DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 016/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item .Município/UF .Endereço .Matrículas .Cartório .Área privativa .Preço Mínimo . .01 .Brasília/DF .AOS 04, Bloco D, apartamento 107 com vaga de garagem .52.906 e 52.876 .1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento: 97,22 m² Garagem: 12,50 m² .R$ 1.033.248,78 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 13/2024 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 12 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 013/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Área privativa .Preço Mínimo . .01 .Brasília/DF .AOS 04, Bloco D, apartamento 112 com vaga de garagem .52.911 e 52.889 .1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal .Apartamento: 74,61 m² Garagem: 12,50 m² .R$ 786.388,18 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.026212/2024-04 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, CNPJ .26.084/0009- OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco-AC, com área: 94.312,36 m², RIP nº 013900189500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94.312,36 m² FINALIDADE: I CAMPORI DA ASSOCIAÇÃO NORTE DE RONDONIA E ACRE - JURASSIC CAMP DE VOLTA AS ORIGENS FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/09/2024 a 29/09/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 08/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032093/2024-11 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ICE COLD COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ .60.969/0001- OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco/AC, com área de 27.732,43 m², RIP nº 013900189500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.732,43 m² FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 07/07/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 889,10 (oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso SPU nº 06/2024, de 04 de outubro de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032472/2024-19 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE AGRICULTURA- SEAGRI, CNPJ .49.084/0001-** OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área de 195.513,2 m², RIP nº 013900189500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 195.513,2 m² FINALIDADE: Realização da Feira Agropecuária - Expoacre FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/09/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 185.827,48 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão de uso SPU nº 07/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 11/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Geraldo Vieira Lopes, CPF .855.844-, 04982.001426/2017-81, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 122.688,30. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.040641/2024-86 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DJALMA GAMA BRÊDA FILHO E OUTROS - CPF/CNPJ, .472.164-. OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2741, AP 403 EDFICIO CATAMARÃ , PONTA VERDE, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.714,53 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:0,0312500 VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.990,22 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 04/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.111959/2021-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ISABELLY MORGANNY ARAÚJO DE FREITAS- CPF/CNPJ .404.074-. OBJETO: situado na Rua Sao Felix, nº 325, Lote Nº 50, QUADRA B 2, Vergel do Lago, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 51,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.828,46 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138797/2021-53. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: .141.234-*. OBJETO: situado na Rua Dezenove de Novembro, nº 50, Quadra B-2, Lote 50, Barra Mar, Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 566,01 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 541,05 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.328,06. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTRUMENTO: RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU nº 021/SR.11/94, celebrado em 01 de setembro de 1994. PERMISSIONÁRIO: JOÃO CLARES DE MACEDO, CPF nº .496.793-*, DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel localizado na Praça da Estação, s/n, Centro, Eng. Barreto, Ceará, referente ao imóvel com NBP 1220857. A UNIÃO, representada neste ato pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO, com fundamento no art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, no art. 2º da Portaria SPU/ME Nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, bem como nos elementos que integram o Processo nº 04988.002067/2016-49, declara que: I- Fica rescindido a permissão de uso supra referenciado com fundamento em disposição no instrumento de permissão de uso e no art. 18, da Instrução Normativa SPU nº 01, de 13 de Maio de 2010; II- Por força do presente instrumento, ficam encerradas as obrigações da União, a qualquer título e em qualquer época, relativamente ao ajuste ora rescindido; III- O presente instrumento não importa extinção dos débitos porventura existentes, até esta data, decorrentes do instrumento ora rescindido. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO