DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800174 174 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, QFI0F91, FRMEV02282592024, 606-82; D'BOITA TRANSPORTES LTDA, 46.108.889/0001-26, QJV8B59, FRMEV02277042024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3C88, FRMEV02276642024, 606-82; JCF0F16, FRMEV02346392024, 606-82; DERALDO JOSE DAS NEVES, .749.028-*, NVK9H08, FRMEV02300302024, 606-82; DIECAR TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02309832024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNM1B74, FRMEV02313992024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV02315102024, 606-82; RYJ3H20, FRMEV02316582024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RBE9C37, FRMEV02318462024, 606-82; DIEGO DE LIMA B. PEREIRA, 14.175.397/0001-67, QTD3I44, FRMEV02333022024, 606-82; DINIZ TRANSPORTES LTDA, 47.711.705/0001-80, BDK9D97, FRMEV02335032024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU4G26, FRMEV02337632024, 606-82; DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 32.855.141/0001-82, SFH4C25, FRMEV02338162024, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, .769.025-, PKS3D43, FRMEV02340002024, 606-82; DEDETIZADORA PLANALTO E SERVICOS LTDA, 15.583.923/0001-90, APN3D09, FRMEV02343782024, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB8B93, FRMEV02344812024, 606-82; DENNIS BARIANI KOCH, .236.000-, IZr4a15, FRMEV02352802024, 606-82; DENIVALDO BRUNO DE SOUZA, .969.795-*, LQH6G26, FRMEV02360742024, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBT0F56, FRMEV02260902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00726132024, 773- 0; , FREVP00726262024, 773-0; , FREVP00726332024, 773-0; , FREVP00726662024, 773-0; , FREVP00730342024, 773-0; , FREVP00732642024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001- 98, , FREVP00733862024, 773-0; HEITOR DE ANDRADE CONTI, .614.527-, , FREVP00739872024, 773-0; HAREZZA BARBOSA ROSA, .350.116-, , FREVP00739942024, 773-0; ANTONIO MARCOS LIMA BARBOSA, .148.515-*, , FREVP00748972024, 773-0; 3B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.190.520/0001-65, , FREVP00748992024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00749102024, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00749122024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00749142024, 773-0; ANGELO LUIS NOGUEIRA, .965.999-, , FREVP00749242024, 773-0; FRASANET PROVEDORES DE INTERNET E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, 13.028.096/0001-48, , FREVP00749282024, 773-0; 43.473.876 EDUARDO CARNEIRO ALVES DE OLIVEIRA, 43.473.876/0001-68, , FREVP00749322024, 773-0; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339- , , FREVP00749342024, 773-0; ANTONIO EDGAR DUARTE MULLER, .606.419-*, , FREVP00749372024, 773-0; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, , FREVP00749402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BANANAS VINAGRE LTDA., 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV02256712024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS AJONAS LTDA, 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV02293082024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8A69, FRMEV02305862024, 606-82; JCF1E45, FRMEV02346652024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02348142024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002- 70, RXP6B45, FRMEV02308452024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA , 00.965.880/0001-30, QJX7C09, FRMEV02314572024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA , .391.959-, DPF3D01, FRMEV02316352024, 606-82; DISTRIBUIDORA SAO SE BA S T I AO LTDA, 51.191.164/0001-84, CTH7E71, FRMEV02323322024, 606-82; DOUGLAS PES S E T O TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV02324482024, 606-82; PNV1B81, FRMEV02356802024, 606-82; DL ARTEFATOS DE METAL LTDA, 24.015.203/0001-10, MEO9167, FRMEV02346222024, 606-82; D'MAIS SERVICE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 11.478.446/0001-42, QCM8E23, FRMEV02346712024, 606-82; DIONAS JERONIMO BORGES, .874.629-, MGC7E29, FRMEV02348062024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, BBF4C82, FRMEV02360782024, 606-82; DIOGO NEVES ROCHA & CIA LTDA, 18.992.317/0001-17, AVZ7536, FRMEV02318552024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, SXI0G00, FRMEV02355342024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYN0B77, FRMEV02365622024, 606-82; DOUGLAS EZ EQ U I E L MARTIGNAGO, .750.549-*, BYE8E69, FRMEV02264002024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV02264242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00725002024, 773-0; IMBITUBA AUTO LOCADORA LTDA, 09.377.483/0001-12, , FREVP00726312024, 773-0; ITAITUBA MOTORES LTDA, 04.287.138/0001-74, , FREVP00733262024, 773-0; INSTITUTO POLYANA OLIVEIRA LTDA, 19.906.633/0001-91, , FREVP00737692024, 773-0; , FREVP00739222024, 773-0; , FREVP00739342024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00739752024, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE ARAUJO, .607.678-, , FREVP00746592024, 773-0; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001-28, , FREVP00747612024, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, .781.727-*, , FREVP00747952024, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP00748642024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00749172024, 773-0; HELIO WIPPEL FILHO, .736.189-, , FREVP00749562024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, .344.349-, , FREVP00749592024, 773-0; , FREVP00749642024, 773-0; DAIANE BRODAY MACHAD O, .696.119-*, , FREVP00749612024, 773-0; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74, , FREVP00749662024, 773-0; CORATTO PISOS E ACABAMENTOS LTDA, 17.922.343/0001-06, , FREVP00749712024, 773-0; ANGELO LUIS NOGUEIRA, .965.999- , , FREVP00749782024, 773-0; DAIANE DOS SANTOS, .581.229-, , FREVP00749792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84, QDD9D98, FRMEV02285992024, 606-82; EBD SOLUCOES EM GESSO LTDA, 44.597.356/0001-20, IPL8E16, FRMEV02292662024, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, IPH8J39, FRMEV02293742024, 606-82; DOUGLAS RODRIGO DA SILVA, .743.709-*, DBB8A78, FRMEV02296622024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV02308492024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-, OAS2H39, FRMEV02309842024, 606-82; DURO NA QU E DA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, BJC8J40, FRMEV02283372024, 606-82; EDER DE MATTOS PASSAGLIA, .473.398-, ANC9J27, FRMEV02312772024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BCJ8636, FRMEV02313342024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYO3I39, FRMEV02317352024, 606- 82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, *.906.741-, NUF9A34,