DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800171 171 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02240962024, 606-82; EOF2438, FRMEV02300582024, 606-82; EOF2438, FRMEV02333192024, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV02276392024, 606-82; BEV6E93, FRMEV02334642024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCB2C57, FRMEV02303012024, 606-82; NUF8J84, FRMEV02361112024, 606-82; QCX4I22, FRMEV02361502024, 606-82; QCM2C84, FRMEV02363092024, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, IWZ6132, FRMEV02265242024, 606-82; JBE0E54, FRMEV02319332024, 606-82; JBG5C45, FRMEV02386982024, 606-82; JBE0E54, FRMEV02407712024, 606-82; BOTTEGA E BOTTEGA LTDA, 20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02311342024, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV02335882024, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV02354942024, 606-82; B O R G ES , VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV02270842024, 606-82; ISO4F09, FRMEV02366162024, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02307262024, 606-82; JCD3C75, FRMEV02403992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUSCHINELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV02282252024, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV02285392024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, QJS7246, FRMEV02300842024, 606-82; RYR0A75, FRMEV02280302024, 606-82; RLO5B20, FRMEV02318182024, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV0F83, FRMEV02307232024, 606-82; JCL5E83, FRMEV02311632024, 606-82; JCJ7H36, FRMEV02387752024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, FJE7J99, FRMEV02314552024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEV02315812024, 606-82; BCA4C65, FRMEV02290912024, 606-82; BRUNO RICARDO MEDEIROS CUNHA TRANSPORTES, 14.572.265/0001-79, OJV6J67, FRMEV02325602024, 606-82; BRONSARTO & MOTTA TRANSPORTES LTDA, 02.829.652/0001-69, FEI3E68, FRMEV02333422024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I16, FRMEV02344462024, 606- 82; RYE8F33, FRMEV02289642024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV02349072024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 24.953.072/0001-11, SUA4I56, FRMEV02354572024, 606-82; BUDA TRANS P O R T ES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV02277252024, 606-82; IOZ8299, FRMEV02277172024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCM5627, FRMEV02324902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV02257692024, 606-82; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, GIP4135, FRMEV02305002024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCH5I87, FRMEV02307622024, 606-82; JCI2E60, FRMEV02317052024, 606-82; JBV8E25, FRMEV02317362024, 606-82; JCV6B28, FRMEV02318772024, 606-82; JCW8J39, FRMEV02351252024, 606-82; JCO4B93, FRMEV02360382024, 606-82; FRW8G28, FRMEV02401842024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV02313372024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH7196, FRMEV02315632024, 606-82; QJE3E85, FRMEV02316252024, 606-82; QJE4365, FRMEV02316272024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV02342742024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02276862024, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV02316112024, 606-82; IZH2B75, FRMEV02332152024, 606-82; JAJ2H24, FRMEV02375552024, 606-82; C T E TAUFFER LTDA, 27.417.405/0001-86, SPH6I29, FRMEV02318802024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2F38, FRMEV02411032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JOSE FAUSTINO & CIA LTDA, 50.435.834/0001-06, CWV6G63, FRMEV02289342024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCE5255, FRMEV02276662024, 606-82; QCN0A26, FRMEV02369912024, 606-82; RAN3E84, FRMEV02262662024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV02306142024, 606-82; CARLOS JOSE PE I X OT O DE PAIVA E CIA LTDA, 26.081.156/0001-38, HNH8C73, FRMEV02309492024, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .538.586-, HBZ7D59, FRMEV02312402024, 606-82; CARLOS ROBERTO COSTA MATHEUS, .160.522-*, AZE0B85, FRMEV02312582024, 606-82; CARLOS HENRIQUE VIANA DE ALMEIDA, .347.417-, RJZ0J68, FRMEV02316892024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-, OQQ2C20, FRMEV02331632024, 606-82; CARLOS PEDRO KRAMPE, .825.009-*, RAY2H21, FRMEV02336332024, 606-82; CARLINHO GORGERIO GREGORIO, .146.291- , GGP8C75, FRMEV02338372024, 606-82; CARVALHO & BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 21.157.625/0001-31, MJZ4J78, FRMEV02339422024, 606-82; CARUARU POLPAS LTDA, 24.883.359/0001-12, RZS8C67, FRMEV02342642024, 606-82; CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO, .214.907-, RJL9H63, FRMEV02359552024, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02305682024, 606-82; CARLOS EDUARDO KRAMPE, 26.011.799/0001- 05, QCK1997, FRMEV02318452024, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, *.204.350-, INM8J06, FRMEV02269022024, 606-82; INM8J06, FRMEV02386562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E83, FRMEP00269762024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00276662024, 683-12; RTG7F65, FRMEP00277662024, 683-12; , 03.523.549/0001- 59, RXQ0E23, FRMEP00276792024, 683-12; RYV6J43, FRMEP00277542024, 683-11; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC1G66, FRMEP00276842024, 683-12; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYK4B12, FRMEP00277352024, 683-12; qio6g79, FRMEP00277882024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F07, FRMEP00277572024, 683-12; RGA4H79, FRMEP00278272024, 683-12; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FPS5F63, FRMEP00261582024, 683- 12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00278442024, 683-12; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEP00278542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT