DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700155 155 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA ATO Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital Memorial Descritivo De Armazém Geral A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA", NIRE 35906784661, CNPJ/MF 17.619.009/0034-46, localizada na Avenida Doutor José Fornari, nº 715, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09790- 400, Sr. Emerson Martins Vetcoski, portador do RG nº 33.020.310-1 - SSP/SP, por meio do procurador (nº de registro 339.307/24-9), Marcos Alexandre Pinto Varelas, inscrito na OAB/SP sob nº 229.837, assinou em 30/09/2024 o Termo de Responsabilidade nº 106/2024, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. REDENTOR AGROPECUÁRIA LTDA AVISO DE LICENÇA A empresa REDENTOR AGROPECUÁRIA LTDA inscrita no CNPJ 47.103.151/0001- 39, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo n° 7378/2024, de 08/08/2024, Licença Municipal de Instalação - LMI n° 09/2024, IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RAÇ ÃO, COM ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 1.500M², no endereço: Estrada do Icaraí, Lote Área de Terras 276.105,54m, Loteamento Área de Terras Desm. do Imóvel Icaraí, Bairro Citrolândia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 23k 706648 m E / 7500412 m S. Guapimirim/RJ, 2 de outubro 2024 IRLEY LEAL VALIM Sócio Administrador REDENTOR AMBIENTAL LTDA AVISO DE LICENÇA A empresa REDENTOR AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ 47.101.687/0001-15, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo n° 6120/2024, de 02/07/2024, Licença Municipal de Instalação - LMI n° 08/2024, para I) ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM (ATT) COM ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSES A E B (650 TON/DIA), II) USINA DE COMPOSTAGEM (3639 TON/DIA) E III ) UNIDADE DE TRANSBORDO E TRIAGEM ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - ETR E COM USINAS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS (300 TON/DIA), COM ÁREA A CONSTRUIR DE 2.433,13 M² MOVIMENTAÇÃO DE TERRA DE 2.482,87 M³ PARA ATERRO E DE 1.170,83M³ DE CORTE; E SUPRESSÃO DE 10 (DEZ) ESPÉCIMES ARBÓREOS, no endereço: ESTRADA DO ICARAÍ, LOTE ÁREA "B" (40.560,00 M²), LOTEAMENTO SÍTIO ICARAÍ, BAIRRO CITROLÂNDIA, GUAPIMIRIM/RJ, NAS COORDENADAS UTM 23K 0706795 M E / 7500658 M S (DATUM WGS 84). Guapimirim/RJ, 2 de outubro 2024 NEYDE LUCIA DA SILVA CHAVÃO Sócia Administradora COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO PATRONAL SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES ECLESIÁSTICAS CATÓLICAS DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO PATRONAL SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES ECLESIÁSTICAS CATÓLICAS DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - SINDICATÓLICAS-CEAPI. Aos 25 de novembro de 2024, às 14:00, no Seminário e Casa de Retiros São José de Teologia, localizado a Av. Alberto Craveiro, nº 2300, bairro Dias Macedo, CEP 60861-212 na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, fica convocada a Assembleia Geral para a criação do SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES ECLESIÁSTICAS CATÓLICAS DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ SINDICATÓLICAS-CEAPI, conforme disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal, e demais legislações pertinentes. A Assembleia terá a seguinte ordem do dia: 1. Discussão e aprovação da criação do Sindicato Patronal das Instituições Eclesiásticas Católicas dos Estados do Ceará e Piauí SINDICATÓLICAS-CEAPIE, cuja a representação está estrita às Conferências Episcopais, as Províncias Eclesiásticas, as Arquidioceses, as Dioceses, as Prelazias Territoriais ou Pessoais, os Vicariatos e as Prefeituras Apostólicas, as Administrações Apostólicas, as Administrações Apostólicas Pessoais, as Missões Sui Iuris, o Ordinariado Militar e os Ordinariados para os Fiéis de Outros Ritos, as Paróquias, os Institutos de Vida Consagrada, as Sociedades de Vida Apostólica, os Seminários, as Associações Públicas e Privadas de Fiéis, as Fundações, as Cáritas, as Associações e as Ações Sociais Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais; a Conferência de Superioras e Superiores Maiores da Vida Religiosa; as quase-paróquias; as áreas missionárias, e as Pontifícias Obras Missionárias, todas ligadas à Igreja Católica Apostólica Romana; 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3. Eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal;4. Definição da base territorial de representação do Sindicato; 5. Definição e aprovação da contribuição sindical patronal, conforme as disposições legais; 6. Outros assuntos pertinentes à constituição do Sindicato. Os interessados em participar da Assembleia deverão estar presentes na data, horário e local acima mencionados, portando documento de identificação e, caso necessário, documentos que comprovem a condição de representante da empresa ou entidade patronal pertencente à categoria econômica que será representada pelo Sindicato. Fortaleza, Ceará, 4 de outubro de 2024. Gregório Ben Lâmed Paixão. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO Constituição de Entidade Sindical. A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia, representada pelo Sr. José Pedro de Carvalho Filho, abaixo subscrito, em atenção aos termos da Portaria Ministerial n. 3.472/2023, CONVOCA todos transportadores rodoviários autônomos de veículos da base territorial do Estado da Bahia, para Assembleia-Geral Extraordinária a ser realizada na Av. Sete de Setembro, 1001, Mercês, Salvador/BA, na data de 30.10.2024, às 10h00 em primeira convocação ou às 10h30 em segunda convocação, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: I) fundaçã o e constituição do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia; II) aprovação do Estatuto Social da entidade; III) eleição e posse da sua primeira diretoria; e IV) outros assuntos de interesse geral da categoria. Salvador, 2 de outubro de 2024 JOSÉ PEDRO DE CARVALHO FILHO Comissão Pró-Fundação GOVERNO DO ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 Processo SIGA n.