DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700199 199 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/FMS/2024 (Processo Administrativo nº. 702764) OBJETO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA pública a retificação do Edital acima epigrafado, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 183, Sexta-feira, 20 de setembro de 2024, página 313. Em virtude de alteração, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30h do dia 18 de outubro de 2024 INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h do dia 18 de outubro de 2024 - horário de Brasília-DF. Mantêm- se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei. Criciúma-Sc, 3 de Outubro de 2024. CLEITON LINO RODRIGUES Agente de Contratação e Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/PMC/2024 (Processo Administrativo N° 699296) OBJETO: Registro de preços para aquisição e instalação, conforme demanda, de aparelhos de ar condicionado, em atendimento a Diretoria de Trânsito e transportes, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º Batalhão da Polícia Militar e 4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Criciúma/SC. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 21 de OUTUBRO de 2024 às 09h00min. LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/) EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 - ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br. Criciúma-Sc, 4 de Outubro de 2024. TIAGO FERRO PAVAN Secretário Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 33/2024 DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a adequação do Contrato de Gestão nº 033/2024, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, na UPA Itapema, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124/2022, que estabelecem o Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, bem como a necessidade de repasse de assistência financeira complementar pela União, para cumprimento dos valores estipulados. ÓRGÃO SUPERVISOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEMA, CNPJ: 11.148.262/0001-14. EXECUTORA: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS, CNPJ: 28.700.530/0044-00. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica acrescida a seguinte cláusula ao Contrato de Gestão nº 033/2024: 2.1. Para cumprimento da Lei nº 14.434/2022 que institui o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Enfermagem, compreendendo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, bem como da Emenda Constitucional nº 124/2022, que dispõe sobre a prestação de assistência financeira complementar pela União para cumprimento do piso salarial nos estados, municípios e entidades filantrópicas que atendam no mínimo 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fica estabelecido que: 2.1.1. O Fundo Municipal de Saúde de Itapema repassará, mensalmente, os valores destinados ao pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme os critérios e condições estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Saúde, que regulamentam o repasse de recursos para a assistência financeira complementar. 2.1.2. O valor a ser repassado será determinado de acordo com as publicações mensais das Portarias do Ministério da Saúde, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, especialmente nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 8 de agosto de 2023, que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar referente ao cumprimento do piso salarial da enfermagem, e suas atualizações. 2.1.3. As Portarias que regulam o repasse mensal de recursos deverão ser seguidas estritamente, considerando os valores e critérios específicos de elegibilidade para o recebimento da assistência financeira complementar, devendo a EXECUTORA apresentar relatórios mensais de execução e comprovação da aplicação dos recursos transferidos, bem como atender às demais exigências e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 2.1.4. O valor a ser repassado será calculado conforme a proporcionalidade de profissionais enquadrados no piso salarial de enfermagem estabelecido na Lei nº 14.434/2022. 2.1.5. A EXEC U T O R A deverá garantir a correta aplicação dos recursos recebidos, assegurando que o repasse da assistência financeira complementar da União aos profissionais de enfermagem seja realizado de maneira regular e integral, conforme as normas e critérios estabelecidos pelas portarias vigentes. Qualquer descumprimento na aplicação dos recursos poderá acarretar a suspensão dos repasses e a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis. 2.1.6. A prestação de contas dos recursos repassados deverá ser realizada conforme as instruções e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, por meio de sistemas eletrônicos próprios, respeitando os prazos e formatos exigidos para cada competência. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. Itapema, 2 de outubro de 2024. ALEXANDRE FURTADO KONS DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde NILZA NILDA SIMAS Prefeita Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.034.2024 A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas, torna público que foi homologado o Processo Licitatório n° 063/2024, Pregão Eletrônico nº 07.034.2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos e Mobiliário, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapema, conforme as condições, especificações e quantitativos estimados constantes do Anexo I (Termo de Referência) e demais determinações descritas neste Edital. Fornecedor: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.405.384/0001-49, Valor total estimado: R$ 28.920,00 (vinte e oito mil e novecentos e vinte reais). Fornecedor: CASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.916.510/0001-44, Valor total estimado: R$ 85.525,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais). Fornecedor: CE CARVALHO COMERCIAL EPP, CNPJ: 24.864.422/0001-73, Valor total estimado: R$ 17.676,75 (dezessete mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Fornecedor: Dicome