DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700130 130 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 elétrica da lT 230KV Laranjal do Jari - MACAPÁ III C, nos KM 73,802; 75,797; 80,204; 89,697; 108,435; 109,504; 152,884; 157,145; 162,192; 168,490; 192,140; 194,886; 213,404; 219,081. FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 5.060.556,90 (cinco milhões, sessenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos ), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000446/2024- 18 . DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90371/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000604202409. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-349/BA, segmento: km 794,0 - km 880,5, sob jurisdição da Unidade Local de Cocos/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torres Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027- 5-90371-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas nos sites www.dnit.gov.br. ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia - Substituto (SIASGnet - 03/10/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002279/2023-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o saldo contratual insuficiente para atender ao restante do exercício de 2024, combinado com a realização de nova licitação (dispensa adjudicada e homologada - 19050939), com o mesmo objeto, conforme processo sei nº 50603.001286/2024-13.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 415/2024. Nº Processo: 50612.003158/2023-14. Pregão. Nº 90126/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente em aumento da área total do objeto do contrato nº 415/2024, em função da absorção do Posto de Pesagem de Formosa/GO, o que equivale a 5,51 % do valor inicial atualizado do contrato nº 415/2024, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 415/2024.. Vigência: 07/10/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.705,40. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 436/2021. Nº Processo: 50606.000811/2021-01. Pregão. Nº 149/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional, no processo nº 50606.003922/2023-22. Visando a restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário , que terá como base o seguinte dizer: ressarcimento devido REF conforme resolução nº 13/2021 - período abril/23 a março/24., no valor de R$ 26.992,37. Vigência: 03/10/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.590.311,07. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90372/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004456202483. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-040/MG, segmento: km 285,7 ao km 423,7, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90372-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 04/10/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90373/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003260202391. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em reforma de imóvel para reparos na edificação da Unidade Ferroviária do DNIT em Juiz de Fora, Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90373-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional Substitutal No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 04/10/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-115/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-115/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO P/ AIURUOCA - ENTR BR-354(A)/383(A) (P/ CRUZÍLIA), Código SNV267BMG0190, coordenadas UTM P1: 21º55'29.701''S; 44º44'5.929''O, P2: 21º55'25.311''S; 44º44'6.112''O, km281+100m, na faixa de rolamento com extensão de 10,240m (dez metros e vinte e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,120m² (cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,760m (vinte e oito metros e setenta e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 14,380m² (quatorze metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,130m (quarenta e três metros e treze centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 21,570m² (vinte e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), perfazendo área total de 41,070m² (quarenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, utilizando postes existentes de energia, autorizados por meio do TPEU n.º 23-061/2024 (processo administrativo nº 50606.000249/2024-50), no Município de Aiuruoca/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003107/2023-63. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-116/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-116/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251/365 (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR- 365/496 (PIRAPORA) - ENTR MG-161 (P/ SÃO ROMÃO), Código SNV365BMG0070, coordenadas geográficas 17º22'53.39"S e 44º57'49.37"O, km167+165m, na faixa de rolamento com extensão de 17,280m (dezessete metros e vinte e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,640m² (oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,400m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,200m² (treze metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 49,610m (quarenta e nove metros e sessenta e um centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 24,810m² (vinte e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), perfazendo área total de 46,650m² (quarenta e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de cabo óptico de 24 fibras, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006136/2023-87. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 685/2023. Nº Processo: 50613.000771/2023-61. Pregão. Nº 353/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Acréscimo de quantidade com reflexo financeiro positivo, decorrente de revisão de projeto em fase de obras, conforme volume 1 rpfo revisado, anexo da rpfo - equil econ-finan, parecer 2, nota técnica 67 e demais documentos do processo em referência. O presente termo tem fundamento legal nos artigo 58, caput, i e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, inciso i, alínea "a" e "b", inciso ii, §§1º, 2º, 3º e 6º, todos da lei 8.666/93; e cláusula décima segunda - do regime de execução dos serviços e das alterações, mais especificamente o subitem 12.1., da avença firmada. O valor global do contrato passará para r$ 8.184.484,89 decorrente do acréscimo de quantitativos que importou no valor de r$ 691.946,27 correspondente a 9,32% frente ao pi da contratação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 04/10/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.184.484,89. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ADELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO SOUZA, CPF: *.986.994-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001572/2024-51, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente