DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE BRINQUEDOS CRISTAL LTDA, 07.515.610/0001-77, QJP4C15, FRMEV02282882024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV02276882024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCE LO S LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV02266712024, 606-82; IRQ1955, FRMEV02349132024, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV02306702024, 606-82; QMI8G17, FRMEV02306732024, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, JBE1F19, FRMEV02307752024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, BIJ3I41, FRMEV02307932024, 606-82; SVS0A15, FRMEV02336682024, 606-82; EZU3E66, FRMEV02337452024, 606-82; GFX4A92, FRMEV02263732024, 606-82; COMESUL BEEF AGRO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.548.956/0001- 08, JBF1F22, FRMEV02258432024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLS6J95, FRMEV02312832024, 606-82; CO M E R C I O DE PECAS PARA AUTOS SOARES E MATOS LTDA, 07.281.715/0001-09, LPH4019, FRMEV02342572024, 606-82; CLS COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDA, 18.445.499/0002- 97, BCP2J61, FRMEV02348272024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA , 76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV02359902024, 606-82; COLONIAL FARIAS MINIMERCADO LTDA, 32.278.155/0001-80, ATY8C89, FRMEV02285562024, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02355972024, 606-82; COMERCIO DE RACOES QUATRO PATAS LTDA, 33.089.670/0001-85, MML1F18, FRMEV02387782024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYT5E28, FRMEV02423262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00726152024, 773-0; , FREVP00726162024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00726652024, 773-0; GERALDO FRANCISCO SOUZA DE JESUS, .996.045-*, , FREVP00726932024, 773-0; GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA MOREIRA, .195.737-, , FREVP00733882024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, , FREVP00733972024, 773-0; , FREVP00735262024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SE R V I CO S LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00734372024, 773-0; GENILDA CRUZ CHAGAS, .890.347- , , FREVP00735222024, 773-0; , FREVP00735582024, 773-0; FPF SERVICOS DE T R A N S P O R T ES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, , FREVP00737572024, 773-0; FREDERICO SOUZA ALVIM, .595.276-*, , FREVP00739432024, 773-0; GISELE GOMES DOS ANJOS, .392.718-, , FREVP00742002024, 773-0; , FREVP00741572024, 773-0; , FREVP00746862024, 773-0; FRANCISCO JOSE DA SILVA, .463.614-, , FREVP00742852024, 773-0; GOOFEED COMERCIAL OLEO LTDA, 16.882.942/0001-80, , FREVP00743012024, 773-0; GISELE CAETANO DA SILVA, .695.427-*, , FREVP00746562024, 773-0; GILBERTO NUNES DE ANDRADE, .194.534-, , FREVP00747882024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00748952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYW7E86, FRMEV02281592024, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV02292132024, 606-82; CYNTHIA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.918.422/0001-90, EPO1H48, FRMEV02333512024, 606-82; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV02334772024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV02340182024, 606-82; RYJ1H52, FRMEV02331162024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO, .527.630-, MFP2E49, FRMEV02341962024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OAU7972, FRMEV02346742024, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FFA2775, FRMEV02353782024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BAA5H89, FRMEV02357532024, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV02289002024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, QCY2808, FRMEV02362112024, 606-82; CONTINENTAL AGRONEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.437.954/0001-70, RAV4C21, FRMEV02362862024, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, MEL5J62, FRMEV02260932024, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA SANTA MARIA, 07.327.110/0001-01, OPL7776, FRMEV02262882024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP3464, FRMEV02406282024, 606-82; QAM3859, FRMEV02408242024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV02418312024, 606-82; CARLOS VIEIRA PEREIRA, .756.520-*, FQM7B24, FRMEV02423342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJN6740, FRMEV02277442024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB5D54, FRMEV02276482024, 606-82; RLH6G17, FRMEV02366972024, 606-82; Q JX 4 1 6 2 , FRMEV02368262024, 606-82; MME4890, FRMEV02372082024, 606-82; QHX4838, FRMEV02380572024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV02313522024, 606-82; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-, RXQ2E78, FRMEV02318972024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E66, FRMEV02319152024, 606-82; DANIEL JOSE HAHNEMANN, .684.889-, RYF6B75, FRMEV02337732024, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, .409.861- *, GDB5D21, FRMEV02338762024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001- 36, MKU1590, FRMEV02344382024, 606-82; MKU1590, FRMEV02263932024, 606-82; MKU1590, FRMEV02263922024, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .671.789- , OBK5E95, FRMEV02351322024, 606-82; D.VARNIER TRANSPORTES LTDA, 17.187.179/0001-30, AWV8I73, FRMEV02360772024, 606-82; AWV8I73, FRMEV02360802024, 606-82; DARIO SCHNEIDER & CIA LTDA, 13.348.590/0001-90, HBX2592, FRMEV02387082024, 606-82; ANDREIA CRUZ DA COSTA, .968.261-, ADF3F00, FRMEV02423762024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV02423972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em