DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 30/08/2024 (65 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 04994.000707/2014-35 INSTRUMENTO: Termo de Ratificação da Escritura Pública de Doação com encargo DOADOR: Estado de Goiás DONATÁRIO: União OBJETO: Área denominada "Área 03", situada na Avenida João Paulo II, Fazenda Trindade (atual Loteamento Emestina B. Andrade), na cidade de Itumbiara. Estado de Goiás, cadastrado(s) sob RIP Imóvel 9425000395005. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.609,74 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.956.905,44 FINALIDADE: Ratificação para que se efetive a Incorporação do Imóvel ao Patrimônio da União, com sua averbação na matrícula respectiva, visando adequação da instrução processual com o atendimento ao disposto no art. 74, do Decreto-Lei nº9.760, de 05 de setembro de 1946, conforme Nota n. 00165/2022/SCPS/NUCJUR/E- CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (30664653). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Portaria nº 2.711 de 25 de março de 2019 e ON n° 01, de 11 de abril de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2024, no Livro nº 21, às folhas 030 a 031, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE REVERSÃO Processo nº 48078.000063/2024-74 Espécie: Portaria de Reversão de imóvel Próprio Nacional Outorgante: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNP Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão Objeto: Imóvel de propriedade da União, situado no Município de São Luís, do Estado do Maranhão, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização nº 0921 00166.500-6, localizado na Rua Rio Branco, nº 365, Bairro Centro, com área de 662,03 m² e 517,60 m² de área construída. Fundamentação Legal: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. Data da assinatura da Portaria: 03 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.122469/2020-51. INSTRUMENTO: Doação com Encargo. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Fervedouro/MG, CNPJ nº .39.790/0001-. OBJETO: Rua Projetada - Lote nº 09 - Quadra 02 - Loteamento União. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 314,2528 m2. FINALIDADE: Reversão de Imóvel ao Patrimônio da União que não foi regularizado pelo Município de Fervedouro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Portaria nº 11.230, de 18/05/2020, publicada no DOU nº 102, de 29/05/2020, Seção 1, fls. 183, e o art. 553 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/09/2024, no Livro nº 8Q -Doação, às folhas 64 a 66, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 14/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. JULIO PAULO NETO, CPF: .367.694- - Corresponsável Sra. MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO, CPF: .139.084-*, ocupante de área da União, situada à Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, 2405, Quadra 03, Loteamento Jardim Oceania, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 15/10/2019 a 15/05/2023, calculada no valor de R$ 1.241.423,95 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 19739.024304/2024-41. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033544/2024-37 INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: UNIÃO PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: 84.364 - OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH" , no período de 23/11/2024 a 24/11/2024. LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum, s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e Memorial Descritivo (36958058). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/10/2024, Termo de Permissão de Uso nº 44916598 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04902.000797/2016-16 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: União (sucessora da extinta RFFSA) OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO MACHADO - CPF .563.190- OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, Quadra B, Lote 3, Santiago/RS, registrado na matrícula 29.119 do registro de Imóveis de Santiago/RS. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais) FINALIDADE: Assinatura de Contrato definitivo de Promessa de Compra e Venda realizada através do Leilão Edital de Concorrência 027/ERPOA/99 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2° inciso I da Lei 11.483/2007 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/09/2024 com registro em Livro Eletrônico n° 04902.002960/2010-81 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.000729/2014-47 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WLADIA DOS SANTOS DIAS, .036.696.065-*. OBJETO: Terreno de marinha, situado na Rua Minervino de Souza Fontes, nº 607, Bairro: Salgado Filho, Aracaju/SE. (Área da União: 234,30 m²)., matriculado na 4ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula nº 13.060, RIP 3105.0117957 - 39. Área total do imóvel: 234,30 m² de área total e 234,30 m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); VALOR DO IMÓVEL: R$ 298.282,64 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2024, conforme Processo SEI 04906.000729/2014-47, da SPU/SE; Contrato averbado (45061054) EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10586.000040/98-12 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRO ANDRADE GOIS, .633.845-* OBJETO: Terreno acrescido de marinha, medindo pela frente 8,40m, confrontando-se com a Avenida Antônio Alves, pelo lado direito sul 43,20m, confrontando-se com terreno de casa nº 164; [...] O imóvel perfaz uma área de 362,88m², cadastrado sob matrícula nº 20.602 do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju - 2ª Circunscrição Imobiliária, vide SEI - 45417097 e sob RIP 31050100012943, em nome de JAIRO ANDRADE GOIS. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total e da União igual a 415,58 m2, área aforada 362,88 m2, sob LPM 1831 homologada em 21/11/1973 por meio do processo demarcatório 79710/73. VALOR DO IMÓVEL: R$105.478,32 (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/08/2004, conforme Processo SEI 10586.000040/98- 12, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (39164042) - 10/08/2004. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 10199.110885/2023-32. Inexigibilidade. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Acréscimo de 40 (quarenta) licenças do curso online classic, o que corresponde ao valor de r$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil e trezentos e sessenta reais), representando um aumento contratual de 16% (dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b", e do art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 07/10/2024 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.360,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução corporativa de videoconferência como serviço, com fornecimento de equipamentos, garantia e manutenção on-site, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e demais Ministérios demandantes, nos termo do Termo de Referência. ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIDEC - 07/10/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 46899.000070/2019-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilar a repactuação do contrato em referência, a partir de 01/04/2024, para 08 (oito) postos de vigia nas cidades descritas no quadro abaixo, em conformidade com o disposto na cláusula sexta do contrato, tendo em vista a elevação dos valores referentes à convenção coletiva de trabalho sintappi/mg e sinsert-mg 2024. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.215,56. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).