º 19.05.0303.0000018/2023-28 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO as decisões e atos praticados pelo Agente de Contratação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que atuou no feito, referente ao certame para a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para divulgar material informativo sobre o tema "Violência doméstica e familiar", como etapa da execução do Projeto "Amparador - O amparo por trás da dor" (Convênio n.º 963446/2022) por meio da veiculação de VT 30" em emissoras de TV aberta, campanha a ser executada por três meses seguidos - uma semana a cada mês, atendendo o seguinte escopo: veiculação por 7 dias ininterruptos com duração de 30s cada inserção, distribuídas em faixas de horário, garantindo, prioritariamente, os municípios de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul, totalizando 192 (cento e noventa e duas) inserções, sendo 64 (sessenta e quatro) inserções a cada semana, observadas as especificações mínimas e prescrições constantes no referido Edital, a ser custeado pelo Programa de trabalho: 304.001.03.422.2283.1952.0000 - Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, Fonte 1700.0200 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União, constantes no Edital da Concorrência Presencial n.º 001/2024 e seus anexos, tendo como classificada a empresa Agência de Publicidade e Propaganda - EIRELI, CNPJ n.º 00.997.672/0001-13. Rio Branco - Acre, 4 de setembro de 2024. GLAUCIO NEY SHIROMA OSHIRO, Promotor de Justiça Secretário-Geral do MPAC GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCILIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA SERIS Nº 90001/2024 Tipo: TÉCNICA E PREÇO. Processo n.º E:34000.0000040764/2023 Contratação de pessoa jurídica especializada nas ações de garantia dos direitos e deveres das pessoas em ocorrência de reclusão, mediante ao regime de empreitada, serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares à operacionalização de unidades penitenciárias, incluindo a ressocialização do indivíduo preso mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data de realização: 03 de dezembro de 2024, às 09hs (horário local). Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744, (82) 3315-5426 Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.seris.al.gov.br; https://pncp.gov.br; e-mail: [email protected] e pessoalmente na Sala da Comissão de Contratação sediada no Prédio Sede da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, situado à Rua dez de novembro, nº 256, Bairro: Pitanguinha, Maceió/Alagoas, CEP 57.052-220 RAQUEL REMÍGIO DOS SANTOS FARIAS Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO AMAPÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024-SETRAP PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA: NG Engenharia e Construções LTDA. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e iluminação pública, no município de Macapá-AP (Ramal de acesso à comunidade do Porto do Céu, Ext. 5,60 Km - 2ª Etapa), Processo Administrativo nº 0044.0093.2193.0004/2023-GAB/SETRAP - CONVÊNIO Transfergov.br nº 921546/2021. INCLUSÃO de item 10.1.42, na CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA é obrigada a conceder livre acesso dos documentos e registros contábeis da empresa, referente ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dois órgãos de controle interno e externo sempre que for solicitado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 43 da Portaria Interministerial nº 424/2016 e demais legislações aplicáveis. ASSINAM: Marcos Alberto de Souza Jucá - Secretário/SETRAP e Luciano Neves Garcia - Repres. - NG Engenharia e Construções Ltda. ASSINATURA: 25/06/2024. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 Contrato nº 014/2024; AFM nº 44.001.00464/2024 e 44.001.00465/2024; Pregão Eletrônico nº 002/2024; Partes: Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, CNPJ: 15.257.025/0001-42 e L F COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 52.585.078/0001-19; Objeto: Aquisição de Câmera fixa; Valor Global: 36.832,95; Data da assinatura 25/09/2024; Signatários: Fabiana Valéria Burity Amorim, Diretora Geral em exercício, e Ligiane Fukahori, Representante Legal da contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 Contrato nº 015/2024; AFM nº 44.001.00463/2024; Pregão Eletrônico nº 002/2024; Partes: Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, CNPJ: 15.257.025/0001-42 e L F COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 52.585.078/0001-19; Objeto: Aquisição de Gravador de imagem; Valor Global: 32.218,00; Data da assinatura: 25/09/2024; Signatários: Fabiana Valéria Burity Amorim, Diretora Geral em exercício, e Ligiane Fukahori, Representante Legal da contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 Contrato nº 016/2024; AFM nº 44.001.00439/2024; Pregão Eletrônico nº 002/2024; Partes: Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, CNPJ: 15.257.025/0001-42 e MMX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA LTDA, CNPJ: 10.710.394/0001-25; Objeto: Aquisição de Monitor Profissional (videomonitoramento); Valor Global: 90.000,00; Data da assinatura: 25/09/2024; Signatários: Fabiana Valéria Burity Amorim, Diretora Geral em exercício, e Raissa Caracas Mamed, Representante Legal da contratada. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SANEAMENTO DE GOIÁS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Governo de Goiás. Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Recursos Híbridos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos Contrato: 30000289/2021; Processo: 16015/2024; Data Assinatura: 24/09/2024; Prazo Vigência: 780 dias; Licitação: 041/2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: CALMAR MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA(68.428.994/0001-85); Recursos: PAC; Objeto: 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, CONTADOS A PARTIR DE 04/10/2024.