DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700145 145 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2021023131 Interessado: DANIEL DE ARAUJO MACHADO Cuiabá-MT, 19 de setembro 2024. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio do Crea-MG, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADAS: Instituto Nacional de Engenharia Civil - CNPJ: 12.076.579/0001-55 - Valor: R$ 70.000,00 | Associação dos Antigos Alunos da Escola de Minas - A3EM - CNPJ: 18.295.766/0001-06 - Valor R$ 40.859,00. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO UCL - Nº 1/2024 O CREA-SP COMUNICA aos interessados que fica PRORROGADO o período de inscrição de profissionais formado em ARQUITETURA até 18/10/2024, para compor Comissão Julgadora para julgamento dos documentos que serão apresentados em licitação instaurada na Modalidade Concurso Público do processo administrativo V-07487/2024, que objetiva a seleção e premiação do melhor Estudo Preliminar Arquitetônico para a implantação de futura Sede CREA-SP, em área localizada na Rua José Gomes Falcão, 120 A/B, Barra Funda, São Paulo - SP. Local de recebimento das inscrições: pelo e-mail [email protected] ou na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar - Pinheiros - São Paulo, SP. Edital disponível no portal https://www.creasp.org.br/chamamentos-publicos-convenios-e-parcerias/ e na sede do CREA-SP, no endereço acima, das 8h30min às 16h30min. Referente o aviso publicado no DOU (Seção 3 - página 263 de 16/09/2024). São Paulo, 3 de outubro de 2024. RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL Nº 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARACARGO DE NÍVEL SUPERIOR O Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia - CRF-BA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargo de nível superior do quadro de pessoal do CRF-BA. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas deFarmacêutico Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público.2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; eavaliação de títulos, de caráter classificatório.3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Salvador/BA. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRF-BA. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições.6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 11de novembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.8. O valor da taxa de inscrição é de R$ 89,00 para o cargo de nível superior.9. As provas objetivase discursivas serão realizadas na data de 15 de dezembro de 2024 (domingo) na cidade de Salvador/BA, noturno da tarde, para todos os cargos MARIO MARTINELLI JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90014/2024 - UASG 389442 Proc. Nº: 037. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recepção e limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra para o Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF-CE. Edital: 07/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Marcondes Pereira, 1160 Dionísio Torres - Fortaleza/CE ou www.crfce.org.br, ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Horário de Brasília. JOSE ROCLAYSON NOGUEIRA BASTOS Pregoeiro CRF/CE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Processo nº 025/2024 Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Objeto: Contratação para prestação de serviços de outsourcing de impressão para o CRF-PE. Recebimento das Propostas a partir de 04/10/2024 às 8:00. Abertura das propostas: 18/10/2024 às 14:00. Edital e Anexos disponíveis no site: www.gov.br/compras. Recife, 3 de outubro de 2024. DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES. Pregoeira CRF-PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Processo nº 026/2024 Pregão Eletrônico nº 90006/2024 Objeto: Contratação para prestação de serviços de organização de eventos e serviços correlatos, compreendendo o planejamento operacional e logístico, infraestrutura, execução e acompanhamento, para realização do I Encontro Integrado de Farmácia Clínica e Comunitária. Recebimento das Propostas a partir de 08/10/2024 às 8:00. Abertura das propostas: 22/10/2024 às 14:00. Edital e Anexos disponíveis no site: www.gov.br/compras. Recife, 3 de outubro de 2024. DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES Pregoeira CRF-PE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2024 nos termos do art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de engenharia para elaboração do projeto básico para as adaptações da sede provisória do CREMAL. A empresa BASE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.084.564/0001-55, estabelecida na Rua em Projeto, S/N, Anexo A, POV Campo Grande - Marechal Deodoro/AL CEP 57.160-000. Valor Global: R$ 106.769,31 (Cento e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). Maceió, 1º de outubro de 2024 BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2024 nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 90010/2024, objetivando a contratação de empresa especializada na produção, organização e supervisão para o evento "semana do médico". A empresa C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.089.683/0001-04, com sede na QNA 21 LOTE 24 LOJA 2, TAGUATINGA NORTE - BRASÍLIA/DF, CEP: 72.110-210. Valor Global: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais). Maceió, 1º de outubro de 2024 BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CREMAL Nº 23/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377 /0001-04, sediada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055- 510, neste ato representada por seu Presidente Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico. CONTRATADA: A empresa BRABO MAGALHÃES ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.893.033/0001-04, estabelecida na Rua Sá e Albuquerque, 462, Jaraguá, Maceió/Alagoas - CEP nº 57.022-180 e com o seguinte endereço eletrônico [email protected], representada pelo Sr. Abdon Almeida Moreira, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 23/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36.002 DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. Maceió, 2 de agosto de 2024. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes. Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: KONVERGENTE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 30/09/2024 e terminando em 29/09/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 25/2022. Objeto resumido: prestação de aquisição de 10 (dez) licenças da solução de videoconferência zoom meeting corporativo e 1 (uma) licença zoom webinar por 12 (doze) meses, vide edital. Valor reajustado: R$18.693,33 (dezoito mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 24 de setembro de 2024. Salvador/Ba 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos Santos. Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: NLJ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: Locação do imóvel, localizado no município de Eunápolis/BA para a instalação da Delegacia Regional. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 08/08/2024 e terminando em 07/08/2025. Valor Mensal: R$2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais), taxa condominial inclusa. BASE LEGAL: Lei 8.245/1991, c/c Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Elemento: 6.2.2.1.1.33. 90.39.005 - LOCAÇÃO IMÓVEIS. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 07/08/2024. Salvador, 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos Santos. Presidente EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: MAISPARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Concessão de uso, dos dois terrenos pertencentes ao LOCADOR, localizados na Rua Baependi, Ondina conforme Concorrência Pública 01/2019. Prorrogar o prazo de vigência: 12 (doze) meses, iniciando- se em 04/10/2024 e terminando em 03/10/2025 ou até o término do processo licitatório para alienação dos imóveis, face a possibilidade iminente de venda dos mesmos, o que primeiro ocorrer. BASE LEGAL: Art. 57, §4º Lei 8.666/93: FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. Salvador/Ba 8 de outubro de 2024. Otávio Marambaia dos Santos. Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.008/2024 - UASG 926692 TIPO: MENOR PREÇO Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada na Seção 3, página nº 183 do D.O.U em 20/09/2024 foi alterado. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de van, em caráter eventual de acordo com os quilômetros rodados, com motorista, para transporte de autoridades, palestrantes, conselheiros e servidores a serviço do Conselho Regional de Medicina no