DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800106 106 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-43/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Patricia Mara de Oliveira Lima; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-735, compreendendo uma área irrigada de 3,3583 ha e uma área habitacional de 0,1593 ha com uma residência construída, totalizando 3,5176 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-109/2012, publicado no DOU de 27/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 07/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Patricia Mara de Oliveira Lima, Concessionária; Processo nº 59402.001580/2023-77. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00022/2024, ao Instrumento código 834294. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERE, CNPJ nº 07807191000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 446.138,04, Valor de Contrapartida: 10.300,00, Vigência: 08/11/2016 a 05/04/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 466/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SACO DA CANDEIA DO MUNICÍPIO DE RIO REAL - BAHIA, CNPJ 07.967.432/0001-15; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03022/2024 | NOTA FISCAL 25.952SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115774 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Maria Lucineia Ribeiro, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001220/2024-69. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 59414.000025/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 32.834.491/0001-62 - FRANCA - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é:prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii,§ 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.300,48. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 462/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PISCICULTORES DO VALE DE SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BAHIA, CNPJ 20.893.630/0001-40; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03178/2024 | NOTA FISCAL 25.951SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115771 | EMPRES A ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fredson da Costa Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001225/2024-69. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193005 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 59412.000382/2021-13. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 02/2021 dnocs/cest-pb, fundamentado no artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666 de 21 junho de 1993, e no artigos 53º a 61º da i.n. Nº 05 de 25 de maio de 2017;. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.904,48. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, com sede na Travessa Antônio Baena, 1113, Marco, Belém - Pará, CEP 66.093-082, inscrita no CNPJ sob o nº 09.203.665/0001-77, neste ato representada pelo Superintendente, Paulo Roberto Galvão da Rocha, nomeado pela Portaria 2424, de 10/05/2023, publicado no DOU de 10/05/2023, portador da Carteira de Identidade nº 2313776/SSP/PA, e do CPF nº 023.XXX.XXX-49, residente e domiciliado na Rua SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 59336.002946/2023-66; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 54/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial BLUSOFT TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 48.311.280/0001-85, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial BLUSOFT TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 48.311.280/0001-85, Francisco das Chagas Sousa André Filho (responsável legal), domiciliado em Teresina/PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 54/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Processo nº 59336.002949/2023-08; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 55/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial INOVA NURSING - INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 49.737.557/0001-07, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial INOVA NURSING - INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 49.737.557/0001-07, Catiane Raquel Sousa Fernandes (responsável legal), domiciliada em Teresina/PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 55/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Processo nº 59336.002950/2023-24; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 56/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial ENI ESCOLA EMPREENDEDORISMO & NEGÓCIOS INFANTOJUVENIL LTDA, CNPJ nº 49.514.728/0001-20, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial ENI ESCOLA EMPREENDEDORISMO & NEGÓCIOS INFANTOJUVENIL LTDA, CNPJ nº 49.514.728/0001-20, Celina Maria de Souza Olivindo, (responsável legal), domiciliada em Parnaíba, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 56/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024 Processo nº 59336.002951/2023-79; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 57/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial WEBB FUTURING SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 50.882.048/0001-49, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial WEBB FUTURING SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 50.882.048/0001-49, Francisco Jair de Oliveira Neres (responsável legal), domiciliado em Teresina - PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 57/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Processo nº 59336.002952/2023-13; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 58/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial IOTCULTIVO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 51.058.896/0001-09, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial IOTCULTIVO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 51.058.896/0001-09, Glenerson Vieira da Silva Santos (responsável legal), domiciliado em Teresina - PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 58/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Processo nº 59336.002955/2023-57; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 59/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 51.644.126 Ana Cláudia Mota de Freitas, CNPJ nº 51.644.126/0001-30, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial 51.644.126 Ana Cláudia Mota de Freitas, CNPJ nº 51.644.126/0001-30, Ana Cláudia Mota de Freitas (responsável legal), domiciliada em Parnaíba - PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 59/2023 para o dia 13 de maio de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Processo nº 59336.002959/2023-35; 1) Espécie e número do instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 60/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial PRIME GEMS LTDA, CNPJ nº 50.728.031/0001-31, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife; Sociedade Empresarial PRIME GEMS LTDA, CNPJ nº 50.728.031/0001-31, Paulo de Tarso Mendonça de Moraes Souza (responsável legal), domiciliado em Teresina-PI, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, João Xavier da Cruz Neto, domiciliado em Teresina; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 60/2023 para o dia 17 de abril de 2025. 5) Data da Assinatura: 07/10/2024. Municipalidade 1508, ap. 1002, CEP: 66.050-350, em Belém, Pará, Brasil, resolve rescindir unilateral e automaticamente o Termo de Parcelamento de Débito nº 01/2024, firmado entre a Sudam e o município de Itaguatins, CNPJ nº01.395.458/0001- 50, com sede/residência na Rua Coronel Augusto Bastos, nº s/n, Centro, CEP 77.920- 000, Itaguatins, Tocantins, neste ato representado pela prefeita, Maria Ivoneide Matos Barreto, portadora da Carteira de Identidade nº 624.389, e do CPF/MF nº 576.XXX.XXX- 63. A dívida não paga atualizada está no valor de R$ 28.628,27, conforme relatório de cálculo do TCU. Publique-se a rescisão unilateral e automática do Termo no Diário Oficial da União e informe-se ao devedor da rescisão, conforme determina o art. 13 da Norma de Parcelamento de Débitos da Sudam. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente