DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800172 172 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IJH2G29, FRMEV02283092024, 606-82; CERAMICA SCHERER LTDA, 10.248.852/0001-56, IVN0211, FRMEV02283892024, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV02295612024, 606-82; RXU6D14, FRMEV02262282024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO6C62, FRMEV02285382024, 606-82; QWO8A64, FRMEV02310142024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV02355052024, 606- 82; IUG6C37, FRMEV02383192024, 606-82; MKE4E12, FRMEV02409112024, 606-82; CEREAIS RUVIARO LTDA, 02.999.484/0001-50, IZZ8J40, FRMEV02361742024, 606-82; IZZ8J40, FRMEV02404372024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, QIH9E37, FRMEV02286222024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02335012024, 606-82; QHO5A37, FRMEV02342162024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXW8J82, FRMEV02360272024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV02365882024, 606-82; MMB4C50, FRMEV02263912024, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV02373262024, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-*, MLO2D30, FRMEV02374062024, 606- 82; BENTO DILAMAR LUCIO, .688.149-, REA8A06, FRMEV02285342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYD7C86, FRMEV02281612024, 606-82; RYX0F34, FRMEV02332392024, 606-82; RXL8I02, FRMEV02334682024, 606-82; RYR6B36, FRMEV02258762024, 606-82; CHD CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 31.082.346/0001-00, AYI2C09, FRMEV02285692024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV02304652024, 606-82; JCG0G61, FRMEV02355452024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV02367102024, 606-82; JCG0G61, FRMEV02394242024, 606-82; CESAR GOMES DOS SANTOS, .692.888-, QKF6E63, FRMEV02265212024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JWN0407, FRMEV02319752024, 606-82; FSY6E93, FRMEV02349562024, 606-82; EZU9H97, FRMEV02375492024, 606-82; FEI1B36, FRMEV02379992024, 606-82; CHULE TRAN S P O R T ES LTDA, 11.956.496/0001-98, PUJ9I77, FRMEV02345392024, 606-82; CESAR VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, .919.741-*, MAC4F39, FRMEV02346702024, 606-82; C E R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F62, FRMEV02361702024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV02362552024, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTADORA SILVA & CAMPOS LTDA, 04.457.788/0001-10, SLY4G38, FRMEV02336442024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV02417832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE APARECIDO RAMOS, .939.948-, , FREVP00746822024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916-, , FREVP00746922024, 773-0; BONSU C ES S O LOCADORA DE BENS MOVEIS E VEICULOS LTDA, 29.600.482/0001-00, , FREVP00747292024, 773-0; ANTONIO DE JESUS LOPES, .550.578-*, , FREVP00747322024, 773-0; ANTONIO DE CARVALHO NOGUEIRA NETO, .140.528-, , FREVP00747342024, 773-0; BON I FAC I O GAS LTDA, 35.403.303/0001-30, , FREVP00747372024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00747402024, 773-0; 48.389.656 JONAS D ARC LIMA DE FIGUEIREDO, 48.389.656/0001-74, , FREVP00747562024, 773-0; ANA CLAUDIA DE ARRUDA MELO, .930.678-, , FREVP00747582024, 773-0; CAIO VINICIUS OLIVEIRA E SILVA, .458.568-*, , FREVP00747632024, 773-0; ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, .086.557-, , FREVP00747642024, 773-0; ADIMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, .563.738-, , FREVP00747682024, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .225.019-*, , FREVP00747792024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00747842024, 773-0; ALEX SANDRO DA CO N C E I C AO CARDOSO, .537.867-, , FREVP00747852024, 773-0; A13 VEICULOS LTDA, 29.297.238/0001-02, , FREVP00747902024, 773-0; ANTONIO LEONARDO MARTINS, .138.828-*, , FREVP00747932024, 773-0; ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA, .799.007-, , FREVP00747912024, 773-0; BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, 13.937.149/0001-43, , FREVP00748622024, 773-0; ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA , .381.555-, , FREVP00748812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-*, PXZ2480, FRMEV02284192024, 606- 82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02286432024, 606-82; CLAUS HENRIQUE HARTLEIB, .439.619-, EVU7F51, FRMEV02291532024, 606-82; CLEO ANTONIO BLASI, .736.360-, HHK6A26, FRMEV02293752024, 606-82; CLODUALDO CELESTINO NUNES, .349.255-*, OWA1B74, FRMEV02294922024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV02301192024, 606-82; IUC0997, FRMEV02349882024, 606-82; CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, .131.698-, HMV6I24, FRMEV02305102024, 606-82; CLAUDIO TIAGO CERCAL, .058.829-, MIJ9F20, FRMEV02301272024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-*, MEO6376, FRMEV02336302024, 606-82; CLOVIS COLLOV I N I TASSINARI, .401.430-, MJH9I41, FRMEV02337132024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, KAH6201, FRMEV02337142024, 606-82; KAH6201, FRMEV02318952024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJB5C55, FRMEV02345242024, 606-82; QJZ6751, FRMEV02355242024, 606-82; CLODOVIL RODRIGUES, 11.292.142/0001- 96, BDF3G28, FRMEV02345422024, 606-82; CLOVES GUSTAVO STEIN, .907.970-*, JCD1J62, FRMEV02361552024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6I08, FRMEV02334612024, 606-82; RXV4E47, FRMEV02338812024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, NYK9H58, FRMEV02388112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23205/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICA SILVEIRA DOS SANTOS, .418.768-, , FREVP00720272024, 773-0; FERREIRA COMERCIO LTDA, 15.363.703/0001-51, , FREVP00733452024, 773-0; FA B R I C I O NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00739372024, 773-0; FAMILIA KRAUSE LTDA, 54.151.211/0001-54, , FREVP00740032024, 773-0; FABIANA DOS SANTOS, .510.294-*, , FREVP00742312024, 773-0; FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES, .786.508-, , FREVP00742572024, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001- 94, , FREVP00742802024, 773-0; , FREVP00743152024, 773-0; ERONIDES LAURINDO DE SOUZA JUNIOR, .614.468-, , FREVP00741302024, 773-0; FABIANA MATOS DOS