DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800170 170 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00744552024, 773-0; DANIEL SILVA BARBOSA, .650.297-*, , FREVP00744632024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00744642024, 773-0; AURELIO NARDI DE CASTRO, .082.117-, , FREVP00746152024, 773-0; CLAYTON FERREIRA DE ME LO, .553.988-*, , FREVP00746172024, 773-0; CLAUDIA LUCIA CARDOZO DA SILVA LUCAS, .286.147-*, , FREVP00746332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVANTI TRANSPORTES LTDA, 37.471.271/0001-35, FXV3J37, FRMEV02343562024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCB0875, FRMEV02257422024, 606-82; QCB0875, FRMEV02354882024, 606-82; AUTO SOCORRO APOIO LTDA, 08.337.262/0001-58, AU W 9 1 0 1 , FRMEV02252332024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RDX8A69, FRMEV02286862024, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJI0H90, FRMEV02291552024, 606-82; B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.443.435/0001-00, MQY2E03, FRMEV02312512024, 606-82; AVANCI TRANSPORTES LTDA, 32.655.585/0001-74, SIF3D37, FRMEV02320882024, 606-82; BALDO TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV02324302024, 606- 82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02335082024, 606-82; B P TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 33.579.433/0001-00, HBN7E44, FRMEV02279642024, 606-82; BACCHI TRANSPORTES LTDA, 38.471.811/0001-43, JCU9G62, FRMEV02344602024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02345482024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYT8C41, FRMEV02345932024, 606-82; AUTOMOBILE TRAN S P O R T ES LTDA, 04.976.504/0001-00, IYA5995, FRMEV02346162024, 606-82; AUTO SOCORRO LUCCA JUNIOR LTDA, 00.905.494/0001-53, EFV5999, FRMEV02349542024, 606-82; AUT OT EC REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30, IYR5G38, FRMEV02295292024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV02353442024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, QIC6J75, FRMEV02355222024, 606-82; AUTO VIACAO MIAMI LTDA, 27.761.435/0001-05, CSK2F75, FRMEV02267612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23193/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELACASA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 37.454.679/0001-07, JBD5E40, FRMEV02351632024, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9J95, FRMEV02433552024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV02456642024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9E35, FRMEV02286652024, 606-82; RYD5A38, FRMEV02283722024, 606-82; RLJ4F56, FRMEV02314672024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, QCJ4281, FRMEV02290712024, 606-82; RAK8E31, FRMEV02314592024, 606-82; RAK8D61, FRMEV02319102024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYN4C60, FRMEV02302462024, 606-82; RYT3B20, FRMEV02283762024, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV02306262024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV02307182024, 606-82; EMU5A45, FRMEV02314712024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV02310362024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, RYW3J48, FRMEV02320952024, 606-82; RYW3J08, FRMEV02324172024, 606-82; BB TRANSPORTES LTDA, 19.097.368/0001-48, RXW3F62, FRMEV02332162024, 606-82; BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, AQS1F34, FRMEV02360832024, 606-82; BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA, 20.393.286/0001-20, RMQ3B61, FRMEV02332432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV02283582024, 606-82; QJX8G75, FRMEV02276692024, 606-82; RLI6B27, FRMEV02263692024, 606-82; RLL2F76, FRMEV02385502024, 606-82; RLL2G26, FRMEV02262952024, 606-82; QIQ2848, FRMEV02394822024, 606-82; RLJ3J24, FRMEV02396172024, 606-82; BOAROLI - CO M E R C I O DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV02291682024, 606- 82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DNT4G02, FRMEV02293102024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCG8196, FRMEV02295442024, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FND1G17, FRMEV02266222024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29, FRMEV02274852024, 606-82; BM TRANSPORTE LTDA, 54.643.518/0001-72, QJJ2I38, FRMEV02323862024, 606-82; BLUEBERRY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.102.769/0001-37, BZB3C00, FRMEV02332782024, 606-82; BL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RYP2E94, FRMEV02345152024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02345452024, 606-82; AWY6157, FRMEV02347232024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV02354222024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT3H64, FRMEV02409822024, 606-82; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, OWV1A38, FRMEV02409972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2G53, FRMEV02404272024, 606-82; RRN2E64, FRMEV02404892024, 606-82; RRZ7C03, FRMEV02405642024, 606-82; RRY7F98, FRMEV02405712024, 606-82; SPN3D20, FRMEV02405892024, 606-82; RRN2G04, FRMEV02413382024, 606-82; RRP5J26, FRMEV02423632024, 606-82; SPN4F70, FRMEV02290422024, 606-82; RRN2D54, FRMEV02291722024, 606-82; SPN1B40, FRMEV02318852024, 606-82; SPN1J80, FRMEV02319372024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, OAW3I68, FRMEV02283642024, 606-82; RAT8J87, FRMEV02318992024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5F03, FRMEV02291412024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5C75, FRMEV02292982024, 606- 82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCW7H48, FRMEV02307152024, 606-82; RAU9C57, FRMEV02308862024, 606-82; RAV5E75, FRMEV02312352024, 606-82; QCX4862, FRMEV02312502024, 606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, SVU1J00, FRMEV02315692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no