DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEP00276442024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H75, FRMEP00286312024, 683-12; LUK7I23, FRMEP00265492024, 683-12; R FREITAS T R A N S P O R T ES LTDA, 27.368.120/0001-00, rxl0e51, FRMEP00262662024, 683-12; L-PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, SXA6E65, FRMEP00264502024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4358, FRMEP00264682024, 683-13; NESSY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.355.212/0001-42, ITQ1283, FRMEP00266192024, 683-13; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OYD0C13, FRMEP00266942024, 683-12; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEP00270422024, 683-12; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, STM1H05, FRMEP00270512024, 683-12; SUL1J27, FRMEP00267932024, 683-12; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, RAZ6D86, FRMEP00268112024, 683-12; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, PPX8B50, FRMEP00271732024, 683-12; OLCE FRANK MARTINS, .655.916-, NWM7836, FRMEP00271112024, 683-12; LUIS G U S T AV O LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RFW9B53, FRMEP00273482024, 683-12; POSTO DE COMBUSTIVEL RIO MANSO LTDA, 04.213.721/0001-30, RNM5J04, FRMEP00268692024, 683- 12; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, EWF4500, FRMEP00275782024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUH4F03, FRMEP00265002024, 683-12; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, 26.464.375/0001-04, DJF1F71, FRMEP00265482024, 683-12; PVMG TRANSPORTES LTDA, 20.480.678/0001-26, ITL2H23, FRMEP00266162024, 683-13; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-, MHF7G58, FRMEP00274122024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIDROS DOURADOS LTDA, 24.668.550/0001-41, , FREVP00757762024, 773-0; DIANA LEAO LEITE BARBOSA, .802.558-*, , FREVP00718312024, 773-0; CARLOS ROBERTO AMARAL FILHO, .884.647-, , FREVP00783542024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00749802024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00761572024, 773-0; CAMILA COURA DE OLIVEIRA, .729.916-, , FREVP00792092024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00720252024, 773-0; DNOVE TRANSPORTES LTDA, 30.167.045/0001-16, , FREVP00720612024, 773-0; ADILSON SOARES DE OLIVEIRA, .466.331-*, , FREVP00724142024, 773-0; CLEDILSON DE ANDRADE ALMEIDA, .858.281-, , FREVP00724172024, 773-0; ALESSANDRO DOMINGOS DA SILVA, .112.872-, , FREVP00726172024, 773-0; A J T DA LUZ LTDA, 01.705.205/0001-35, , FREVP00726222024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-*, , FREVP00726602024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00726672024, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA ME, 04.377.699/0001-64, , FREVP00732672024, 773-0; AR TRANSPORTES LTDA , 43.995.410/0001-22, , FREVP00724112024, 773-0; ANDERSON LUIZ BAGGIO, .801.859-, , FREVP00731042024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE CARLI, .985.767- , , FREVP00734052024, 773-0; CUIABA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 09.029.376/0001-01, , FREVP00734212024, 773-0; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, , FREVP00734512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23179/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTONI TRANSPORTES LTDA, 17.782.457/0001-06, IZS2C96, FRMEP00276692024, 683-12; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEP00278252024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, rla1f06, FRMEP00262272024, 683-12; TRANSACO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 03.835.426/0001-53, ENI1H66, FRMEP00263002024, 683-12; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, QNI7C01, FRMEP00263442024, 683-12; RUDI WAZLAWICK TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEP00263662024, 683- 12; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4C97, FRMEP00264512024, 683-13; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4F60, FRMEP00263932024, 683-12; SCAN VEICULOS LTDA, 92.584.648/0001-70, DQS1095, FRMEP00265972024, 683-12; RODOCAMPOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.479.916/0001-62, RRI7B58, FRMEP00266172024, 683-12; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, SHD5J05, FRMEP00272652024, 683-13; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EMA5H54, FRMEP00273002024, 683-12; EJV7E78, FRMEP00269262024, 683-12; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, GGL4B16, FRMEP00273512024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQQ7G21, FRMEP00274182024, 683- 12; RQN8H35, FRMEP00262952024, 683-12; TRANS MR LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.043.626/0001-24, FOP8C78, FRMEP00274832024, 683-12; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEP00275982024, 683-13; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QPX4575, FRMEP00276342024, 683-12; RENAN CESAR PERGHER, .330.000-*, IYI2777, FRMEP00276272024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23180/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAJ3B00, FRMEP00258322024, 683-12; TRANSPORTES ADAMATTI LTDA, 13.517.275/0001-49, ano3401, FRMEP00272972024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXO1G37, FRMEP00275092024, 683-12; SXH3B32, FRMEP00274072024, 683-13; RLO3B26, FRMEP00274232024, 683-11; RLO4D90, FRMEP00274712024, 683-12; RLP6J36, FRMEP00274752024, 683-12; RKW2C04, FRMEP00271282024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYS4E03, FRMEP00262962024, 683-12; VANDERLEY ALVES DOS SANTOS, .488.418-*, CSK5681, FRMEP00263022024, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW7G63, FRMEP00263752024, 683-13; JCW4H70, FRMEP00265532024, 683-13; IYN5898, FRMEP00265862024, 683-13; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, RPI5I68, FRMEP00263762024, 683-11; TRANSPORTES TAFAREL LTDA, 11.998.297/0001-42, MKI1B57, FRMEP00264652024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ3G56, FRMEP00274672024, 683- 12; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7B40, FRMEP00263482024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAF9H94, FRMEP00272122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT