DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11321165 . 4/2019 .31/12/2019 .463,74 .0 .0 .183,46 .92,75 .739,95 . .11529825 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .178,73 .92,75 .735,22 . .11529826 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .175,71 .92,75 .732,2 . .11529827 . 3/2020 .30/09/2020 .463,74 .0 .0 .173,58 .92,75 .730,07 . .11529828 . 4/2020 .31/12/2020 .463,74 .0 .0 .171,44 .92,75 .727,93 . .13271641 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .136,9 .92,75 .693,39 . .13271642 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .122,61 .92,75 .679,1 . .13271643 . 3/2022 .30/09/2022 .463,74 .0 .0 .107,49 .92,75 .663,98 . .13271644 . 4/2022 .31/12/2022 .463,74 .0 .0 .92,38 .92,75 .648,87 . .14860247 . 1/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .78,42 .92,75 .634,91 . .14860248 . 2/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .63,3 .92,75 .619,79 . .14860249 . 3/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .48,88 .92,75 .605,37 . .14860250 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .35,99 .92,75 .592,48 . .12428270 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .168,94 .92,75 .725,43 . .12428272 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .164,58 .92,75 .721,07 . .12428274 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .158,27 .92,75 .714,76 . .12428277 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .148,58 .92,75 .705,07 . .Data dos Cálculos: 02/10/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR EDITAL Nº 98/2024 LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENT A L - T C FA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .MARCIO HERBERT ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA - ME .34.761.042/0001-67 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14224923 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .52,7 .25,76 .207,28 . .14224924 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .50,96 .25,76 .205,54 . .14224925 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .223,4 .115,93 .919 . .14224926 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .219,64 .115,93 .915,24 . .14224927 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .216,97 .115,93 .912,57 . .14224928 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .214,3 .115,93 .909,9 . .14224929 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .211,17 .115,93 .906,77 . .14224930 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .205,72 .115,93 .901,32 . .14224931 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .197,84 .115,93 .893,44 . .14224932 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .185,73 .115,93 .881,33 . .14224933 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .171,12 .115,93 .866,72 . .14224934 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .153,26 .115,93 .848,86 . .14224935 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .134,37 .115,93 .829,97 . .14224936 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .115,47 .115,93 .811,07 . .14896297 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .61,1 .115,93 .756,7 . .14896298 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .44,98 .115,93 .740,58 . .14896295 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .98,02 .115,93 .793,62 . .14896296 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .79,12 .115,93 .774,72 . .Data dos Cálculos: 02/10/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR EDITAL Nº 101/2024 - SUPES-AL Processo nº 02003.000561/2024-90 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .J L COMERCIAL DE GAS LTDA .29.378.220/0002-16 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12633231 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .211,17 .115,93 .906,77 . .12633232 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .205,72 .115,93 .901,32 . .12633233 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .197,84 .115,93 .893,44 . .12633234 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .185,73 .115,93 .881,33 . .15038658 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .98,02 .115,93 .793,62 . .15038659 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .79,12 .115,93 .774,72 . .15038660 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .61,1 .115,93 .756,7