DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700125 125 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00445382024, 689-00; LMZ3D42, EPSMA00447802024, 688-20; LTM6694, EPSMA00461822024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00461882024, 688-20; KYQ5887, EPSMA00462922024, 688-20; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426542024, 690-40; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H56, EPSMA00434382024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00698112024, 773-0; , FREVP00732732024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00725752024, 773-0; , FREVP00785562024, 773-0; , FREVP00785692024, 773-0; , FREVP00733952024, 773-0; , FREVP00735342024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00731092024, 773-0; , FREVP00731292024, 773-0; TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001- 89, , FREVP00743772024, 773-0; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, , FREVP00718802024, 773-0; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001- 29, , FREVP00729352024, 773-0; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0003-68, , FREVP00729782024, 773-0; TOMBINI SEMINOVOS LTDA, 53.346.051/0001-36, , FREVP00744382024, 773-0; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, , FREVP00747172024, 773-0; TIAGO SECATO DE LIMA, .981.308-*, , FREVP00742012024, 773-0; TRANSGUARA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 02.668.680/0001-41, , FREVP00788762024, 773-0; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 11.349.301/0001-41, , FREVP00724192024, 773-0; TRANSLUCI LTDA, 03.271.104/0002-00, , FREVP00726702024, 773-0; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, , FREVP00720642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JAH4D57, FRMEV02574902024, 606-82; FABIO CEZAR GESSER, .622.989-, QJJ8B92, FRMEV02580062024, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV02340072024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV02266202024, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GHC9F44, FRMEV02279632024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D99, FRMEV02478232024, 606-82; QRJ7G18, FRMEV02483672024, 606-82; FABIANO CAMINHOES LTDA, 44.591.475/0001-75, PFU1H38, FRMEV02276572024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECU P E R AC AO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, PYP4F50, FRMEV02274352024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV02358952024, 606-82; RNX4B34, FRMEV02359622024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, QTM7J38, FRMEV02380562024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV02577522024, 606-82; EXPRESSO JK TRAN S P O R T ES LTDA, 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEV02400052024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02563412024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBP7A39, FRMEV02223272024, 606-82; JBP7A36, FRMEV02342932024, 606-82; IVA6D95, FRMEV02387902024, 606-82; FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001- 10, GBR7B83, FRMEV02279722024, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, .269.980-, MEL5702, FRMEV02309662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CRISOSTOMO DE LIMA, .097.902-*, NDI1014, FRMEV02554632024, 606-82; FABIO DE SOUZA NUNES, .356.295-, CLJ4900, FRMEV02554732024, 606-82; FERNANDO KRAUSE BELING, .460.017-, MQK6C52, FRMEV02565782024, 606-82; FABRICIO RAFAEL DA SILVA, .415.366-*, ODD9I27, FRMEV02567172024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, .999.689-, AFK2F63, FRMEV02380932024, 606-82; FABIO METZGER, .873.900-, IUU5J22, FRMEV02420912024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, NJH2H51, FRMEV02582952024, 606-82; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FMI3E97, FRMEV02584772024, 606- 82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV02281242024, 606-82; FELIPE SAIMON PINHEIRO CORREA, .229.866-, HBG5633, FRMEV02582872024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV02583412024, 606-82; MLF9H90, FRMEV02375382024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV02521052024, 606-82; RMP1E97, FRMEV02528442024, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EEP2C32, FRMEV02542902024, 606-82; FERNANDO LUIZ, .605.666- , EJV2A19, FRMEV02577772024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, GHZ6E33, FRMEV02276512024, 606-82; FERNANDO AVANSO MILLNITZ, .775.409-, EEW4E03, FRMEV02481732024, 606-82; FAGANELLO TRANSPORTES LTDA, 01.971.202/0001- 43, IWZ7448, FRMEV02290762024, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, .763.749-, AZL6E69, FRMEV02340262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23015/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00783772024, 773-0; , FREVP00783632024, 773-0; , FREVP00783712024, 773-0; TRANSPORTES HENNERICH LTDA, 20.240.178/0001-17, , FREVP00771742024, 773-0; , FREVP00771782024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00784152024, 773-0; , FREVP00786522024, 773-0; TRANSPORTES LS HINZ LTDA , 09.149.491/0001-01, , FREVP00785192024, 773-0; TRANSPORTES C D BATISTEL LTDA , 05.904.194/0001-73, , FREVP00785252024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00785602024, 773-0; , FREVP00785732024, 773-0; TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, , FREVP00698252024, 773-0; , FREVP00730682024, 773-0; TRANSPORTADORA HUGO PORFIRIO LTDA, 29.604.984/0001-00, , FREVP00717532024, 773-0; TRANSPORTES BELUSSO LTDA, 44.639.903/0001-92, , FREVP00724872024, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, , FREVP00760262024, 773-0; TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00772562024, 773-0; TRANSPORTADORA SAO JOSE DE ARAGUARI LTDA, 42.020.614/0001-85, , FREVP00743962024, 773-0; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, , FREVP00745512024, 773-0; , FREVP00760032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à