Soluções Hospitalares Ltda, CNPJ: 37.218.409/0001- 99, Valor total estimado: R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinqüenta reais). Fornecedor: ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 27.913.520/0001-41, Valor total estimado: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Fornecedor: FARIAS E FARIAS MÓVEIS, CNPJ: 11.943.540/0001-25, Valor total estimado: R$ 75.650,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais). Fornecedor: FILIPE MOISES GARCIA ME, CNPJ: 17.034.870/0001-84, Valor total estimado: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Fornecedor: FLEXFORMA COMERCIAL DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 16.967.775/0001-70, Valor total estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Fornecedor: H M LINCK-ME, CNPJ: 00.660.664/0001-87, Valor total estimado: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). Fornecedor: LICITA RIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.000.324/0001-30, Valor total estimado: R$ 26.990,00 (vinte e seis mil e novecentos e noventa reais). Fornecedor: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 332.593.430/0001-50, Valor total estimado: R$ 316.880,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e oitenta reais). Fornecedor: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 31.499.939/0001-76, Valor total estimado: R$ 59.965,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos e sessenta e cinco reais). Fornecedor: Metalic Medical Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 05.788.117/0001-03, Valor total estimado: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). Fornecedor: MultiMed Produtos Odonto-Médico-Hospitalar Ltda, CNPJ: 26.483.526/0001-63, Valor total estimado: R$ 428.159,84 (quatrocentos e vinte e oito mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fornecedor: NEW LIFE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 29.859.437/0001-67, Valor total estimado: R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). Fornecedor: RC Moveis e Equipamentos Hospitalares LTDA, CNPJ: 02.377.937/0001-06, Valor total estimado: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). Fornecedor: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 19.639.940/0002-34, Valor total estimado: R$ 4.410,00 (quatro mil e quatrocentos e dez reais). Fornecedor: Vita Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ: 45.517.180/0001-11, Valor total estimado: R$ 74.904,00 (setenta e quatro mil e novecentos e quatro reais). Fornecedor: VIZAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 37.842.193/0001-38, Valor total estimado: R$ 305.210,00 (trezentos e cinco mil e duzentos e dez reais). Data de Homologação: 17/09/2024. Itapema, 17 de setembro de 2024. NILZA NILDA SIMAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2024 SMS Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Calhas e Rufos nas Unidades Básicas de Saúde e outras edificações. Abertura: 21/10/2024 às 09:00h Valor Estimado: R$ 198.763,70 Da retirada do Edital: https://licitacoes.lages.sc.gov.br Lages- SC, 4 de outubro de 2024. ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS Secretário de Administração e Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2024 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE BOTIJÃO CRIOGÊNICO PARA ARMAZENAMENTO DE SÊMEN BOVINO E KIT DE INSEMINAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 2.432/2018, DESTINADOS A SECRETARIAS MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 18/10/2024 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 18/10/2024. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 4 de outubro de 2024. EDSON SIDNEI SCHROEDER. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2024. Processo nº 67/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Registro de Preços) para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que atende os alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Pouso Redondo/SC. Recebimento das Propostas: das 08h do dia 07/10/2024 às 07h do dia 18/10/2024. Sessão: 18/10/2024 às 08h. Local: www.bll.org.br. Informações e Edital: setor de Licitação da Prefeitura, fone (47) 3545-8700 ou e-mail [email protected]. RAFAEL NEITZKE TAMBOZI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 236/2024 PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Homologação 22/05/2024 Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARAO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada : BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24 Objeto : Registro de Preços, visando a contratação de empresa(s) para eventual fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das demandas advinda do Município de Tubarão no que tange manutenção e conservação de vias públicas pela Secretaria de Infraestrutura e Secretaria Agricultura. Despesa : (67)32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - 2.704.0000.0039 - FEP - EXERCÍCIO ANTERIOR Valor : R$96.000,00 Vigência : 23/09/2024 até 23/09/2025 Data da Assinatura: 23/09/2024 TCE/SC 1E37E1DEB584C83CE124311613853F2F802A68B1 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 67/2024 PROCESSO Nº 69/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2024 Homologação 19/09/2024 Contratante : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25 Contratada : MEDICINA CABRAL - SERVICOS DE IMAGEM LTDA - CNPJ nº 29.448.285/0001-00 Objeto : O objeto do presente instrumento é a Contratação de entidades públicas para prestação de serviços de PROCEDIMENTOS DE IMAGEM COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Tubarão, constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2024/SMS - Nº dos Desbloqueios: 632440/2024 e 633590/2024 - Memorando 1Doc 31.364/2023Despacho 189. Despesa : 36.001.10.301.0011.2029.3.3.90.00.00 / 160000001162 - FNS - Componente Rede Cegonhas Teste Rápido de Gravidez - Portaria GM/SM n. 986/2022 Valor : R$208.320,00 Vigência : 20/09/2024 até 20/09/2025 Data da Assinatura: 20/09/2024 TCE/SC B764BD8534CEE9BB1F65F1CDAEA7951F6DE67384