DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700126 126 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IUB8A40, FRMEV02545602024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, OAZ8190, FRMEV02557292024, 606-82; QCX5921, FRMEV02266852024, 606-82; LAIANDES TRANSPORTES LTDA, 07.361.255/0001-29, MLB8B94, FRMEV02585382024, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV02515582024, 606- 82; KLG TRANSPORTES LTDA, 55.837.858/0001-05, RRU2D90, FRMEV02571272024, 606-82; FFW1H84, FRMEV02571442024, 606-82; LEARDINI TRANSPORTES E LOGISTICA, 35.565.976/0001-96, AYN2H05, FRMEV02373892024, 606-82; LAEL NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, 21.686.656/0001-80, ASJ8A37, FRMEV02575862024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02586202024, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, FDB7797, FRMEV02546752024, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYH6F90, FRMEV02563062024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02313442024, 606-82; RFP3J15, FRMEV02313552024, 606-82; KO M A K MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 04.349.680/0001-04, IIN8144, FRMEV02365532024, 606-82; LEANDRO DIAS, 31.006.867/0001-88, DVT3D37, FRMEV02347952024, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFA7F58, FRMEV02481862024, 606- 82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV02305882024, 606- 82; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AWK9C77, FRMEV02336102024, 606-82; LA BELLE TRANSPORTES LTDA, 40.181.693/0001-80, EOE6B82, FRMEV02481282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00784182024, 773-0; , FREVP00783922024, 773-0; , FREVP00766402024, 773-0; , FREVP00791082024, 773-0; Z C MARMITT LTDA, 46.413.390/0001-22, , FREVP00786252024, 773-0; , FREVP00786282024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00724742024, 773-0; ZELIA DRANKA DOS SANTOS, .361.499-*, , FREVP00725742024, 773-0; WUEVERTON SILVA SANTOS, .325.728-, , FREVP00763102024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00776272024, 773-0; WILSON DA SILVA FERREIRA, .164.341-, , FREVP00777252024, 773-0; ZANUTTO TRANSPORTES LTDA, 41.981.915/0001-02, , FREVP00781552024, 773-0; ZANELLA AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 29.259.718/0001- 89, , FREVP00786002024, 773-0; ZANA TRANSPORTES LTDA, 29.806.914/0001-26, , FREVP00733812024, 773-0; WR ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 52.674.808/0001-58, , FREVP00741982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, JBS8H11, FRMEV02445702024, 606-82; IZR1D06, FRMEV02445822024, 606-82; LU I Z PARANA COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RTV6G32, FRMEV02445972024, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAG8G40, FRMEV02495702024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001- 27, OBR7I90, FRMEV02549642024, 606-82; LUCIANO ALEXANDRE HALUCH, .467.769- *, MCG5610, FRMEV02565212024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, SDX0H78, FRMEV02565892024, 606-82; LUIZ CARLOS TESTA, .092.381-, NVO4H63, FRMEV02582272024, 606-82; LUIZ CARLOS INOCENCIO, .470.626-*, PXJ2429, FRMEV02257612024, 606-82; LUIZ FERNANDO DUTRA, .479.639-, IMF2J18, FRMEV02279582024, 606-82; LUIZ JOVANI DA VEIGA, .441.470-, IJT6585, FRMEV02380722024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-*, DXL3A29, FRMEV02579712024, 606-82; LUCINDA CORREA DA SILVA E SILVA, .991.418-, DTP2548, FRMEV02580202024, 606-82; LVP COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.016.918/0001-06, FDN2553, FRMEV02539452024, 606-82; LUZIA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .963.656-, HDI7D47, FRMEV02586542024, 606-82; LUCELIA MARIA PRADO DA SILVA, .592.751-*, HVN6401, FRMEV02290612024, 606-82; LUIS CELSO PORTES JUNIOR, .208.199-, IPA2128, FRMEV02305252024, 606-82; LUIZ CARLOS POLICARPO, .893.109-, MFZ5J40, FRMEV02306132024, 606-82; LUCAS RAFAEL COSTA DOS SANTOS, .476.828-*, EFV3C88, FRMEV02332492024, 606-82; LUIZ CARLOS GOMES, .518.511-, NTZ5D88, FRMEV02275492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAV8A55, FRMEV02492332024, 606-82; MACIEL DA SILVA SANTOS, .417.644-, NMA3J82, FRMEV02493862024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV02493982024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA , 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV02538242024, 606-82; M COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.766.160/0001-04, RHW0D48, FRMEV02547942024, 606-82; LW TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.951.504/0001-79, MER3H09, FRMEV02549562024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV02560472024, 606-82; MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, BAA8F48, FRMEV02501042024, 606- 82; MACIEL LAGO MOREIRA, *.301.325-, FUH6289, FRMEV02518162024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J79, FRMEV02526432024, 606-82; RHQ0J85, FRMEV02545052024, 606-82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA, 02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV02534542024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, FRZ4F05, FRMEV02546062024, 606-82; M J TORNEARIA E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV02563482024, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEV02588442024, 606-82; MADEIRAS BAGATTOLI LTDA, 84.151.000/0001-82, QHY5390, FRMEV02552682024, 606-82; MADEIREIRA CALI FO R N I A LTDA, 24.606.519/0001-86, QAV6G65, FRMEV02554922024, 606-82; M. B. V. TRA N S P O R T ES LTDA, 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV02502932024, 606-82; M L DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV02532172024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV02464292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.230.955/0003-93, KLQ4D25, EPSMA00111762023, 683-12; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, EPSMA00305502023, 683-11; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, BBH4H16, EPSMA00308262023, 683-12; RWF3F94, EPSMA00300332023, 683-12; OOM8F15, EPSMA00300952023, 683-12; RUU1F28, EPSMA00210622023, 683-12; RNT8J39, EPSMA00205472023, 683-12; RFS6D43, EPSMA00205132023, 683-12; RWF9F06, EPSMA00205062023, 683-12; LISTUR TURISMO LTDA, 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00161702023, 683-11; METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RPL1G12, EPSMA00305602023, 683- 12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, QUV0534, EPSMA00305672023, 683-12; QWR3013, EPSMA00308282023, 683-12; MAXIMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.148.680/0001-44, HRO4H18, EPSMA00295812023, 683-13; MARUSKA FIBRA DE COCO LTDA, 41.166.745/0001-02, HKW5542, EPSMA00299542023, 683-13; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0017-10, GGV9C06, EPSMA00113062023, 683-12; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0007-90, SEE7G17, EPSMA00112222023, 683-12; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0008-71, PWZ9607, EPSMA00204692023, 683-12; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, BCH4532, EPSMA00293232023, 683-11; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXK7F40, EPSMA00296702023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração