DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0012-00, RLM0A80, EPSMA00428592024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00428952024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00430302024, 683-11; KXW9917, EPSMA00430842024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00430902024, 683-11; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, RJA9I31, EPSMA00429192024, 683-12; ULTRA MASTER PLUG COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 02.987.129/0001-60, JBR6H67, EPSMA00429502024, 683-13; SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, .885.761-*, IKP3G24, EPSMA00430952024, 683-13; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, EPSMA00431742024, 683-12; VIACAO GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00431872024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0143-05, QIT8E40, EPSMA00431982024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVG1J02, EPSMA00433152024, 683-11; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001- 62, ECI1751, EPSMA00436592024, 683-12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, IZT6A22, EPSMA00437532024, 683-12; S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, IZU0G15, EPSMA00438112024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, RQQ0G30, EPSMA00439282024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, RYJ9I29, EPSMA00442812024, 683-12; RECOM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 35.828.553/0001-11, RQT7E22, EPSMA00442882024, 683-12; R EC K I T T BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FXY9F84, EPSMA00443852024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR & MAGNI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 40.076.997/0001- 88, JAK1A24, EPSMA00429712024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA , 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00431922024, 683-13; KXW9917, EPSMA00434352024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00437102024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00437262024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00438082024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00439092024, 683-11; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0003-55, RVK4G86, EPSMA00432302024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, KNT7430, EPSMA00433302024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, GAT2G55, EPSMA00433482024, 683-11; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00433902024, 683-11; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, JQA7286, EPSMA00434102024, 683-12; VIDRO-FACIL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 94.113.883/0001-90, JAM5A01, EPSMA00434142024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, ODM7I01, EPSMA00432142024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23173/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00427612024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00429022024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00430342024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00437212024, 689-00; RJA0I87, EPSMA00439122024, 689-00; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00432742024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEP00278232024, 683-12; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEP00260882024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STN9A99, FRMEP00262072024, 683-13; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00263602024, 683-12; ETELVINA DAS DORES DE FARIA CAMPOS, .154.666-, SYW0D17, FRMEP00263942024, 683-12; FABIANO FICHER, .469.589-, NUF4C25, FRMEP00267212024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C10, FRMEP00270702024, 683-13; RNT5B96, FRMEP00267912024, 683-12; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEP00271092024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYV7A49, FRMEP00272242024, 683-13; RAH4801, FRMEP00272782024, 683-12; RXR2C96, FRMEP00272812024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRN1E12, FRMEP00272762024, 683-12; SQZ4A76, FRMEP00272802024, 683-12; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SFT4I36, FRMEP00273372024, 683-13; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, MTQ0B99, FRMEP00275922024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001- 07, QPC2110, FRMEP00263312024, 683-12; ECO BRINDES GRAFICA EDITORA E TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B78, FRMEP00265072024, 683-12; ELOI VITORIO MARCHETT, *.224.870-, RRL8I86, FRMEP00272502024, 683-12; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FSQ9180, FRMEP00276322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.