DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800169 169 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSSON DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4693, FRMEV02285902024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLD9B92, FRMEV02242092024, 606-82; AMAJULI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.580.351/0001-60, SRM3G89, FRMEV02284672024, 606-82; ANA PAULA PIM MATIOLI LTDA, 12.764.710/0001-77, FWU2D05, FRMEV02290782024, 606-82; AMPLA INSUMOS E CORRETORA DE CEREAIS LTDA, 06.063.526/0001-05, GAT1D92, FRMEV02291702024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV02292102024, 606-82; AMBIENTAL MAD LTDA, 18.508.961/0001-77, GDX3D53, FRMEV02310232024, 606-82; AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.763.463/0001-90, QTH9F22, FRMEV02314092024, 606-82; AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA, 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV02314362024, 606-82; ANA PAULA BUSS, .681.147-*, SFV3F73, FRMEV02321382024, 606-82; ANANIAS SOUSA NETO TRANSPORTES LTDA, 07.602.347/0001-53, APG0163, FRMEV02331452024, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, RRI8D76, FRMEV02336632024, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 15.022.461/0001-32, RUI7D81, FRMEV02346782024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV02348172024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024- 80, BZA4G50, FRMEV02349342024, 606-82; ANANIAS DE SOUSA SAO SEVERINO, .523.076-, CUB4I56, FRMEV02349762024, 606-82; ANDERSON JONES REIMANN, .795.350-, FDB0D93, FRMEV02309632024, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA , 04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEV02334132024, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV02263982024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV02386932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23187/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDO K JUNIOR & CIA LTDA, 28.753.921/0001-44, , FREVP00703032024, 773-0; DOUGLAS ANTONIO MOREIRA, .472.161-*, , FREVP00737822024, 773-0; , FREVP00738012024, 773-0; , FREVP00738052024, 773-0; A ROCHA SILVA VEICULOS E SERVICOS, 55.527.871/0001-50, , FREVP00739772024, 773-0; AUTO LOCADORA M U LT I - K A R LTDA, 87.455.242/0001-58, , FREVP00740532024, 773-0; BENEDITO DE CASTRO N E T O, .877.188-, , FREVP00741632024, 773-0; 49.742.973 RAFAEL CARVALHO NUNES DA ROSA, 49.742.973/0001-95, , FREVP00741852024, 773-0; , FREVP00741872024, 773-0; ALEX CLAUDIO DOS SANTOS, .825.068-, , FREVP00742402024, 773-0; ANGELO JOSE GONCALVES, .894.597-*, , FREVP00742492024, 773-0; CARLOS ALBERTO CECCHI, .889.428-, , FREVP00742562024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANS P O R T ES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00742612024, 773-0; ADAYLTON MAGNO DA FO N S EC A ROMA, .653.808-, , FREVP00741612024, 773-0; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0003-55, , FREVP00743022024, 773-0; A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA, 28.016.060/0002-00, , FREVP00743032024, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA, .236.708-*, , FREVP00743052024, 773-0; DANYLLO ALMEIDA MAGALH A ES COUTINHO, .626.406-, , FREVP00743182024, 773-0; CARVALHO & LIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.754.743/0001-27, , FREVP00743372024, 773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA, .444.558-, , FREVP00743382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS SANCHES & CIA LTDA, 26.971.695/0001-42, IYL8I80, FRMEV02290322024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9219, FRMEV02280972024, 606-82; DRS5970, FRMEV02350112024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV02292282024, 606-82; ANDRE DUARTE SANTANA, .155.320-*, IKU8J32, FRMEV02295652024, 606-82; ANDREIA ZEN AT T I , .654.041-, OMS5J91, FRMEV02308012024, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481- , RAS1I92, FRMEV02323972024, 606-82; RYF8J16, FRMEV02324102024, 606-82; ANDRE LUIS DE CARVALHO SILVA, .227.866-*, JRR6C28, FRMEV02334252024, 606-82; ANTONIO JOSE PIRES DA SILVA, .164.869-, IIB5E21, FRMEV02337602024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, PVJ8993, FRMEV02339942024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYK0241, FRMEV02269832024, 606-82; AOY9C11, FRMEV02358592024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02359462024, 606-82; ANTONIO DE ASSIS SILVA, .316.089-*, MCU9H10, FRMEV02316572024, 606-82; ANTONIO MARTINHO RIUTO, .758.306-, BWS4G10, FRMEV02321502024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02289322024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5D84, FRMEV02400952024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV02401442024, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV02405152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, EEV1C21, FRMEV02282912024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDT4H67, FRMEV02277892024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-, GUP9264, FRMEV02293032024, 606-82; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, JDI0I03, FRMEV02259302024, 606-82; ARTFLEXIVEIS LTDA, 03.692.395/0001-29, RBG9B12, FRMEV02312372024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TI R LO N I , .351.639-*, RXY4F89, FRMEV02317742024, 606-82; RXL4D75, FRMEV02317762024, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYU7A26, FRMEV02325002024, 606-82; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, LTU1E92, FRMEV02331572024, 606-82; ATACADAO DAS PORTAS MARABA LTDA, 04.918.786/0001-81, SBT7A24, FRMEV02331962024, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV02336602024, 606- 82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV02360652024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, RAJ5678, FRMEV02263772024, 606-82; ARLEY LOPES PEREIRA, .978.556-, GVE1J07, FRMEV02306922024, 606-82; ARMANDO JOAQUIM NETO, .521.278-, ENW5731, FRMEV02266822024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FRD6A47, FRMEV02324532024, 606-82; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAM ES LTDA, 05.885.677/0001-78, AVQ6I39, FRMEV02352522024, 606-82; ARGEMIRO G O N C A LV ES DE MEIRA, .887.736-*, NUG1H16, FRMEV02362802024, 606-82; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, OBA1J81, FRMEV02268922024, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV02387062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELETROTECNICA PAGLIARI LTDA, 03.101.474/0001-18, , FREVP00724212024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-, , FREVP00724092024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00733572024, 773-0; , FREVP00733742024, 773-0; , FREVP00733792024, 773-0; , FREVP00733822024, 773-0; , FREVP00733962024, 773-0; , FREVP00734002024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00734062024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-*, , FREVP00735362024, 773-0; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, , FREVP00738582024, 773-0; EDIGLEI FERREIRA SILVA, .177.235-, , FREVP00739952024, 773-0; EDSON GONCALVES JUNIOR, .531.418-, , FREVP00742362024, 773-0; EDER DA SILVA ANDRADE, .221.685-*, , FREVP00741752024, 773-0; ANA LUCIA COSTA LIMA, .143.108-*, ,