DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700124 124 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA BERNARDO, .479.878-*, , FREVP00769492024, 773-0; RTL DISTRIBUIDORA LTDA, 08.466.805/0001-37, , FREVP00769752024, 773-0; ROSELY APARECIDA DA COSTA, .901.867-, , FREVP00785482024, 773-0; , FREVP00785442024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP00718192024, 773-0; ROSELENE DE PAULA CARVALH O, .778.966-, , FREVP00718232024, 773-0; ROYAL TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, , FREVP00725582024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA , 45.923.785/0001-02, , FREVP00726052024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA , 02.921.449/0001-18, , FREVP00743782024, 773-0; ROSILANE SENA SILVA, .113.105-*, , FREVP00745402024, 773-0; ROVANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.746.363/0001-24, , FREVP00764702024, 773-0; ROSINALDO PIRES KLEN, .984.499-, , FREVP00767332024, 773-0; , FREVP00767392024, 773-0; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, , FREVP00770112024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA , .123.217-, , FREVP00773492024, 773-0; ROSENILDA ALVES, .783.129-*, , FREVP00786422024, 773-0; ROSILENE ROSILDA MARCELINO, .048.489-, , FREVP00792022024, 773-0; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, , FREVP00770512024, 773-0; ROSANGELA LOVISON DALMAS, .564.150-, , FREVP00741402024, 773-0; ROSANA MARIA LIMA SILVA, .569.498-*, , FREVP00766812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV02544932024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RTK2G33, FRMEV02300562024, 606-82; SIV6A65, FRMEV02265042024, 606-82; SID9J16, FRMEV02309862024, 606-82; RTV7A03, FRMEV02311352024, 606-82; RHL4H22, FRMEV02336122024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02258572024, 606-82; BCW3A61, FRMEV02340442024, 606-82; QXI3I83, FRMEV02569652024, 606-82; RUQ5C06, FRMEV02577812024, 606-82; RHI7H46, FRMEV02400152024, 606-82; RTK2G36, FRMEV02568272024, 606-82; RHL4G54, FRMEV02586002024, 606-82; RUP3C90, FRMEV02589722024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE REFEICOES HERINGER LTDA , 91.816.090/0001-49, IVS5F41, FRMEV02358382024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV02513992024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI8E71, FRMEV02268412024, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001- 05, JCS4G12, FRMEV02440132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22999/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO ROCCO BARGHETTI, .969.038-, , FREVP00724582024, 773-0; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP00725052024, 773-0; , FREVP00781072024, 773-0; , FREVP00781092024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00772272024, 773-0; , FREVP00772322024, 773-0; SIDINEI FERREIRA DOS ANJOS LTDA, 13.177.335/0001-21, , FREVP00778422024, 773-0; SIDMAR FRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA, 37.621.050/0001-04, , FREVP00785582024, 773-0; SERVICE BRENNER LTDA, 23.866.022/0001- 34, , FREVP00791902024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001- 36, , FREVP00794532024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00730322024, 773-0; , FREVP00757212024, 773-0; , FREVP00757412024, 773-0; , FREVP00729562024, 773-0; SIDENEY LUIZ RODRIGUES, .000.539-, , FREVP00744422024, 773-0; , FREVP00747982024, 773-0; , FREVP00748202024, 773-0; SIDINEIA MACIEIRA DE SOUZA, .393.548-*, , FREVP00757242024, 773-0; , FREVP00757272024, 773-0; SEVERINO JOSE DA SILVA, .336.084-, , FREVP00793952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23001/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00452752024, 683-11; SHI8J48, EPSMA00457932024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00455272024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00455582024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00461402024, 683-13; LUU7972, EPSMA00461422024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00445352024, 683-11; KXW9917, EPSMA00445392024, 683-11; LMZ3D42, EPSMA00447772024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00426432024, 683-13; QOJ3F51, EPSMA00461432024, 683-11; LTM6694, EPSMA00461812024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00461862024, 683-11; KYQ5887, EPSMA00462912024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, QJU6H21, EPSMA00433162024, 683-11; AON9A13, EPSMA00433182024, 683-11; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXB4I23, EPSMA00465332024, 683-11; FDZ5A41, EPSMA00465522024, 683-11; FFK4I37, EPSMA00467022024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEMPERPAR DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, 17.903.273/0001-49, , FREVP00767322024, 773-0; THALITA LIMA PAES, .711.148-, , FREVP00770262024, 773-0; THIAGO FERNANDO SFENDRYCH, .610.239-*, , FREVP00778642024, 773-0; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0140-71, , FREVP00784202024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340-, , FREVP00785182024, 773-0; TIAGO OLIVEIRA RAMOS, .813.920-, , FREVP00785262024, 773-0; THIAGO BASSO RAMOS, .604.108-*, , FREVP00718462024, 773-0; SUPERLOG TRANSPORTES LTDA, 03.901.553/0001-03, , FREVP00719492024, 773-0; TALLES AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA, .707.335-, , FREVP00744982024, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A , 34.230.979/0001-06, , FREVP00769102024, 773-0; TATIANA DA SILVA RIBEIRO, .709.857-, , FREVP00780852024, 773-0; THALYS VILACA MARTINS SOUZA, .855.888-*, , FREVP00781672024, 773-0; THAYNA OLIVEIRA GONCALVES, .619.317-, , FREVP00785472024, 773-0; THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, .461.797-, , FREVP00786232024, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.862.834/0001-02, , FREVP00790772024, 773-0; TAIPASTUR TRANSPORTES TU R I S T I CO S LTDA, 58.673.450/0003-97, , FREVP00757422024, 773-0; TIAGO DOS SANTOS SILVA , .487.325-*, , FREVP00785802024, 773-0; TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA, 07.467.479/0001-10, , FREVP00735612024, 773-0; SUZANE PAIVA MELO, .132.156-*, , FREVP00788612024, 773-0; TENDA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00735332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23009/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como