DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800165 165 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00429782024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00432362024, 683-12; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA, 10.866.908/0001-36, LLW3644, EPSMA00428542024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0128-78, DQS1095, EPSMA00429982024, 683-12; COOPERATIVA TRI T I CO L A TAPERENSE LTDA, 97.663.728/0064-19, NYX9549, EPSMA00430022024, 683-12; COOPERFRAN - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO SAO FRANCISCO, 07.130.220/0001- 89, PKV2874, EPSMA00430542024, 683-12; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0004-69, MJX0F80, EPSMA00430722024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RYW3H85, EPSMA00431062024, 683-12; CONECT CARGAS ITAUNA LTDA, 13.175.897/0002-17, HLO9D39, EPSMA00431412024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0020-92, FZD7A40, EPSMA00431702024, 683-12; COLUMBIA TRADING S/A, 46.548.574/0005-23, RXS8E94, EPSMA00432512024, 683-13; COOPERATIVA AGR I CO L A MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0115-77, IUH2737, EPSMA00438652024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0046-00, IZA5F11, EPSMA00443222024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, QUD3901, EPSMA00439142024, 683-12; AET5A09, EPSMA00439842024, 683-12; IUO9J22, EPSMA00440022024, 683-12; RNG6B31, EPSMA00441302024, 683-12; QPH0H40, EPSMA00441742024, 683-12; QPC6049, EPSMA00441832024, 683-12; EWU5H33, EPSMA00442612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23166/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW4C64, EPSMA00429322024, 683-13; RHZ1B91, EPSMA00439412024, 683-11; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, EZU2F53, EPSMA00427332024, 683- 12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, AYF8H77, EPSMA00449212024, 683-12; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, PPB4E38, EPSMA00430712024, 683-12; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, EPSMA00428422024, 683-12; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, AW L 5 H 5 2 , EPSMA00429492024, 683-12; DIOGO HEBERLE, .557.510-*, IYC8B74, EPSMA00430012024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RLD2D57, EPSMA00430132024, 683-13; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0017-48, OCZ4H80, EPSMA00430832024, 683-13; FECOAGRO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -, 83.052.407/0003-51, EVO8B65, EPSMA00431252024, 683-12; FRENTE MAIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 47.463.182/0001-09, PYR9E23, EPSMA00433382024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, BAY4B38, EPSMA00434072024, 683-12; DECIO LUIZ CASSOL & CIA LTDA., 02.595.222/0002-00, JAU3I58, EPSMA00434152024, 683-12; GERDAU ACO M I N A S S/A, 17.227.422/0001-05, JCR6C85, EPSMA00434242024, 683-11; ODQ3F64, EPSMA00437802024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, OMV9225, EPSMA00442722024, 683-12; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, EPSMA00445082024, 683-11; FRUTAS GEMEAS LTDA , 25.036.301/0001-04, ODG4G85, EPSMA00434522024, 683-13; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0001-54, RDY0A20, EPSMA00435692024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23168/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, MGB0C68, EPSMA00428312024, 683-13; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, IZR1F16, EPSMA00458722024, 683-12; H.F SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.127.404/0001-28, ITF5459, EPSMA00468352024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97, EPSMA00434332024, 683-13; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0008-99, FKH1E44, EPSMA00428702024, 683-11; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQT0H62, EPSMA00428842024, 683-13; RQT0H62, EPSMA00432672024, 683-13; RQP8H89, EPSMA00432732024, 683-13; SGD3B30, EPSMA00435722024, 683-13; HEVEA-TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.083.960/0001-50, JCR6I62, EPSMA00430252024, 683-12; JLA TRANSPORTES LTDA, 55.187.288/0001-47, GCQ7C13, EPSMA00430982024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL VALLE VERDE LTDA, 27.228.901/0001-91, QOY4E77, EPSMA00431862024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, BCO2I98, EPSMA00432342024, 683-12; SEQ7A51, EPSMA00435292024, 683-12; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, QUY4949, EPSMA00433992024, 683-12; IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.442.430/0001-41, ITQ0F96, EPSMA00430292024, 683-11; KNAUF ISOPOR LTDA, 01.685.556/0003-93, JCB0J35, EPSMA00446542024, 683-12; M S DE ALMEI DA TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, EMU2B29, EPSMA00448742024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, MMK1D41, EPSMA00431722024, 683-12; RXX2E38, EPSMA00433732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0036, FRMEP00273152024, 683-12; QCN0036, FRMEP00267692024, 683-12; R AO 7 A 2 6 , FRMEP00267972024, 683-12; NCD9132, FRMEP00267592024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEP00273182024, 683-12; CAMALLON - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 02.744.462/0001-49, SIQ0D63, FRMEP00261922024, 683-11; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, MKU8A19, FRMEP00261512024, 683-12; CLEIDSON CARDOSO, .608.096-, GVQ7J01, FRMEP00263832024, 683-12; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7B64, FRMEP00269702024, 683-12; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEP00272682024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I28, FRMEP00272822024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00273102024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00274242024, 683-13; CO M A N D O DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3772, FRMEP00267752024, 683-12; BASE FORTE CONSTRUCAO LTDA, 48.980.550/0001-40, AUE0J31, FRMEP00269202024, 683-12; BENEDITO JUSTINIANO FERREIRA, .793.029-, EXX6G40, FRMEP00274582024, 683-13; ANDRE JULIANO VIECINSKI DOS SANTOS, *.313.539-, JCA3H77, FRMEP00275162024, 683-13; , 03.664.705/0003-63, SWM9D04, FRMEP00260802024, 683-12; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001- 00, GDW0G65, FRMEP00262212024, 683-12; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEP00264522024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, STQ1G48, EPSMA00442742024, 683-12; FXG7C63, EPSMA00442762024, 683-11; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RBH3J44, EPSMA00444762024, 683-12; JULIANE WAGNER G O M ES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00471122024, 683-11; MINASGRAN IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71, RXT3G87, EPSMA00430262024, 683-12; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0012-08, RVX3E86, EPSMA00430362024, 683-12; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0015-25, JAL3E58, EPSMA00430402024, 683-13; PRP8G48, EPSMA00431212024, 683-12; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, RYQ7B44, EPSMA00430502024, 683-13; N&C TREVISOL LTDA, 14.788.894/0001-30,