DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AMENO, 34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02296732024, 606-82; IYQ0D00, FRMEV02325092024, 606-82; 36.359.372 RUTE MILANI DE SOUZA, 36.359.372/0001-56, MCT6H50, FRMEV02258482024, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAU8F01, FRMEV02308222024, 606- 82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02311592024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV02313642024, 606-82; RXY7I11, FRMEV02315702024, 606-82; RXN9F82, FRMEV02317792024, 606-82; RLJ1A70, FRMEV02319342024, 606-82; 29.410.177 CACILDA REGINA DE MARCK, 29.410.177/0001-48, IRN2I70, FRMEV02314392024, 606-82; 51.730.250 EGNALDO JOAO ANTONIO, 51.730.250/0001-18, MBA0I36, FRMEV02314732024, 606-82; 53.978.932 LUANA DE SOUZA MONTEIRO, 53.978.932/0001-70, AWZ5231, FRMEV02333572024, 606-82; 46.988.985 FLAVIO ALVES PEREIRA, 46.988.985/0001-06, lli3g00, FRMEV02337522024, 606-82; 4 BATALHAO LOGISTICO, 09.615.848/0001-08, IRT1578, FRMEV02344522024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWB3H61, FRMEV02287092024, 606-82; , .878.496-*, KET6I91, FRMEV02266072024, 606-82; 21.444.573 CLARICE VARGAS DE MELO MACIEL, 21.444.573/0001-84, IWJ8D67, FRMEV02292122024, 606-82; 53.945.695 LUANA VIEIRA, 53.945.695/0001-40, IDU3F05, FRMEV02316822024, 606-82; 34.682.317 VANESSA REGINA FERREIRA CRUZ, 34.682.317/0001-77, DPE8B51, FRMEV02318522024, 606-82; , .950.896-, RNO7G28, FRMEV02275332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABEL BENTO FILHO, .541.138-, SWC6A08, FRMEV02326112024, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFK9A32, FRMEV02282942024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV02263622024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, OCH6505, FRMEV02304132024, 606-82; AD & GE TRANSPORTE ROD OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, SVD2G97, FRMEV02272902024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02308042024, 606-82; ADELIO TRANSPOR T ES CARDOSO LTDA, 34.310.529/0001-23, MMK1D41, FRMEV02265742024, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MJM3F68, FRMEV02321652024, 606-82; ADILSON AMARO DOS SANTOS, 18.679.067/0001-60, MLZ2F34, FRMEV02332792024, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, CUD7C28, FRMEV02334722024, 606- 82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-, RYF6B47, FRMEV02335612024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAv9f24, FRMEV02336322024, 606-82; A.P.F.DOS REIS VEICULOS LTDA, 23.743.189/0001-08, OLO9H10, FRMEV02345232024, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, QCJ0680, FRMEV02346262024, 606-82; ADILSON MARQUES, .531.610-, LYL7269, FRMEV02348972024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8h98, FRMEV02359312024, 606-82; A. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.708.950/0001-33, QJR3F64, FRMEV02290392024, 606-82; ADAILSON GOMES DE AMORIM, .818.312-*, EJZ8G84, FRMEV02308102024, 606- 82; ADEMAR L DISCONSI & CIA LTDA, 73.961.112/0001-82, IPG0168, FRMEV02358042024, 606- 82; ADEMARIO CORREA SOUZA, .133.335-, GXH5G85, FRMEV02268902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, MIJ3I60, FRMEV02423832024, 606-82; AGNE MOVEIS INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 05.881.460/0001-90, AGN9400, FRMEV02427412024, 606-82; AGN9400, FRMEV02430812024, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV02241422024, 606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV02281642024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV02282532024, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV02287502024, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, SPD4E40, FRMEV02288492024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV02289992024, 606- 82; AGROALAN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV02290822024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV02289622024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02308622024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJL4H37, FRMEV02333392024, 606- 82; MJL4H37, FRMEV02338682024, 606-82; AIRTON LIMA DUARTE, 97.246.359/0001-85, MMJ9579, FRMEV02354492024, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, RPK2E66, FRMEV02357852024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYT2J44, FRMEV02331352024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV02267822024, 606-82; RLA4J21, FRMEV02267752024, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV02368222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR MOURA DOS SANTOS, .512.334-, KJJ9G04, FRMEV02283772024, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, QAH2082, FRMEV02285462024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FTH5F67, FRMEV02296382024, 606-82; ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, 19.359.831/0001-82, AUM8A17, FRMEV02268092024, 606-82; ALEXANDRE MARTINS MARCELINO, .130.449-, RYY7H92, FRMEV02306222024, 606-82; ALEX SANDER PRESCENDO, .490.380-*, MLC4A58, FRMEV02311562024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-, JUL6A04, FRMEV02274742024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV02332702024, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV02337962024, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV02342522024, 606-82; ALL INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 07.371.304/0001-04, SHQ0D19, FRMEV02344842024, 606-82; ALEXANDRO EDENILSON DE ALMEIDA, .590.479-*, AFH0G66, FRMEV02345862024, 606-82; ALESSANDRO LUIS BUOSI, .380.711-, EVU2J79, FRMEV02346432024, 606-82; ALL LOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 48.489.019/0001-70, NYK0F28, FRMEV02348422024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF1D12, FRMEV02277642024, 606- 82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV02310152024, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-*, ATU1J13, FRMEV02375162024, 606-82; ALCIDES DA COSTA, .928.889-*, ION8D98, FRMEV02377682024, 606-82; ION8D98, FRMEV02261662024, 606-82; A M ANDRADE BIANGULO LTDA, 28.290.528/0001-61, SBY1B45, FRMEV02379152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável