVP00782722024, 773-0; ROBERT LUIZ NEVES PEREIRA, .087.927- , , FREVP00783122024, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, , FREVP00785222024, 773-0; RICARDO DOS SANTOS LEAL, .758.957-, , FREVP00719702024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00725342024, 773-0; , FREVP00725512024, 773-0; , FREVP00725922024, 773-0; , FREVP00765282024, 773-0; , FREVP00765302024, 773-0; , FREVP00765352024, 773-0; RITELE CRISTIAN SOUZA DA SILVA, .818.037-*, , FREVP00780672024, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, .377.030-, , FREVP00794592024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00730302024, 773-0; RM MOTORS LTDA, 53.915.503/0001-53, , FREVP00748182024, 773-0; ROBSON MENDES SANTANA, .132.198-, , FREVP00789382024, 773-0; ROBERTO NUNES BARBOZA, .528.657-*, , FREVP00733492024, 773-0; RICO MEDICINA LTDA, 04.860.149/0001-00, , FREVP00779572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV02572822024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, MMF8340, FRMEV02573742024, 606-82; QBZ5548, FRMEV02573542024, 606-82; COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, EXW3J69, FRMEV02246902024, 606- 82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV02381172024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01, FRMEV02381202024, 606-82; CLORISVALDO BON LTDA, 07.471.909/0001-77, MIB3B74, FRMEV02265232024, 606-82; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-, QXN2827, FRMEV02279552024, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCS4G12, FRMEV02358352024, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-, IZD5H96, FRMEV02380342024, 606-82; CLAUDIO SPENASATO, .522.299-*, MIQ0529, FRMEV02548062024, 606-82; CLEBER ROBERTO SCARIOT, .757.630-, LXC8D77, FRMEV02549272024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV02567912024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS TALISMA LTDA., 06.275.518/0001- 14, GJA4287, FRMEV02450432024, 606-82; CLEIMAR DE SOUZA MACHADO MATEUS, 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV02557272024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYM9F42, FRMEV02587882024, 606-82; CLAUDIO LUIS SCHONS, .077.231-, OBG2J81, FRMEV02313572024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-*, MEO6376, FRMEV02355712024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02364502024, 606-82; CLEITON LEMOS DE CARVALHO, 29.642.374/0001-92, NJY2I70, FRMEV02365762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22990/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QIR7489, EPSMA00465462024, 683-13; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0002-20, QJU3407, EPSMA00461102024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, JAO6I33, EPSMA00469192024, 683-12; TERRA BRASIL MADEIRAS LTDA, 43.803.799/0001-67, KQK2G96, EPSMA00425602024, 683-11; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, FCU2J90, EPSMA00437942024, 683-12; SERRA AZUL AGUA MINERAL NATURAL LTDA, 03.132.084/0001-05, NVS3J34, EPSMA00457912024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, ITQ2E38, EPSMA00436362024, 683-11; IWT6I96, EPSMA00441412024, 683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, JRR4H71, EPSMA00462042024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, LUI5H38, EPSMA00463352024, 683-12; SQX1C21, EPSMA00463702024, 683-12; SIKA S A, 33.081.704/0030-20, SEE1H02, EPSMA00466152024, 683-12; SEE1H02, EPSMA00471742024, 683-12; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MJG1D92, EPSMA00470822024, 683-12; TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, 18.104.802/0001-07, MKU2F23, EPSMA00464702024, 683- 12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, EIR7G66, EPSMA00464842024, 683-13; SCHWANZ COMERCIAL & AGRONEGOCIOS LTDA, 47.082.518/0001-85, PPR6D77, EPSMA00454752024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, JBL3A14, EPSMA00455682024, 683-12; SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., 07.146.352/0002-80, OVL7E48, EPSMA00458952024, 683-12; SHINAGAWA REFRATARIOS DO BRASIL LTDA, 45.736.992/0001-58, OYH8I13, EPSMA00463732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22991/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO FILIPE DE LIMA, .822.488-, , FREVP00779762024, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA MACHADO, .682.657-, , FREVP00783392024, 773-0; ROSANA LUCIA LEMES, .305.598-*, , FREVP00778772024, 773-0; RODOLFO CANDIDO B E R COT , .653.687-, , FREVP00780912024, 773-0; ROGENILSON SILVA BARRETO, .235.665- , , FREVP00787112024, 773-0; ROGERIO FARIA DE PINA, .762.491-*, , FREVP00725992024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00727112024, 773-0; , FREVP00727412024, 773-0; RONALDO DOS SANTOS CAROLINO, .177.167-, , FREVP00739082024, 773-0; , FREVP00756902024, 773-0; RODRIGO BOECHEL, .805.310-, , FREVP00743632024, 773-0; RODRIGO GASPARELLO LIMA, .238.578-*, , FREVP00752262024, 773-0; RODRIGO ALVES VELLOSO, .980.459-, , FREVP00760382024, 773-0; RODRIGO MORALES GARCIA, .181.708-, , FREVP00766452024, 773-0; RONALDO HOLANDA DE LACERDA, .189.728-*, , FREVP00790282024, 773-0; RONSY COMERCIAL DE FE R R AG E N S LTDA., 16.920.620/0001-89, , FREVP00723912024, 773-0; RONALDO MEDEIROS DE ALMEIDA, .020.307-, , FREVP00729722024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00729772024, 773-0; ROGER SULIVAN DA SILVEIRA, 35.932.996/0001-58, , FREVP00748162024, 773-0; ROSANA DE SOUZA GUERRA, .206.238-, , FREVP00787672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22992/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do