DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 TRISORB 25351.255776/2024-91 / 81869420146 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0609690248 Lacrima Plus 25351.255794/2024-73 / 81869420147 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0609708244 SYSTANE UL 25351.353270/2024-47 / 81869420148 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0785714243 OFTANE 25351.353286/2024-50 / 81869420149 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0785809244

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Licellvi 25351.397068/2024-27 / 80117581180 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1167786246

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30 TRISORB 25351.101800/2022-10 / 80153480212 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0594770246 OFTANE 25351.659590/2012-99 / 80153480098 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753248247 Lacrima Plus 25351.234501/2021-71 / 80153480213 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0595156240 SYSTANE UL 25351.659976/2012-58 / 80153480163 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0752864246

TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.415.627/0001-52 Licellvi 25351.121839/2023-26 / 80288090114 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1132210241 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AD INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA ME / 06.276.904/0001-20 INSTRUMENTAIS DE USO MÉDICO-ODONTOLÓGICO 25351.413644/2024-91 / 80476380018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316436241

ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02 M-Smasher kit 25351.397783/2024-60 / 81816720076 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1174179244

ALL INOX INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 40.988.759/0001-49 CARRO MACA / MACA HOSPITALAR ALL INOX 25351.400169/2024-92 / 82830600001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1194960243

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87 DISPOSITIVO ARTICULADO DE BASE DE CRÂNIO CORTANTE ESTÉRIL USO ÚNICO 25351.410629/2024-91 / 80926159083 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1288579241 DISPOSITIVO ARTICULADO DE BASE DE CRÂNIO DIAMANTADO ESTÉRIL USO ÚNICO 25351.410665/2024-54 / 80926159084 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1288891245

ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 Escovas Odontológicas Ultra-Brush Alumina American Burrs 25351.412874/2024-32 / 81144440029 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309865248 Escovas Odontológicas Ultra-Brush Carbeto de Silício American Burrs 25351.413842/2024-54 / 81144440030 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1320824242 MICROAPLICADOR ODONTOLÓGICO ULTRABRUSH AMERICAN BURRS 25351.412870/2024-54 / 81144440028 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309799245

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44 ACCESS PROGESTERONE II SAMPLE DILUENT 25351.404006/2024-89 / 10033121068 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1229379240

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Família BD Vacutainer Trace Element 25351.396093/2024-93 / 10033430879 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1160270244

BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família JCV Run Control 25351.404033/2024-51 / 80020690432 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1229539247

BIOHOST LTDA / 51.837.218/0001-36 MEDMAIN Nylon Suture 25351.411450/2024-51 / 82807969001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1295523248

BIOMEDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA / 02.704.301/0001-21 GARROTE LIVRE DE LÁTEX BIOMÉDICA 25351.412793/2024-32 / 10442360038 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1309248249

BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS® TBI (GFAP, UCH-L1) 25351.397013/2024-17 / 10158120751 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1167314247

BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75 FRESA CORTANTE OtoBide® 25351.409148/2024-32 / 80482499021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276928246

BOMA COMÉRCIO LTDA / 05.167.642/0001-01 Polidores Dentais 25351.399442/2024-29 / 80352500025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1188931245

BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 17.152.616/0001-80 EXTENSOR INFUSIONAL MULTIVIAS 25351.409079/2024-67 / 81045429035 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276109245

CELL EXTENSION COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 42.093.022/0001-93 CELL-X PRF TUBE 25351.409108/2024-91 / 82346579007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276387245

CHINA MEHECO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 37.338.619/0001-10 Bisturi Oftalmológico Descartável Estéril e Pinça Oftalmológica Descartável Estéril 25351.409841/2024-13 / 82378839001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1282677241

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00 TERMÔMETRO DIGITAL BIOLAND 25351.398519/2024-43 / 10410139017 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1180987241

COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51 PEN PARA TATUADORES 25351.397993/2024-58 / 82244650002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1178035247

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33 Luva Nitrílica sem Pó Descarpack XII 25351.413606/2024-38 / 10330660367 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316023249

DIAGFAST PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 30.984.754/0001-94 Kit Diagcolor 25351.400145/2024-33 / 81996070057 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1194680241 Diluente DIAG SYS 25351.390639/2024-01 / 81996070056 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1110524242

DMM ODONTOLOGIA LTDA - ME / 17.893.537/0001-20 Placas Control Aligner 25351.414826/2024-89 / 81024780008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1330491246

DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26 PUNCH PARA TRANSPLANTE CAPILAR ERTIP 25351.414135/2024-85 / 80690340042 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1323959246

E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50 ELEMENTO DE TRABALHO QUÍRONMED 25351.409896/2024-15 / 80475519029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1283309246

E. L. de Lima Descartáveis ME / 00.178.197/0001-53 Atadura de crepe 25351.413681/2024-07 / 82042290025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1316918246

EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 32.569.261/0002-02 Sistema electro-Cap 25351.397743/2024-18 / 80694810007 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1173720243

ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.295.394/0001-25 MASCARA CIRURGICA ESTRELA